Usucapião 0003356-48.2011.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

VALDIR VICENTE BOOS

CPF

Autor

GERALDO BARBOSA DE MELO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 16:29

Juntada de Petição

13/07/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

13/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 06:40

Expedição de mandado

24/06/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

09/05/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

06/05/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 309

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 12:49

Despacho

22/04/2024, 12:49

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:33

Juntada de Petição

31/01/2024, 15:46

Todas as movimentações(318)

Baixa Definitiva

19/07/2024, 16:29

Juntada de Petição

13/07/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

13/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 06:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 06:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 06:40

Expedição de mandado

24/06/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

09/05/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

06/05/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 309

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 12:49

Despacho

22/04/2024, 12:49

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:33

Juntada de Petição

31/01/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

27/01/2024, 01:05

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

08/11/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

18/10/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

17/10/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295 e 296

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:47

Despacho

03/10/2023, 19:47

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

24/05/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

07/04/2023, 23:59

Despacho

28/03/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 20:16

Conclusos para decisão

14/03/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

13/03/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 07:54

Despacho

06/02/2023, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

16/10/2022, 01:14

Conclusos para despacho

14/10/2022, 07:44

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

29/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:19

Expedição de mandado

19/09/2022, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2022

15/09/2022, 06:55

Juntada de certidão

15/09/2022, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

13/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

05/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

05/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:20

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 00033564820118240139

02/09/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: VALDIR VICENTE BOOS (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANE MONIQUE NEUHAUS DOS SANTOS (OAB SC014294) INTERESSADO: GERALDO BARBOSA DE MELO FILHO (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA INTERESSADO: FABIO COELHO (INTERESSADO) INTERESSADO: JOANA ELIS BISSIGO JONER (INTERESSADO) INTERESSADO: GILSON BAYER LAUS (INTERESSADO) INTERESSADO: GIOVANI IDALICIO FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: SONIA MABEL BRANDO LAUS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003356-48.2011.8.24.0139/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

11/11/2020, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

04/11/2020, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 18:27

Despacho

29/09/2020, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 07:15

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Custas: Evento 258 Parte Isenta

28/09/2020, 19:57

Juntada de Petição

28/09/2020, 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 250

28/09/2020, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

28/08/2020, 23:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 248 e 250

23/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

17/08/2020, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249

17/08/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239

14/08/2020, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

13/08/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020, 09:27

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

12/08/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 238

10/08/2020, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

10/08/2020, 21:19

Autos com Juiz para Sentença

05/08/2020, 07:37

Juntada de certidão

05/08/2020, 07:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 222

05/08/2020, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

05/08/2020, 00:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237

05/08/2020, 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2020, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2020, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2020, 22:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/08/2020, 19:39

Autos com Juiz para Sentença

04/08/2020, 16:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 233 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/08/2020 16:40:59)

04/08/2020, 16:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 231 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/08/2020 09:29:37)

04/08/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 227

03/08/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

02/08/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224 e 227

31/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 14:21

Juntada de certidão

21/07/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/07/2020, 14:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/07/2020, 14:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPBL.20.10005791-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/07/2020 20:09

20/07/2020, 20:15

Mero expediente - SAJ - 1 - Tendo em vistas o exposto à fl. 224, NOMEIO, em substituição, como curador do confrontante Geraldo Barbosa de Melo Filho e seu cônjuge, citado por edital, o advogado MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA, OAB/SC n. 31064, o qual deverá ser intimado para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Com a manifestação, INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação. 3 - Tudo feito, retornem conclusos.

25/06/2020, 21:08

Conclusos para despacho

19/06/2020, 15:36

Juntada de documento

19/06/2020, 15:35

Mero expediente - SAJ - 1 - Nos termos do art. 72, II, do CPC, NOMEIO como curadora do confrontante Geraldo Barbosa de Melo Filho e seu cônjuge, citado por edital, a advogada MANUELLY GLENYSE MEDEIROS, OAB/SC n. 39026, a qual deverá ser intimada para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Com a manifestação, INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação. 3 - Tudo feito, retornem conclusos.

