Usucapião 0001361-49.2001.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2007

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

MARIA SOLANGE DA SILVA ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS

OAB/SC 010095·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

OAB/SC 020021·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DE AMORIM

OAB/SC 027453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

23/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

26/12/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 18:44

Despacho

15/12/2023, 18:44

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

04/09/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 14:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/08/2023, 14:30

Baixa Definitiva

18/04/2023, 13:37

Todas as movimentações(223)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

23/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 04:20

26/12/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 18:44

Despacho

15/12/2023, 18:44

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

04/09/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 14:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/08/2023, 14:30

Baixa Definitiva

18/04/2023, 13:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369623, Subguia 2807186 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.014,47

17/04/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/04/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/04/2023, 15:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

10/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/05/2023. Parte MARIA SOLANGE DA SILVA ALVES, Guia 5369623, Subguia 2807186

10/04/2023, 17:18

Juntada - Guia Gerada - MARIA SOLANGE DA SILVA ALVES - Guia 5369623 - R$ 1.014,47

10/04/2023, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/04/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

05/04/2023, 15:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

05/04/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:20

Expedição de mandado

04/04/2023, 22:52

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022

04/04/2023, 14:25

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

14/03/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

14/03/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/03/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

14/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:26

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SOLANGE DA SILVA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

14/03/2023, 14:21

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 00013614920018240139

14/03/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARIA SOLANGE DA SILVA ALVES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (OAB SC020021) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001361-49.2001.8.24.0139/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARIA SOLANGE DA SILVA ALVES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (OAB SC020021) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001361-49.2001.8.24.0139/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II

09/03/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/02/2021, 01:15

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

17/12/2015, 16:29

Recebidos os autos

26/11/2015, 16:24

Mero expediente - SAJ - Considerando que o processo está inserido na META 2 do CNJ, proceda-se o desapensamento dos autos, remetendo-o ao Egrégio Tribunal de Justiça, tendo em vista o recurso de apelação interposto pelo MPSC.

24/11/2015, 16:30

Conclusos para despacho

23/11/2015, 17:22

Certidão emitida - Certifico que analizando os presentes autos, verifiquei que foi julgado procedente a sentença de fls. 235/237, sendo que deu entrada do Recurso de Apelação acostado às fls.239/ 250, com recebimento do mesmo, independente de novo despacho e trancorrido o prazo para as contra-razões foi determinado à remessa ao Tribunal de Justiça-SC. Considerando que os autos em, apenso nº 0001362-34.2001.8.24.0139, encontra-se na face de Instrução, razão pela qual faço os presentes autos concluso.

23/11/2015, 17:16

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Usucapião - Número: 80017 - Protocolo: WPBL15100151552

18/11/2015, 14:01

Informação - SAJ

28/10/2015, 14:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0171/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 2223 Página:

23/10/2015, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2015 Teor do ato: 1) Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no duplo efeito, já que cabível, tempestivo e, analisando a sentença, vislumbro haver legitimidade e interesse recursal, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer. 2) O apelo é dispensado do preparo (art. 511, § 1º, do CPC). 3) Intime-se a parte adversa para apresentar as contrarrazões do recurso no prazo legal. 4) Independentemente de novo despacho, transcorrido o prazo para as contra-razões e certificado nos autos, com ou sem elas, determino a remessa do processado à Superior Instância com as anotações e homenagens de estilo. Advogados(s): Luiz Fernando de Souza (OAB 20021/SC), Ana Lucia de Amorim (OAB 27453/SC)

21/10/2015, 17:58

Informação - SAJ

20/10/2015, 13:56

Recebidos os autos

07/10/2015, 16:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - 1) Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no duplo efeito, já que cabível, tempestivo e, analisando a sentença, vislumbro haver legitimidade e interesse recursal, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer. 2) O apelo é dispensado do preparo (art. 511, § 1º, do CPC). 3) Intime-se a parte adversa para apresentar as contrarrazões do recurso no prazo legal. 4) Independentemente de novo despacho, transcorrido o prazo para as contra-razões e certificado nos autos, com ou sem elas, determino a remessa do processado à Superior Instância com as anotações e homenagens de estilo.

