Procedimento Comum Cível 0500109-33.2012.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 14.320,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Coronel Freitas

Partes do Processo

SOCIEDADE RADIO CONTINENTAL LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/12/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

12/12/2025, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/12/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/12/2025, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

11/12/2025, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 18:01

Determinado o Arquivamento

10/12/2025, 18:01

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/09/2025, 15:06

Juntada de Petição

12/09/2025, 12:26

Baixa Definitiva

31/07/2023, 13:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5865426, Subguia 3054361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,54

25/07/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/07/2023, 01:24

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/12/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

12/12/2025, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/12/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 18:01

SENTENÇA

•14/10/2022, 18:40

11/12/2025, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

11/12/2025, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 18:01

Determinado o Arquivamento

10/12/2025, 18:01

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/09/2025, 15:06

Juntada de Petição

12/09/2025, 12:26

Baixa Definitiva

31/07/2023, 13:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5865426, Subguia 3054361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,54

25/07/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/07/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CLFUN

23/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2023. Parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Guia 5865426, Subguia 3054361

23/06/2023, 15:31

Custas Satisfeitas - Parte: SOCIEDADE RADIO CONTINENTAL LTDA

23/06/2023, 15:31

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 5865426 - R$ 68,54

23/06/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2023, 15:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CLFUN -> DCJE

29/05/2023, 15:48

Transitado em Julgado

29/05/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/05/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/05/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 11:59

Recebidos os autos - TJSC -> CLFUN Número: 05001093320128240085

20/04/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO: MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) APELADO: SOCIEDADE RADIO CONTINENTAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: NEORI BUFON (OAB SC025101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500109-33.2012.8.24.0085/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CLFUN -> TJSC

13/02/2023, 17:14

Alterado o assunto processual - De: Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Para: Direito Autoral

13/02/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/01/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/11/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/11/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 75 (31/10/2022). Guia: 4509453 Situação: Baixado.

17/11/2022, 11:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4509453, Subguia 2379625 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

01/11/2022, 14:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4509453, Subguia 2379625

26/10/2022, 13:53

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 4509453 - R$ 583,58

26/10/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/10/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

04/10/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

14/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

11/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

01/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:06

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

01/09/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/08/2022, 01:14

Juntada de Petição

30/08/2022, 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

23/08/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

20/08/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

11/08/2022, 17:52

Decisão interlocutória

10/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 14:17

Conclusos para despacho

23/06/2022, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/06/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

14/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

04/05/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:50

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 14:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

02/06/2020, 17:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/06/2020, 17:20

Juntada de documento

02/06/2020, 17:17

Juntada de documento

02/06/2020, 17:17

Juntada de documento

02/06/2020, 17:17

Juntada de Petição

02/06/2020, 17:17

Juntada de Petição

02/06/2020, 17:17

Juntada de documento

02/06/2020, 17:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/06/2020, 17:17

Juntada de AR

02/06/2020, 17:17

Juntada de documento

02/06/2020, 17:17

Juntada de ofício

02/06/2020, 17:17

Juntada de Petição

02/06/2020, 17:17

Juntada de Procuração

02/06/2020, 17:17

Processo físico convertido em processo eletrônico

28/05/2020, 14:35

Reativado processo suspenso

28/05/2020, 14:32

Processo suspenso - SAJ

15/07/2013, 14:19

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0028/2013 Data da Publicação: 02/07/2013 Número do Diário: 1662 Página:

02/07/2013, 12:15

Aguardando publicação - Relação: 0028/2013 Teor do ato: Considerando a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp 1.251.331/RS com emprego do rito previsto para as hipóteses de recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), no sentido de ordenar a suspensão imediata de todos processos de conhecimento em que haja discussão sobre a legitimidade de cobrança das tarifas administrativas sob qualquer denominação, inclusive a possibilidade de financiamento do IOF, determino a suspensão da presente lide até o desfecho do recurso representativo da controvérsia. Intimem-se. Advogados(s): Neori Bufon (OAB 025.101/SC), Murilo Lazzarotto (OAB 024.841/SC)

28/06/2013, 13:07

Recebimento - SAJ

21/06/2013, 15:39

Despacho outros - Considerando a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp 1.251.331/RS com emprego do rito previsto para as hipóteses de recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), no sentido de ordenar a suspensão imediata de todos processos de conhecimento em que haja discussão sobre a legitimidade de cobrança das tarifas administrativas sob qualquer denominação, inclusive a possibilidade de financiamento do IOF, determino a suspensão da presente lide até o desfecho do recurso representativo da controvérsia. Intimem-se.

17/06/2013, 13:29

Concluso para despacho - SAJ

31/05/2013, 15:05

Aguardando envio para o Juiz

29/05/2013, 16:06

Juntada de impugnação

29/05/2013, 15:16

Recebimento - SAJ

22/05/2013, 18:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2013 Data da Publicação: 09/04/2013 Número do Diário: 1604 Página:

09/04/2013, 12:13

Carga ao Advogado

08/04/2013, 12:09

Aguardando envio para o Advogado

08/04/2013, 12:09

Aguardando publicação - Relação: 0016/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 55/69, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Neori Bufon (OAB 025.101/SC)

05/04/2013, 18:17

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 55/69, no prazo de 10 (dez) dias.

04/04/2013, 12:34

Juntada de contestação - Do réu, apresenta contestação.

03/04/2013, 15:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR100734826TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco Bradesco Financiamentos S.A Diligência : 06/03/2013

13/03/2013, 18:53

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

26/02/2013, 14:56

Recebimento - SAJ

16/01/2013, 13:23

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Indefiro os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista que os documentos de fls. 31/41 não possibilitam a este Juízo o exame de plausibilidade das alegações dispostas na petição inicial. Não há ali a indicação de juros e outros encargos incidentes sobre o financiamento, o que inviabiliza a análise da pretensão antecipatória. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, é certo que a parte autora encontra-se em nítida desvantagem em relação ao réu, o que por si só autoriza a inversão do ônus probandi, uma vez que se trata de aplicação do direito básico do consumidor, inerente à facilitação de sua defesa em juízo, nos termos expressos do art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá trazer aos autos cópia do contrato havido entre as partes, nos termos dos artigos 130 e 355 do CPC.

09/01/2013, 15:55

Concluso para despacho - SAJ

11/12/2012, 14:03

Aguardando envio para o Juiz

11/12/2012, 13:30

Juntada de outros - Autor junta documentos e procuração

10/12/2012, 18:53

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 07/12/2012 através da guia nº 1102919-64 no valor de 329,88

10/12/2012, 18:53

Recebimento - SAJ

07/12/2012, 15:02

Processo distribuído por sorteio

05/12/2012, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 18:50

DESPACHO

•02/06/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 17:17

DESPACHO

•02/06/2020, 17:17