02/06/2020, 19:01

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPBL.20.10004679-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/05/2020 15:18

20/05/2020, 15:31

Conclusos para despacho

20/05/2020, 14:49

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

20/05/2020, 14:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 23:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242

14/02/2020, 11:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2020 Teor do ato: O Ministério Público em fls. 144-145, pugnou pela manifestação do Município de Porto Belo e do Registro de Imóveis acerca do imóvel usucapiendo. O Registro de Imóveis apresentou documentações (fls. 153-175). O Município de Porto Belo se manifestou em fls. 178-179. 1 - Diante disto, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos: I- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do imóvel usucapiendo. II- Declaração de 2 (duas) testemunhas registradas em cartório, para comprovar a posse mansa e pacífica do imóvel usucapiendo. 2 - Tudo feito, encaminhe-se os autos para nova vista do Ministério Público. Advogados(s): Cristiane Monique Neuhaus dos Santos (OAB 14294/SC)

12/02/2020, 22:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.20000445-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/01/2020 16:15

10/01/2020, 16:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.20.20000445-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/01/2020 16:15

10/01/2020, 16:30

Mero expediente - SAJ - O Ministério Público em fls. 144-145, pugnou pela manifestação do Município de Porto Belo e do Registro de Imóveis acerca do imóvel usucapiendo. O Registro de Imóveis apresentou documentações (fls. 153-175). O Município de Porto Belo se manifestou em fls. 178-179. 1 - Diante disto, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos: I- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do imóvel usucapiendo. II- Declaração de 2 (duas) testemunhas registradas em cartório, para comprovar a posse mansa e pacífica do imóvel usucapiendo. 2 - Tudo feito, encaminhe-se os autos para nova vista do Ministério Público.

16/12/2019, 09:06

Conclusos para despacho

05/12/2019, 09:10

Certidão emitida - Genérico

05/12/2019, 09:10

Juntada

11/09/2019, 23:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/09/2019, 05:54

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/09/2019, 05:54

Declarações - Nº Protocolo: WPBL.19.10019257-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 03/09/2019 11:25

03/09/2019, 11:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0430/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:

13/08/2019, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0430/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca das informações juntadas aos autos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Cristiane Monique Neuhaus dos Santos (OAB 14294/SC)

09/08/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca das informações juntadas aos autos, no prazo de 15 dias.

08/08/2019, 16:06

Informações - Nº Protocolo: WPBL.19.10016949-8 Tipo da Petição: Informações Data: 01/08/2019 13:50

01/08/2019, 14:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2019, 20:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/06/2019, 16:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994437980TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Representante Legal de Município de Porto Belo Diligência : 24/06/2019

26/06/2019, 16:01

Juntada

26/06/2019, 16:01

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPBL.19.00000880-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/06/2019 15:31

21/06/2019, 06:36

Juntada de documento

14/06/2019, 15:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples

13/06/2019, 09:02

Juntada de documento

13/06/2019, 08:58

Expedido ofício - SAJ - Genérico

13/06/2019, 08:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 3041 Página:

07/05/2019, 14:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2019 Teor do ato: Oficie-se ao Registro de Imóveis de Tijucas/SC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, seja encaminhado toda a documentação referente à matrícula n. 28.922.Oficie-se ao Município de Porto Belo, diante do contido em fl. 77, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o loteamento indicado em fl. 77 teve seu regular processamento, conforme requerido pelo Ministério Público.3. Tudo feito, com as informações do Registro Imobiliário e do Município, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias.4. Após, ao Ministério Público para manifestação, em 30 (trinta) dias.5. Cumpra-se. Advogados(s): Cristiane Monique Neuhaus dos Santos (OAB 14294/SC)

12/04/2019, 19:14

Mero expediente - SAJ - Oficie-se ao Registro de Imóveis de Tijucas/SC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, seja encaminhado toda a documentação referente à matrícula n. 28.922.Oficie-se ao Município de Porto Belo, diante do contido em fl. 77, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o loteamento indicado em fl. 77 teve seu regular processamento, conforme requerido pelo Ministério Público.3. Tudo feito, com as informações do Registro Imobiliário e do Município, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias.4. Após, ao Ministério Público para manifestação, em 30 (trinta) dias.5. Cumpra-se.