05/10/2015, 13:52

Conclusos para despacho

14/08/2015, 14:00

Certificado a tempestividade - Tempestividade

05/08/2015, 16:19

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Usucapião - Número: 80016 - Protocolo: DPBL15000017098

03/08/2015, 16:22

Recebidos os autos

29/07/2015, 18:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

10/07/2015, 16:06

Certificado a publicação e registro da sentença

07/07/2015, 15:16

Recebidos os autos

26/06/2015, 15:33

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, por consequência, declarar o domínio de Maria Solange da Silva Alves sobre a área descrita no memorial descritivo de fl. 11. Custas pela requerente. Declaro extinto o feito, com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC). P. R. I. Transitada em julgado, satisfeitas as custas e obrigações fiscais (art. 945 do CPC), expeça-se mandado de registro, para o Cartório de Registro Imobiliário competente.

22/06/2015, 15:10

Conclusos para sentença

29/05/2015, 13:16

Juntada petição de manifestação ministerial

26/05/2015, 14:41

Recebidos os autos

26/05/2015, 14:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

17/04/2015, 15:27

Recebidos os autos

13/04/2015, 16:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR274727935TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Maria Solange da Silva Alves

24/03/2015, 13:32

Recebidos os autos

05/03/2015, 15:03

Autos entregues em carga ao Advogado

19/02/2015, 18:09

Recebidos os autos

19/02/2015, 18:07

Expedido termo - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais por memoriais pela autora. Juntado ou transcorrido o prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

19/02/2015, 17:51

Remetido os autos ao Juiz para audiência

13/02/2015, 14:30

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Usucapião - Número: 80015 - Protocolo: WPBL15100011033

13/02/2015, 14:26

Recebidos os autos

21/01/2015, 16:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0001/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 2035 Página:

21/01/2015, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0001/2015 Teor do ato: 1) DECLARO a revelia dos confinantes citados e que não apresentaram resposta, com a ressalva do art. 320 do CPC. 2) Inexistem irregularidades ou nulidades a serem declaradas. No mais, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO saneado o processo. 3) Os fatos são controvertidos, particularmente a prova e o tempo da posse com animus domini pelos autores, não estando autorizado o julgamento antecipado da lide. 4) DESIGNO o dia 19/02/2015, às 17:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, a fim de serem ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes. Intimem-se as partes (dispensável a intimação dos revéis), inclusive para depoimento pessoal se requerido pelo adverso, e as testemunhas arroladas, expedindo-se precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, se for o caso. As partes que não arrolaram testemunhas deverão apresentar o rol com antecedência de 15 dias, caso haja necessidade de serem intimadas. Do contrário, deverá ser observado o disposto no art. 407 do CPC (rol em 10 dias). Advogados(s): Ana Lucia de Amorim (OAB 27453/SC), Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10095/SC), Luiz Fernando de Souza (OAB 20021/SC)

19/01/2015, 14:41

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

09/01/2015, 15:14

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/02/2015 Hora 17:30 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Realizada

21/10/2014, 13:38

Designada audiência - 1) DECLARO a revelia dos confinantes citados e que não apresentaram resposta, com a ressalva do art. 320 do CPC. 2) Inexistem irregularidades ou nulidades a serem declaradas. No mais, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO saneado o processo. 3) Os fatos são controvertidos, particularmente a prova e o tempo da posse com animus domini pelos autores, não estando autorizado o julgamento antecipado da lide. 4) DESIGNO o dia 19/02/2015, às 17:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, a fim de serem ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes. Intimem-se as partes (dispensável a intimação dos revéis), inclusive para depoimento pessoal se requerido pelo adverso, e as testemunhas arroladas, expedindo-se precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, se for o caso. As partes que não arrolaram testemunhas deverão apresentar o rol com antecedência de 15 dias, caso haja necessidade de serem intimadas. Do contrário, deverá ser observado o disposto no art. 407 do CPC (rol em 10 dias).

15/10/2014, 14:44

Juntada de petição - 7899

24/09/2013, 14:51

Informações prestadas - Genérico - Informações

03/09/2013, 13:02

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0028/2013 Data da Publicação: 09/07/2013 Número do Diário: 1667 Página:

