Apelação / Remessa Necessária 0303466-74.2015.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.012.411,03

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema

Partes do Processo

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC 012639·CPF·Representa: Autor

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC 020219·CPF·Representa: Autor

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0

02/05/2026, 10:52

Transitado em Julgado

02/05/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/04/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

09/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

06/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2026, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

05/03/2026, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2026, 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2026<br>Data da sessão: <b>03/03/2026 14:00</b>

18/02/2026, 02:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2026

13/02/2026, 13:27

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0

02/05/2026, 10:52

Transitado em Julgado

02/05/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/04/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 17:50

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 19:11

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

09/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

06/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2026, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

05/03/2026, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2026, 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2026<br>Data da sessão: <b>03/03/2026 14:00</b>

18/02/2026, 02:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2026

13/02/2026, 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 51

13/02/2026, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

13/02/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

05/02/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/02/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2025, 19:50

Determinada a intimação

10/12/2025, 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

10/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

18/11/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/11/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

10/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

07/11/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2025, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

06/11/2025, 18:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/11/2025, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2025<br>Data da sessão: <b>04/11/2025 14:00</b>

14/10/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2025

13/10/2025, 20:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70

13/10/2025, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

13/10/2025, 20:19

Retirada de pauta

09/03/2023, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 166

23/02/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

23/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

01/09/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/09/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/08/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/08/2021, 21:07

Vista ao MP

06/08/2021, 20:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

06/08/2021, 20:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0103 para GPUB0204) - processo: 00179510820168240000

05/08/2021, 07:23

Juntada de certidão

05/08/2021, 02:06

Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

05/08/2021, 01:55

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP

03/08/2021, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 82 do processo originário (07/06/2021). Guia: 1716054 Situação: Baixado.

30/07/2021, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/07/2021, 18:39

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 18:39

EXTRATO DE ATA

•03/03/2026, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 13:02

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 18:44

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 13:28