09/04/2019, 10:48

Conclusos para despacho

19/03/2019, 07:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20002982-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/03/2019 17:55

18/03/2019, 18:45

Juntada

23/11/2018, 20:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2018, 00:13

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

13/11/2018, 20:37

Conclusos para despacho

15/10/2018, 15:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

15/10/2018, 15:09

Juntada de documento

15/10/2018, 15:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/03/2018, 18:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Fábio Coelho em virtude do mesmo não encontrar-se em casa na ocasião em que lá estive. O mesmo compareceu em Juíozo e foi citado no processo. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

09/03/2018, 18:05

Juntada de documento

06/03/2018, 19:05

Certidão emitida - Afixação de Edital

26/02/2018, 13:57

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

26/02/2018, 13:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/000964-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2018 Local: Oficial de justiça - José Antônio Bernardi

26/02/2018, 13:47

Determinado a citação/notificação - CITE-SE o confrontante Fábio Coelho e seu cônjuge, se casado for, no endereço indicado na exordial.CITE-SE, ainda, o confrontante Geraldo Barbosa de Melo Filho e seu cônjuge, se casado for, por edital, conforme requerido na petição de fl. 128.3. Na sequência, decorridos os prazos, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.4. Cumpra-se.

24/08/2017, 15:46

Conclusos para despacho

21/08/2017, 15:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.10010708-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 21/08/2017 09:18

21/08/2017, 09:19

Certidão emitida - Genérico

03/11/2016, 16:51

Juntada de Petição

03/11/2016, 16:37

Juntada de Petição

03/11/2016, 16:37

Juntada de documento

03/11/2016, 16:37

Juntada de Petição

03/11/2016, 16:37

Juntada de documento

03/11/2016, 16:37

Juntada de documento

03/11/2016, 16:37

Juntada de Petição

03/11/2016, 16:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/11/2016, 16:37

Certificado pelo Oficial de Justiça

03/11/2016, 16:37

Juntada de Petição

03/11/2016, 16:36

Juntada de carta precatória

03/11/2016, 16:36

Juntada de carta precatória

03/11/2016, 16:36

Juntada de Petição

03/11/2016, 16:36

Juntada de documento

03/11/2016, 16:36

Juntada de Petição

03/11/2016, 16:36

Juntada de documento

03/11/2016, 16:36

Juntada de documento

03/11/2016, 16:36

Juntada de documento

03/11/2016, 16:36

Juntada de carta precatória

03/11/2016, 16:36

Juntada de ofício

03/11/2016, 16:36

Juntada de documento

03/11/2016, 16:36

Juntada de carta precatória

03/11/2016, 16:36

Juntada de ofício

03/11/2016, 16:36

Juntada de carta precatória

03/11/2016, 16:36

Juntada de Petição

03/11/2016, 16:36

Juntada de documento

03/11/2016, 16:36

Juntada de documento

03/11/2016, 16:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/11/2016, 16:35

Certificado pelo Oficial de Justiça

03/11/2016, 16:35

Juntada de carta precatória

03/11/2016, 16:35

Juntada de documento

03/11/2016, 16:35

Juntada de Petição

03/11/2016, 16:35

Juntada de Substabelecimento

03/11/2016, 16:35

Juntada de Petição

03/11/2016, 16:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/11/2016, 16:35

Juntada de AR

03/11/2016, 16:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/11/2016, 16:34

Certificado pelo Oficial de Justiça

03/11/2016, 16:34

Juntada de documento

03/11/2016, 16:34

Juntada de ofício

03/11/2016, 16:34

Juntada de documento

03/11/2016, 16:34

Juntada de documento

03/11/2016, 16:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/11/2016, 16:33

Juntada de AR

03/11/2016, 16:33

Juntada de documento

03/11/2016, 16:33

Juntada de ofício

03/11/2016, 16:33

Juntada de documento

03/11/2016, 16:33

Juntada de Petição

03/11/2016, 16:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

03/11/2016, 16:33

Juntada de carta precatória

03/11/2016, 16:33

Juntada de ofício

03/11/2016, 16:32

Juntada de Petição

03/11/2016, 16:32

Juntada de documento

03/11/2016, 16:32

Juntada de documento

03/11/2016, 16:32

Juntada de Petição

03/11/2016, 16:32

Juntada de documento

03/11/2016, 16:32

Juntada de Petição

03/11/2016, 16:32

Juntada de documento

03/11/2016, 16:32

Juntada de Petição

03/11/2016, 16:32

Juntada de Planta

03/11/2016, 16:32

Juntada de Memorial descritivo

03/11/2016, 16:31

Juntada de documento

03/11/2016, 16:31

Juntada de documento

03/11/2016, 16:31

Juntada de Procuração

03/11/2016, 16:31

Juntada de Petição

03/11/2016, 16:31

Processo físico convertido em processo eletrônico

03/11/2016, 14:50

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80012 - Protocolo: WPBL16100163489