09/07/2013, 12:08

Aguardando publicação - Relação: 0028/2013 Teor do ato: AFASTO a extinção prematura da lide pretendida pelo Ministério Público. Int-se. 2. DETERMINO o desapensamento das fls. 112 a 631 (Cópia integral da Ação Civil Pública nº 2006.72.08.001461/3), formando-se volumes apartados, que deverão ser mantidos em Cartório. 3. INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, juntar aos autos certidão federal relativa à existência ou não de ações possessórias (www.trf4.jus.br ícone "certidão on line", tipo de certidão "comum 1º grau"); esclarecer e comprovar se as ações possessórias mencionadas na certidão de fl. 39 fazem alguma referência ao imóvel usucapiendo. 4. INTIME-SE o procurador da parte autora para subscrever a petição de fls. 669-671, eis que apócrifa. 5. CUMPRA-SE o item "1", do despacho de fl. 118. Advogados(s): Luiz Fernando de Souza (OAB 020.021/SC), Ana Lúcia de Amorim (OAB 027.453/SC), Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10.095)

05/07/2013, 18:43

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/07/2013, 18:10

Certificado outros - Certifico que dei cumprimento ao item 2 do despacho retro, separando 4 volumes que ficarão arquivados em Cartório e renumerando estes autos.

04/07/2013, 17:51

Despacho saneador - AFASTO a extinção prematura da lide pretendida pelo Ministério Público. Int-se. 2. DETERMINO o desapensamento das fls. 112 a 631 (Cópia integral da Ação Civil Pública nº 2006.72.08.001461/3), formando-se volumes apartados, que deverão ser mantidos em Cartório. 3. INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, juntar aos autos certidão federal relativa à existência ou não de ações possessórias (www.trf4.jus.br ícone "certidão on line", tipo de certidão "comum 1º grau"); esclarecer e comprovar se as ações possessórias mencionadas na certidão de fl. 39 fazem alguma referência ao imóvel usucapiendo. 4. INTIME-SE o procurador da parte autora para subscrever a petição de fls. 669-671, eis que apócrifa. 5. CUMPRA-SE o item "1", do despacho de fl. 118.

27/06/2013, 18:08

Concluso para despacho - SAJ

10/12/2012, 14:18

Aguardando envio para o Juiz

07/12/2012, 17:11

Despacho outros - Vistas ao Ministério Público.

24/07/2012, 15:46

Concluso para despacho - SAJ

13/07/2012, 14:20

Aguardando envio para o Juiz

12/07/2012, 14:55

Juntada de petição - 001911

12/07/2012, 14:53

Juntada de carta precatória - 001737

09/07/2012, 15:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR832981522TJ Situação : Cumprido Destinatário : Maria Solange da Silva Alves

09/07/2012, 15:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR368305848TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo da Subseção Judiciária da Justiça Federal - Itajaí

09/07/2012, 15:13

Recebimento - SAJ

09/07/2012, 15:11

Concluso para despacho - SAJ

06/07/2012, 16:00

Aguardando envio para o Juiz

06/07/2012, 15:45

Aguardando envio para o Juiz

02/07/2012, 15:02

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Devolução Precat sem Cumprimento

28/06/2012, 18:13

Ofício expedido - SAJ - Genérico

28/06/2012, 18:13

Certificado outros - Certifico que os autos foram devolvidos neste cartório em 21/06/2012.

28/06/2012, 13:47

Juntada de e-mail

26/06/2012, 18:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR061590748TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Presidente da Secional da OAB - Santa Catarina

26/06/2012, 16:17

Recebimento - SAJ

21/06/2012, 16:48

Carta precatória expedida - SAJ - Genérico

05/06/2012, 17:49

Ofício expedido - SAJ - Genérico

05/06/2012, 17:49

Decisão outras - Assim, providência outra não resta senão DETERMINAR que (1) seja oficiada à Ordem dos Advogados do Brasil/SC para que seja instaurado procedimento disciplinar e (2) seja expedido mandado de busca e apreensão dos autos no endereço profissional do(a) procurador(a), a ser cumprido por precatória se for o caso. Para cumprimento do item "2", DETERMINO que seja solicitado à OAB/SC, em caráter confidencial, para a indicação de representante a fim de que acompanhe a diligência de busca e apreensão (art. 7º, inc. II da Lei 8.906/94), junto ao juízo deprecado se for caso.

04/06/2012, 12:23

Certidão emitida - Genérico

01/06/2012, 17:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0019/2012 Data da Publicação: 03/05/2012 Número do Diário: 1382 Página:

31/05/2012, 15:20

Aguardando publicação - Relação: 0019/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Ana Lúcia de Amorim (OAB 027.453/SC)

30/04/2012, 19:20

Carga ao Advogado

10/12/2010, 16:13

Aguardando envio para o Advogado

10/12/2010, 16:13

Aguardando cumprir despacho

26/11/2010, 16:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

25/11/2010, 12:27

Despacho outros - Intime-se a parte autora, pessoalmente (por AR), para que cumpra a manifestação ministerial de fl. 639 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, com o respectivo impulso ao feito, sob pena de extinção.

