Procedimento Comum Cível 5033553-85.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 24.051,60

Órgão julgador

4º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA

CNPJ

Autor

GENESIO PANDINI

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVILYN WAGNER DE SOUZA

OAB/SC 053146·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA

OAB/SC 008331·CPF·Representa: Autor

SAMEA VIANA REBELO

OAB/SC 047860·CPF·Representa: Autor

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/07/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/07/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:29

Baixa Definitiva

19/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/07/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/04/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/03/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 10:17

Despacho

21/03/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 10:17

Conclusos para decisão

13/12/2023, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/12/2023, 16:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6892903, Subguia 3554309 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 852,71

04/12/2023, 09:00

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/07/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/07/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:29

Baixa Definitiva

19/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 07:17

SENTENÇA

•31/01/2022, 14:31

19/07/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/04/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/03/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 10:17

Despacho

21/03/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 10:17

Conclusos para decisão

13/12/2023, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/12/2023, 16:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6892903, Subguia 3554309 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 852,71

04/12/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/11/2023, 12:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

27/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte BANCO BMG S.A, Guia 6892903, Subguia 3554309

27/11/2023, 12:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GENESIO PANDINI

27/11/2023, 12:35

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 6892903 - R$ 852,71

27/11/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:35

Juntada de Petição

20/11/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/11/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/11/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/11/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/11/2023, 21:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

09/11/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:43

Transitado em Julgado

09/11/2023, 19:24

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50335538520208240008

07/11/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

07/11/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) APELADO: GENESIO PANDINI (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA (OAB SC008331) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5033553-85.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) APELADO: GENESIO PANDINI (AUTOR) ADVOGADO: SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) ADVOGADO: VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA (OAB SC008331) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5033553-85.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

08/11/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/03/2022, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50441276020218240000/TJSC

17/03/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/03/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/03/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/02/2022, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 (09/02/2022). Guia: 2981111 Situação: Baixado.

11/02/2022, 13:28

Juntada de Petição

11/02/2022, 13:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2981111, Subguia 1632516 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

10/02/2022, 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2981111, Subguia 1632516

07/02/2022, 12:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 2981111 - R$ 583,58

07/02/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/02/2022, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50441276020218240000/TJSC

03/02/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 17:31

Julgado procedente o pedido

31/01/2022, 17:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/01/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENESIO PANDINI. Justiça gratuita: Deferida.

31/01/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:39:00). Refer. Evento 34

11/12/2021, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:39:00). Refer. Evento 35

11/12/2021, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:39:00). Refer. Evento 36

11/12/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/12/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/12/2021, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/08/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/08/2021, 22:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50441276020218240000/TJSC

16/08/2021, 08:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50441276020218240000/TJSC

13/08/2021, 11:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2074017, Subguia 1208882 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

10/08/2021, 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2074017, Subguia 1208882

05/08/2021, 15:17

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 2074017 - R$ 528,50

05/08/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/08/2021, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/08/2021, 18:22

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/08/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 16/06/2021 09:39:52)

28/07/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/05/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/05/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 10:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA04) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

04/05/2021, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/02/2021, 01:07

Juntada de Petição

14/01/2021, 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

22/12/2020, 18:23

Juntada de Petição

14/12/2020, 14:48

Juntada de Petição

14/12/2020, 14:48

Juntada de Petição - BANCO BMG SA (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)

14/12/2020, 14:47

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2020, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2020, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 23:05

Concedida a tutela provisória

23/11/2020, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

15/11/2020, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 20:05