01/11/2016, 19:13

Recebidos os autos

27/10/2016, 17:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0157/2016 Data da Publicação: 27/09/2016 Número do Diário: 2443 Página:

27/09/2016, 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0157/2016 Teor do ato: Intime-se, pessoalmente, o autor para se manifestar sobre o retorno da carta precatória, bem como para providenciar as certidões mencionadas no despacho de fl. 96, em 5 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Cristiane Monique Neuhaus dos Santos (OAB 14294/SC)

23/09/2016, 18:59

Autos entregues em carga ao Advogado

12/09/2016, 16:09

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80011 - Protocolo: WPBL16100130815

09/09/2016, 15:01

Mero expediente - SAJ - Intime-se, pessoalmente, o autor para se manifestar sobre o retorno da carta precatória, bem como para providenciar as certidões mencionadas no despacho de fl. 96, em 5 dias, sob pena de extinção.

02/09/2016, 15:56

Recebidos os autos

01/09/2016, 14:48

Conclusos para despacho

24/08/2016, 08:59

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

23/08/2016, 16:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2310 Página:

16/03/2016, 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2016 Teor do ato: Fica intimada o (a) Procurador(a) do Autor(a) para manifestar-se sobre Carta Precatória juntada às fls.100/103, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Cristiane Monique Neuhaus dos Santos (OAB 14294/SC)

14/03/2016, 17:12

Informação - SAJ - Aguardando publicação

07/03/2016, 19:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada o (a) Procurador(a) do Autor(a) para manifestar-se sobre Carta Precatória juntada às fls.100/103, no prazo de 05 (cinco) dias.

07/03/2016, 18:58

Juntada de carta precatória - Comarca de São Paulo-SP

07/03/2016, 18:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2244 Página:

26/11/2015, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para dar cumprimento item 3 do despacho de fl. 96. Advogados(s): Cristiane Monique Neuhaus dos Santos (OAB 14294/SC)

23/11/2015, 13:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para dar cumprimento item 3 do despacho de fl. 96.

20/11/2015, 14:52

Expedida carta precatória - Citação - Usucapião

20/11/2015, 14:50

Recebidos os autos

07/10/2014, 13:48

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. 1) Os editais destinados à citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados (art. 942 do CPC) já foram publicados (págs. 42 e 45), não sendo necessário, "in casu" publicá-los, também, em jornal local, haja vista o benefício deferido ao requerente à pág. 30, item "1" (art. 232, § 2º, do CPC). 2) Prosseguindo, RENOVE-SE o expediente de pág. 82, informando, dessa vez, ao juízo deprecado que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita (pág. 30, item "1"), e por consequência, isento do pagamento de custas judiciais. 3) Ato contínuo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 3.1) Apresentar Certidão Federal relativa à existência ou não de ações possessórias em nome do requerente. 3.2) Manifestar-se sobre o contido no petitório de págs. 62 e 63. 4) Tudo feito, dê-se vista ao Ministério Público. 5) Após, voltem conclusos.

29/09/2014, 14:01

Conclusos para despacho

12/09/2014, 14:26

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Usucapião - Número: 80009 - Protocolo: WPBL14100025815

11/09/2014, 14:08

Recebidos os autos

01/08/2014, 16:41

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Intime-se a parte requerente pessoalmente para que, no prazo de 48 horas, manifeste interesse no prosseguimento do feito, cumprindo, na íntegra, o ato ordinatório de fl. 91, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).

29/07/2014, 17:00

Concluso para despacho - SAJ

11/04/2014, 15:59

Aguardando envio para o Juiz

11/04/2014, 15:35

Certificado decurso de prazo - ,Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestaçãopelo autor acerca da intimação retro.