23/11/2010, 20:02

Certificado decurso de prazo - Certifico que aos 29/10/2010 decorreu o prazo para a parte autora atender à manifestação ministerial de fl. 639.

03/11/2010, 15:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0043/2010 Data da Publicação: 14/10/2010 Número do Diário: 1027 Página:

14/10/2010, 12:37

Aguardando publicação - Relação: 0043/2010 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que atenda a manifestação ministerial retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Juntada a documentação solicitada, retornem ao Ministério Público. Advogados(s): Luiz Fernando de Souza (OAB 020.021/SC), Ana Lúcia de Amorim (OAB 027.453/SC), Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10.095)

11/10/2010, 12:48

Aguardando publicação - rel. 43.

05/10/2010, 15:03

Despacho outros - Intime-se a parte autora para que atenda a manifestação ministerial retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Juntada a documentação solicitada, retornem ao Ministério Público.

28/09/2010, 17:11

Pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 28/12/2009 através da guia nº 5029071-18 no valor de 2.046,88

08/01/2010, 09:50

Juntada de petição - 032256

16/12/2009, 13:42

Certidão emitida - Encerramento de Volume

30/11/2009, 12:08

Certidão emitida - Abertura de Volume

30/11/2009, 12:08

Certidão emitida - Encerramento de Volume

27/11/2009, 18:06

Certidão emitida - Abertura de Volume

27/11/2009, 18:06

Juntada de petição - 027259

27/11/2009, 17:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0038/2009 Data da Publicação: 04/11/2009 Número do Diário: 802 Página:

04/11/2009, 13:37

Aguardando publicação - Relação: 0038/2009 Teor do ato: I - Retifique-se o valor da causa de acordo com o Laudo de Avaliação de fl. 106. II - Intimem-se os Autores para que procedam ao pagamento da diferença das custas, considerando o valor de avaliação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. III - Cumpridos os itens supra e decorridos os prazos de resposta e manifestação, abra-se vista ao Ministério Público para as finalidades legais. Advogados(s): Luiz Fernando de Souza (OAB 020.021/SC), Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10.095)

30/10/2009, 14:31

Despacho outros - I - Retifique-se o valor da causa de acordo com o Laudo de Avaliação de fl. 106. II - Intimem-se os Autores para que procedam ao pagamento da diferença das custas, considerando o valor de avaliação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. III - Cumpridos os itens supra e decorridos os prazos de resposta e manifestação, abra-se vista ao Ministério Público para as finalidades legais.

20/10/2009, 14:01

Juntada de mandado - mandado 2

16/10/2009, 17:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

07/10/2009, 10:27

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 16/10/2009

17/08/2009, 14:49

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

17/08/2009, 14:49

Juntada de petição - 023205

17/08/2009, 14:07

Juntada de petição

04/08/2009, 17:39

Juntada de e-mail

28/07/2009, 12:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0020/2009 Data da Publicação: 01/07/2009 Número do Diário: 716 Página:

01/07/2009, 13:08

Aguardando publicação - Relação: 0020/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa do seu advogado, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Fernando de Souza (OAB 020.021/SC), Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10.095)

29/06/2009, 14:47

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, na pessoa do seu advogado, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/06/2009, 18:53

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo parte Autora acerca do item II do despacho de fl. 87.

10/06/2009, 10:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados

25/05/2009, 15:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0014/2009 Data da Publicação: 20/05/2009 Número do Diário: 685 Página:

20/05/2009, 13:17

Aguardando publicação - Relação: 0014/2009 Teor do ato: I - Nomeio como avaliador judicial o Sr. Oficial de Justiça a fim que forneça o valor do imóvel a ser usucapido. Expeça-se o competente mandado. II - Intime-se a Autora para que comprove a publicação do edital, no prazo de 05 (cinco) dias. III - Oficie-se a Justiça Federal a fim de que forneça a cópia da Ação Civil Pública nº 2006.72.08.001461-3/SC para melhor instruir a demanda, bem como seja comunicada da presente ação posto, talvez, ter interesse no feito. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Fernando de Souza (OAB 020.021/SC), Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10.095)

