Procedimento Comum Cível 0309360-07.2015.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

DIGIFOTOS FOTOGRAFIAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.368,97

16/03/2023, 07:52

Expedição de Alvará

14/03/2023, 15:17

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/03/2023, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/02/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/02/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/02/2023, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 15:06

Decisão interlocutória

31/01/2023, 15:06

Conclusos para decisão

31/01/2023, 07:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/01/2023, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/01/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/01/2023, 20:59

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

26/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.368,97

16/03/2023, 07:52

Expedição de Alvará

14/03/2023, 15:17

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/01/2023, 14:50

07/03/2023, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/02/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/02/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/02/2023, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 15:06

Decisão interlocutória

31/01/2023, 15:06

Conclusos para decisão

31/01/2023, 07:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/01/2023, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/01/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/01/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2023, 14:50

Juntada de Petição

26/10/2022, 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.326,25

25/10/2022, 08:06

Baixa Definitiva

26/09/2022, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/09/2022, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/09/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/08/2022, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

15/08/2022, 13:55

Custas Satisfeitas - Parte: DIGIFOTOS FOTOGRAFIAS LTDA - ME

15/08/2022, 13:54

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.

15/08/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/08/2022, 00:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

12/08/2022, 10:13

Transitado em Julgado

12/08/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 09:54

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03093600720158240036

14/06/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIGIFOTOS FOTOGRAFIAS LTDA ADVOGADO: MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309360-07.2015.8.24.0036/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II

09/03/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA12) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 16:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2211658, Subguia 1268554 - Boleto pago (1/1) - R$ 187,11

30/08/2021, 13:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2211658, Subguia 1268554

26/08/2021, 13:56

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 2211658 - R$ 187,11

26/08/2021, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/11/2020, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/11/2020, 05:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 16:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 16:36

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/08/2019, 08:31

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/08/2019, 08:30

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.19.10054283-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 31/07/2019 10:19

31/07/2019, 07:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0324/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097 Página:

09/07/2019, 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0324/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC)

05/07/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

27/06/2019, 15:41

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.19.10045347-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/06/2019 13:16

26/06/2019, 14:25

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJAG.19.10044417-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/06/2019 11:00

24/06/2019, 08:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0270/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 3073 Página:

04/06/2019, 11:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0270/2019 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se, inclusive o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (fls. 228-250), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC)

31/05/2019, 12:22

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

29/05/2019, 15:13

Certificado a publicação e registro da sentença

29/05/2019, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se, inclusive o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (fls. 228-250), no prazo de 15 (quinze) dias.

29/05/2019, 15:13

Conclusos para despacho

01/04/2019, 09:47

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJAG.19.10019209-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/03/2019 17:42

28/03/2019, 15:03

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJAG.19.10015315-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 15/03/2019 17:11

15/03/2019, 14:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 3014 Página:

08/03/2019, 11:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Digifotos Fotografias Ltda ME em face de Itaú Unibanco S/A (antigo Banco Itaú S/A), partes qualificadas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para, tão somente, em relação à Cédula de Crédito Bancário Empréstimo para Capital de Giro (Giropré - DS - Parcelas Iguais/Flex): a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, ou seja, 20,16% ao ano; b) determinar a compensação de eventuais valores cobrados indevidamente, ou a repetição do indébito na forma simples, caso em que deve ser restituído com correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Na forma do artigo 86 do Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, à razão de 80% para a parte autora e 20% para o réu. Quanto aos honorários de sucumbência, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, devendo cada parte responder na mesma proporção fixada para as custas em favor da parte adversa, sendo vedada a compensação, nos termos do artigo 85, §§ 8º e 14 do CPC.Autorizo a restituição de eventuais diligências não utilizadas, com observância da Circular CGJ nº 139/2016.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Advogados(s): Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC)

06/03/2019, 16:01

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Digifotos Fotografias Ltda ME em face de Itaú Unibanco S/A (antigo Banco Itaú S/A), partes qualificadas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para, tão somente, em relação à Cédula de Crédito Bancário Empréstimo para Capital de Giro (Giropré - DS - Parcelas Iguais/Flex): a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, ou seja, 20,16% ao ano; b) determinar a compensação de eventuais valores cobrados indevidamente, ou a repetição do indébito na forma simples, caso em que deve ser restituído com correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Na forma do artigo 86 do Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, à razão de 80% para a parte autora e 20% para o réu. Quanto aos honorários de sucumbência, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, devendo cada parte responder na mesma proporção fixada para as custas em favor da parte adversa, sendo vedada a compensação, nos termos do artigo 85, §§ 8º e 14 do CPC.Autorizo a restituição de eventuais diligências não utilizadas, com observância da Circular CGJ nº 139/2016.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

06/03/2019, 12:43

Conclusos para sentença

27/10/2017, 12:57

Conclusos para sentença

28/09/2017, 13:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10056629-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/09/2017 15:27

27/09/2017, 13:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0222/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

13/09/2017, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0222/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC)

06/09/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/09/2017, 14:37

Certificado a tempestividade - Tempestividade

05/09/2017, 14:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJAG.17.10045900-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2017 18:00 Complemento: Protocolo nº WJAG. 17.045900-1. Petição intermediária recebida Via Internet. Assinada digitalmente por Juliano Ricardo Schmitt, advogado da parte Ré.