10/04/2014, 17:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0004/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1805 Página:

05/02/2014, 12:38

Aguardando publicação - Relação: 0004/2014 Teor do ato: Fica intimada a parte para retirar a carta precatória, instruí-la, comprovar distribuição. Prazo 05 dias. Advogados(s): Cristiane Monique Neuhaus dos Santos (OAB 014.294/SC)

03/02/2014, 12:29

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião

30/01/2014, 15:44

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

30/01/2014, 15:44

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/01/2014, 15:40

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimada a parte para retirar a carta precatória, instruí-la, comprovar distribuição. Prazo 05 dias.

30/01/2014, 15:39

Certificado outros - Certifico que a carta precatória juntada às fls. 81 e seguintes foi devolvida porque não constou a informação de que se tratava de Justiça Gratuita. Necessário que se renove o ato.

30/01/2014, 15:36

Juntada de carta precatória - 11035 São Paulo

18/11/2013, 15:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0049/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: 1737 Página:

15/10/2013, 13:13

Aguardando publicação - Relação: 0049/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o parecer do município de bombinhas fls. 62/71, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cristiane Monique Neuhaus dos Santos (OAB 014.294/SC)

11/10/2013, 18:37

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o parecer do município de bombinhas fls. 62/71, no prazo de 10 (dez) dias.

11/10/2013, 15:46

Juntada de outros

19/09/2013, 13:09

Juntada de carta precatória - 7589

18/09/2013, 17:04

Juntada de petição - 7072

06/09/2013, 16:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR175664267TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia Geral da União - Seccional de Joinville

06/09/2013, 16:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR175664275TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

06/09/2013, 16:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR175669851TJ Situação : Cumprido Destinatário : Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de São Paulo

06/09/2013, 16:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR175664196TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório de Registro de Imóveis de Tijucas

06/09/2013, 16:38

Juntada de mandado - 2

20/08/2013, 16:23

Juntada de e-mail

20/08/2013, 16:23

Juntada de ofício - 5728

19/08/2013, 15:42

Aguardando devolução de carta precatória

13/08/2013, 14:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR175664298TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Porto Belo

13/08/2013, 14:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR175664219TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório de Registro Civil e Registro de Imoveis de Porto Belo

13/08/2013, 14:30

Juntada de ofício

13/08/2013, 14:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

13/08/2013, 14:08

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

12/08/2013, 14:34

Aguardando devolução de carta precatória

07/08/2013, 17:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0034/2013 Data da Publicação: 05/08/2013 Número do Diário: 1686 Página:

07/08/2013, 13:34

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 19/08/2013

05/08/2013, 14:34

Aguardando publicação - Relação: 0034/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 40/41, providenciar as cópias necessárias (procuração e despacho), no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Cristiane Monique Neuhaus dos Santos (OAB 014.294/SC)

01/08/2013, 16:46

Aguardando decurso do prazo

30/07/2013, 16:25

Aguardando publicação

29/07/2013, 15:10

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 40/41, providenciar as cópias necessárias (procuração e despacho), no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

29/07/2013, 15:10

Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

29/07/2013, 14:34

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião

26/07/2013, 13:21

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião

26/07/2013, 13:21

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

26/07/2013, 13:21

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

26/07/2013, 13:21

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

26/07/2013, 13:21

Ofício expedido - SAJ - Genérico

26/07/2013, 13:21

Ofício expedido - SAJ - Genérico

26/07/2013, 13:21

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cancelado - Pauline Luise Boehm Local: 2º Cartório - 05/08/2013

25/07/2013, 13:21

Aguardando cumprir despacho

27/02/2013, 12:57

Juntada de petição - 9063

23/11/2012, 11:41

Aguardando petição

22/11/2012, 17:13

Recebimento - SAJ

22/11/2012, 16:50

Carga ao Advogado

12/11/2012, 15:55

Aguardando envio para o Advogado

12/11/2012, 15:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0046/2012 Data da Publicação: 17/10/2012 Número do Diário: 1498 Página:

18/10/2012, 12:23

Aguardando publicação - Relação: 0046/2012 Teor do ato: 1. DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita. 2. Intime-se a parte autora para juntar aos autos (i) certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias envolvendo o(s) bem(ns) usucapiendo(s), ficando autorizada, desde já, a isenção de custas para tal fim, (ii) uma cópia da inicial e documentos, visto que são 5 confrontantes a serem citados, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóveis de Tijucas e Porto Belo para que forneçam certidão atualizada do registro do imóvel ou, se for o caso, certidão negativa da matrícula do mesmo. 4. Citem-se os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial, conforme o disposto no art. 224 do CPC (S. 391 STF) para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia. 5. Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 232, inc. IV e 942 do CPC). 6. Na forma do art. 223 do CPC (AR), cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(S), encaminhando-se a cada um cópia da inicial e dos documentos que a instruem (art. 943 CPC). 7. Tudo feito e decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público (art. 944 CPC). Advogados(s): Cristiane Monique Neuhaus dos Santos (OAB 014.294/SC)

15/10/2012, 13:10

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/10/2012, 16:45

Recebimento - SAJ

05/10/2012, 15:06

Despacho outros - 1. DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita. 2. Intime-se a parte autora para juntar aos autos (i) certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias envolvendo o(s) bem(ns) usucapiendo(s), ficando autorizada, desde já, a isenção de custas para tal fim, (ii) uma cópia da inicial e documentos, visto que são 5 confrontantes a serem citados, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóveis de Tijucas e Porto Belo para que forneçam certidão atualizada do registro do imóvel ou, se for o caso, certidão negativa da matrícula do mesmo. 4. Citem-se os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial, conforme o disposto no art. 224 do CPC (S. 391 STF) para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia. 5. Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 232, inc. IV e 942 do CPC). 6. Na forma do art. 223 do CPC (AR), cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(S), encaminhando-se a cada um cópia da inicial e dos documentos que a instruem (art. 943 CPC). 7. Tudo feito e decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público (art. 944 CPC).

04/10/2012, 16:34

Concluso para despacho - SAJ

01/10/2012, 16:21

Aguardando envio para o Juiz

01/10/2012, 15:55

Aguardando envio para o Juiz

27/09/2012, 16:54

Aguardando cumprir despacho

11/07/2012, 14:22

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0019/2012 Data da Publicação: 03/05/2012 Número do Diário: 1382 Página:

31/05/2012, 15:20

Aguardando cumprir despacho

15/05/2012, 17:29

Juntada de petição - 237

11/05/2012, 14:41

Recebimento - SAJ

09/05/2012, 15:46

Aguardando publicação - Relação: 0019/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Cristiane Monique Neuhaus dos Santos (OAB 014.294/SC)

30/04/2012, 19:20

Carga ao Advogado

14/12/2011, 15:14

Aguardando envio para o Advogado

14/12/2011, 15:13

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do teor da certidão de fls. retro.

09/12/2011, 18:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0056/2011 Data da Publicação: 23/11/2011 Número do Diário: 1285 Página:

24/11/2011, 18:32

Aguardando publicação - Relação: 0056/2011 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para adequar os autos aos termos da portaria 09/2010 no prazo de 15 dias Advogados(s): Cristiane Monique Neuhaus dos Santos (OAB 014.294/SC)

21/11/2011, 18:36

Aguardando confecção relação intimação advogado

21/11/2011, 14:32

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimada a parte autora para adequar os autos aos termos da portaria 09/2010 no prazo de 15 dias

21/11/2011, 14:30

Recebimento - SAJ

07/11/2011, 17:55

Processo distribuído por sorteio

07/11/2011, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 18:27

SENTENÇA

•12/08/2020, 18:57

SENTENÇA

•04/08/2020, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 14:21

DESPACHO

•25/06/2020, 21:08

DESPACHO

•02/06/2020, 19:01

DESPACHO

•16/12/2019, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 05:54

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 06:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 18:27

SENTENÇA

•12/08/2020, 18:57

SENTENÇA

•04/08/2020, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 14:21

DESPACHO

•25/06/2020, 21:08

DESPACHO

•02/06/2020, 19:01

DESPACHO

•16/12/2019, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 05:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2019, 16:06

DESPACHO

•09/04/2019, 10:48

DESPACHO

•13/11/2018, 20:37

DESPACHO

•24/08/2017, 15:46

DESPACHO

•03/11/2016, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 16:36

DESPACHO

•03/11/2016, 16:36

DESPACHO

•03/11/2016, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 16:33

DESPACHO

•03/11/2016, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 16:32

DESPACHO

•02/09/2016, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2015, 14:52

DESPACHO

•29/09/2014, 14:01

DESPACHO

•29/07/2014, 17:00