18/05/2009, 19:43

Aguardando cumprir despacho

18/05/2009, 16:03

Recebimento - SAJ

07/04/2009, 17:28

Despacho outros - I - Nomeio como avaliador judicial o Sr. Oficial de Justiça a fim que forneça o valor do imóvel a ser usucapido. Expeça-se o competente mandado. II - Intime-se a Autora para que comprove a publicação do edital, no prazo de 05 (cinco) dias. III - Oficie-se a Justiça Federal a fim de que forneça a cópia da Ação Civil Pública nº 2006.72.08.001461-3/SC para melhor instruir a demanda, bem como seja comunicada da presente ação posto, talvez, ter interesse no feito. Cumpra-se.

30/03/2009, 13:36

Recebimento - SAJ

16/12/2008, 17:39

Vista ao Ministério Público para manifestação

11/03/2008, 12:44

Aguardando envio para o Ministério Público

18/02/2008, 16:43

Recebimento - SAJ

14/02/2008, 15:01

Despacho outros - Dê-se vista ao Ministério Público.

13/02/2008, 16:28

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

13/11/2007, 16:06

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

13/11/2007, 16:06

Juntada de petição - Protocolo nº17601

09/10/2007, 16:22

Juntada de petição - 014695

30/08/2007, 15:26

Alvará expedido - SAJ - Levantamento pelos Serventuários

23/08/2007, 12:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

27/06/2007, 09:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR560470022TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Advocacia Geral da União

18/06/2007, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR560470036TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado de Santa Catarina

18/06/2007, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR560470040TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Município de Bombinhas

18/06/2007, 00:00

Aguardando decurso do prazo

21/05/2007, 13:18

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0026/2007 Data da Publicação: 16/05/2007 Número do Diário: 204 Página:

16/05/2007, 13:42

Aguardando publicação - Relação: 0026/2007 Teor do ato: Fica intimado o procurador, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Fernando de Souza (OAB 020.021/SC)

14/05/2007, 15:55

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

11/05/2007, 16:41

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

11/05/2007, 16:41

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

11/05/2007, 16:41

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 29/08/2007

11/05/2007, 16:41

Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

11/05/2007, 16:41

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o procurador, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/05/2007, 12:57

Certidão emitida - Afixação de Edital

11/05/2007, 12:48

Juntada de petição - protoc. 006943

28/03/2007, 17:46

Recebimento - SAJ

17/01/2007, 16:17

Despacho determinando citação/notificação - Visto para despacho. I Citem-se pessoalmente, com prazo de 15 (quinze) dias, os confinantes, e, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os interessados incertos e desconhecidos. II Intimem-se, por via postal, os Representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, encaminhando-se cópia da inicial e dos respectivos documentos. III Notifique-se a Representante do Ministério Público. Cumpra-se.

12/01/2007, 17:17

Concluso para despacho - SAJ

03/08/2006, 16:07

Aguardando envio para o Juiz

02/08/2006, 12:29

Recebimento - SAJ

31/07/2006, 16:42

Vista ao Ministério Público para manifestação

15/05/2006, 15:03

Aguardando envio para o Ministério Público

15/05/2006, 08:42

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0035/2006 Data da Publicação: 10/05/2006 Número do Diário: 11898 Página:

10/05/2006, 11:44

Aguardando envio para o Ministério Público

05/05/2006, 10:29

Juntada de outros - Comprovante de pagamento de custas complementares

05/05/2006, 10:24

Aguardando publicação - Relação: 0035/2006 Teor do ato: Vistos para despacho. I Retifique-se o valor da causa, de acordo com a petição de fls. 33; II Intime-se a autora para que proceda o pagamento da diferença das custas iniciais, no prazo de 10 dias; III Após, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Advogados(s): Edson Luiz Barboza de Deos (OAB 10.095)

05/05/2006, 09:27

Recebimento - SAJ - Com emissão de guia referente custas complementares - (Aguardar pagamento)

07/04/2006, 16:23

Carga à Contadoria

07/04/2006, 10:09

Aguardando envio para o Contador

07/04/2006, 09:37

Aguardando publicação

16/09/2005, 15:31

Recebimento - SAJ - Com cálculo de custas complementares, que importam em R$ 121,58 - (A recolher)

16/09/2005, 13:16

Carga à Contadoria

15/09/2005, 15:10

Aguardando envio para o Contador

12/09/2005, 17:41

Recebimento - SAJ

09/09/2005, 16:16

Despacho outros - Vistos para despacho. I Retifique-se o valor da causa, de acordo com a petição de fls. 33; II Intime-se a autora para que proceda o pagamento da diferença das custas iniciais, no prazo de 10 dias; III Após, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se.

