Execução Fiscal 5003659-45.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.922,65

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

EVERTON LUIS GOESTEMEIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2305821804<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 16:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

22/03/2024, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EVERTON LUIS GOESTEMEIER, Guia 7564262, Subguia 3875621

22/03/2024, 20:18

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

22/03/2024, 20:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EVERTON LUIS GOESTEMEIER - Guia 7564262 - R$ 943,57

22/03/2024, 20:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

14/03/2024, 16:01

Transitado em Julgado

14/03/2024, 16:00

Juntada - Extrato Subconta - 2305821804<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/03/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 13:49

Juntada de Petição

12/03/2024, 09:58

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2305821804<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 16:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

22/03/2024, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EVERTON LUIS GOESTEMEIER, Guia 7564262, Subguia 3875621

22/03/2024, 20:18

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 13:01

SENTENÇA

•13/03/2024, 07:26

22/03/2024, 20:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EVERTON LUIS GOESTEMEIER - Guia 7564262 - R$ 943,57

22/03/2024, 20:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

14/03/2024, 16:01

Transitado em Julgado

14/03/2024, 16:00

Juntada - Extrato Subconta - 2305821804<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/03/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 13:49

Juntada de Petição

12/03/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/03/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/03/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 278,61

07/03/2024, 11:00

Expedição de Alvará

04/03/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/02/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 16:14

Decisão interlocutória

23/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/02/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/02/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/02/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 27/11/2023

27/11/2023, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

22/11/2023, 15:50

Expedição de mandado - SBSCEMAN

22/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031891008. Valor transferido: R$ 272,96

20/11/2023, 10:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

11/11/2023, 01:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON LUIS GOESTEMEIER)

11/11/2023, 01:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/11/2023, 01:55

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

07/11/2023, 12:56

Decisão interlocutória

22/09/2023, 07:24

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 10:38

Despacho

19/09/2023, 10:38

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 15:09

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:50

Recebidos os autos - TJSC -> SBS01 Número: 50036594520198240058

14/05/2023, 17:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50036594520198240058/TJSC

15/03/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HERÁCLIO STEINBACH APELADO: EVERTON LUIS GOESTEMEIER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003659-45.2019.8.24.0058/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBS03 -> TJSC

02/02/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/11/2022, 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 03/11/2022

08/11/2022, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

07/10/2022, 16:28

Expedição de mandado - SBSCEMAN

07/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/10/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/10/2022, 09:13

Recebido o recurso de Apelação

30/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/08/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Parte Isenta

30/08/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/08/2022, 10:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:34

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/08/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/08/2022, 09:48

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e provido em parte

16/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2022, 17:38

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

21/03/2022, 14:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/03/2022, 13:24

Conclusos para decisão

07/12/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/12/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/12/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/05/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/03/2021, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/03/2021, 08:06

Despacho

23/03/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 14:46

Juntada de Petição

30/09/2020, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

30/09/2020, 01:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

21/09/2020, 13:18

Expedição de ofício - 1 carta

11/09/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2019, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/11/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 16:51

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 07:38

Acórdão - Outro processo

•30/08/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 13:28

SENTENÇA

•30/08/2022, 05:34

SENTENÇA

•16/08/2022, 13:00

SENTENÇA

•21/03/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 13:50