05/09/2017, 12:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/07/2017, 08:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716756180TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Itaú Unibanco S/A Diligência : 21/07/2017

29/07/2017, 08:23

Juntada

29/07/2017, 08:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

17/07/2017, 08:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0071/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2600 Página:

08/06/2017, 10:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0071/2017 Teor do ato: Considerando as notórias dificuldades para fins de viabilização de acordo neste momento processual envolvendo instituições financeiras, a fim de evitar ônus desnecessário ao Juízo e às partes, postergo a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC para momento oportuno, se for o caso, e determino a citação da parte ré, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC), sob pena de revelia, com advertência de que deverá, no prazo de resposta, juntar aos autos o contrato firmado entre as partes e eventuais outros ajustes acessórios, sob as penas do art. 400 do CPC. No mais, tendo em vista o recolhimento das custas iniciais (pg. 47), o pedido de Justiça gratuita perde o objeto. Advogados(s): Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC)

06/06/2017, 16:01

Conclusos para despacho

03/05/2017, 09:32

Processo transferido de Vara - Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul

19/04/2017, 06:22

Transferência de Processo - Saída

19/04/2017, 06:22

Determinado a citação/notificação - Considerando as notórias dificuldades para fins de viabilização de acordo neste momento processual envolvendo instituições financeiras, a fim de evitar ônus desnecessário ao Juízo e às partes, postergo a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC para momento oportuno, se for o caso, e determino a citação da parte ré, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC), sob pena de revelia, com advertência de que deverá, no prazo de resposta, juntar aos autos o contrato firmado entre as partes e eventuais outros ajustes acessórios, sob as penas do art. 400 do CPC. No mais, tendo em vista o recolhimento das custas iniciais (pg. 47), o pedido de Justiça gratuita perde o objeto.

09/08/2016, 11:27

Conclusos para despacho

27/07/2016, 17:02

Conclusos para despacho

27/07/2016, 13:39

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

27/07/2016, 13:39

Reativado processo do arquivo definitivo

27/07/2016, 13:39

Juntada

27/07/2016, 13:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/05/2016 através da guia nº 036.3030077-02 no valor de 136,26

27/07/2016, 13:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.16.10028807-9 Tipo da Petição: Informações Data: 28/06/2016 11:53 Complemento: Protocolo n° 10028807-9; Adv: Marcos Roberto Hasse

29/06/2016, 21:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: 2366 Página:

09/06/2016, 10:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2016 Teor do ato: Diante do exposto, suspendo o processo por 30 dias, a fim de que a parte autora promova a exposição dos fatos narrados na inicial e o registro de seus pedidos em relação à parte ré através da ferramenta gratuita presente no site do TJSC denominada "consumidor.gov.br", sob pena de se considerar a ausência de pretensão resistida e o feito ser extinto por falta de interesse processual (CPC, art. 485, VI).Aguarde-se em arquivo administrativo até o fim do prazo ou manifestação da parte. Advogados(s): Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC)

07/06/2016, 10:29

Arquivado administrativamente

06/06/2016, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Diante do exposto, suspendo o processo por 30 dias, a fim de que a parte autora promova a exposição dos fatos narrados na inicial e o registro de seus pedidos em relação à parte ré através da ferramenta gratuita presente no site do TJSC denominada "consumidor.gov.br", sob pena de se considerar a ausência de pretensão resistida e o feito ser extinto por falta de interesse processual (CPC, art. 485, VI).Aguarde-se em arquivo administrativo até o fim do prazo ou manifestação da parte.

19/05/2016, 14:39

Conclusos para despacho

18/05/2016, 10:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.16.10021326-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 18/05/2016 09:25

18/05/2016, 09:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0179/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: 2332 Página:

20/04/2016, 07:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0179/2016 Teor do ato: Ante o exposto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para esclarecimentos sobre a condição financeira da empresa e comprovação da efetiva necessidade do benefício da Justiça gratuita, juntando documentos contábeis (três últimos meses) que comprovem os faturamentos e a inexistência de bens (ex. imóveis e veículos automotores) em seu nome, além de suas despesas ordinárias/fixas e extraordinárias, sob pena de indeferimento do pedido. Advogados(s): Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC)

18/04/2016, 07:35

Mero expediente - SAJ - Ante o exposto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para esclarecimentos sobre a condição financeira da empresa e comprovação da efetiva necessidade do benefício da Justiça gratuita, juntando documentos contábeis (três últimos meses) que comprovem os faturamentos e a inexistência de bens (ex. imóveis e veículos automotores) em seu nome, além de suas despesas ordinárias/fixas e extraordinárias, sob pena de indeferimento do pedido.

16/12/2015, 07:36

Conclusos para despacho

15/12/2015, 15:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/12/2015, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 15:41

SENTENÇA

•29/05/2019, 15:13

SENTENÇA

•06/03/2019, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2017, 14:37

DESPACHO

•09/08/2016, 11:27

DECISÃO

•19/05/2016, 14:39

DESPACHO

•16/12/2015, 07:36