17/08/2005, 15:00

Concluso para despacho - SAJ

16/08/2005, 14:09

Aguardando envio para o Juiz

15/08/2005, 15:39

Juntada de petição

02/08/2005, 15:32

Recebimento - SAJ

01/08/2005, 13:12

Carga ao Advogado

28/06/2005, 16:46

Aguardando envio para o Advogado

28/06/2005, 16:46

Despacho outros - Recebi hoje. Vistos para despacho. I - Intime-se a Requerente Maria Solange da Silva Alves para regularizar a sua capacidade processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. II - Intime-se, ainda, a Requerente para apresentar a certidão do Cartório Distribuidor atestando a inexistência de ações possessórias movidas contra os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, assim como para atualizar o valor da causa, que deve corresponder ao valor venal do imóvel usucapiendo aferido mediante avaliação por, pelo menos, três imobiliárias, bem como recolher a diferença das custas e despesas processuais. Cumpra-se.

06/04/2005, 15:17

Concluso para despacho - SAJ

21/03/2005, 14:10

Vista ao Ministério Público para manifestação

18/07/2002, 13:33

Despacho outros - RH. Ao M. Público. PB, 16.07.02

16/07/2002, 16:59

Concluso para despacho - SAJ

19/02/2002, 18:24

Juntada de petição

19/02/2002, 18:20

Publicação de edital - SAJ - Relação :0032/2001 Data de Publicação: 10/10/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.805 Página: 89/90

11/10/2001, 14:53

Aguardando publicação - Relação: 0032/2001

05/10/2001, 15:13

Publicação de edital - SAJ - Esclareça a requerente sobre o contrato juntado, já que é o mesmo que consta nos autos 13901001361-5, cujo apensamento já fo ideterminado. Prazo 10 dias, pena extinção.

04/10/2001, 15:05

Aguardando publicação

25/09/2001, 09:15

Despacho outros - RH. 1- Esclareça a requerente sobre o contrato juntado, já que é o mesmo que consta nos autos 13901001361-5, cujo apensamento já fo ideterminado. Prazo 10 dias, pena extinção. PB, 24/09/01

24/09/2001, 16:58

Concluso para despacho - SAJ

23/08/2001, 15:47

Juntada de petição - Requer a juntada da certidão negativa, informando que on imóvel usucapiendo não está registrado em nome do requerente, ficando prejudicada, também a qualificação quanto a possível proprietário do imóvel.

23/08/2001, 15:46

Aguardando envio para o Contador

22/08/2001, 15:43

Carga ao Advogado

13/08/2001, 15:25

Publicação de edital - SAJ - Relação : 24/2001 Data de Publicação: 08/08/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.761 Página: 80

09/08/2001, 14:11

Aguardando publicação - Relação: 0024/2001

03/08/2001, 15:24

Publicação de edital - SAJ - Processe-se o pedido de Usucapião, devendo o Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, providenciar: a) Certidão Negativa ou Positiva dos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas e Porto Belo (SC), informando o nome daquele em que está registrado o imóvel usucapiendo; b) a qualificação completa do proprietário do imóvel usucapiendo, segundo o Registro Público, bem como dos confinantes, observando-se o disposto no art. 282, inciso II, do CPC; Intime-se.

03/08/2001, 13:57

Aguardando outros - PÚBLICAÇÃO

02/08/2001, 17:12

Despacho outros - Vistos etc .... I - Processe-se o pedido de Usucapião, devendo o Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, providenciar: a) Certidão Negativa ou Positiva dos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas e Porto Belo (SC), informando o nome daquele em que está registrado o imóvel usucapiendo; b) a qualificação completa do proprietário do imóvel usucapiendo, segundo o Registro Público, bem como dos confinantes, observando-se o disposto no art. 282, inciso II, do CPC; II - Intime-se. Porto Belo (SC), 31 de julho de 2001.

01/08/2001, 15:10

Concluso para despacho - SAJ - Para despacho inicial

31/07/2001, 15:15

Processo distribuído por sorteio

31/07/2001, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 11:26