Procedimento Comum Cível 0004104-59.2006.8.24.0041 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0004104-59.2006.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000171-07.2017.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 342

25/06/2024, 13:22

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JARAGUÁ DO SUL/SC - Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul. Número: 50023274220244047209

25/06/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

25/06/2024, 13:00

Juntado(a)

24/06/2024, 13:38

Recebidos os autos - TJSC -> MFA02CV Número: 00041045920068240041/TJSC

21/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Justiça gratuita: Não requerida.

21/06/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DO CARMO COUTO ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: JOSE ADEMIR AVILA ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: MARIA FRANCISCA CIPRA ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: TANIA MARA BAUER RIBAS ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: JULIETA DA COSTA ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: SHEILA SABOIA FERREIRA ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: ODILIA BRAGA JUNGLES ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: ANGELINA SCZEPANSKI ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: ARIEL CORDEIRO ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: ANGELA MARIA AURESVALT LANGOWSKI ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: DANIEL DA SILVA MATTOZO ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) ADVOGADO: LUIZ TRINDADE CASSETTARI (OAB SC002794) INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004104-59.2006.8.24.0041/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DO CARMO COUTO ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: JOSE ADEMIR AVILA ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: MARIA FRANCISCA CIPRA ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: TANIA MARA BAUER RIBAS ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: JULIETA DA COSTA ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: SHEILA SABOIA FERREIRA ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: ODILIA BRAGA JUNGLES ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: ANGELINA SCZEPANSKI ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: ARIEL CORDEIRO ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: ANGELA MARIA AURESVALT LANGOWSKI ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELANTE: DANIEL DA SILVA MATTOZO ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073) APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) ADVOGADO: LUIZ TRINDADE CASSETTARI (OAB SC002794) INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004104-59.2006.8.24.0041/SC (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

12/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFA02CV -> TJSC

17/08/2022, 17:23

Alterado o assunto processual

17/08/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293 e 294

17/08/2022, 01:06

Despacho

12/08/2022, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306 e 307

06/07/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

28/06/2022, 14:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3645921, Subguia 1958356 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 125,20

17/06/2022, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DO CARMO COUTO ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO: FABIOLA CAMISAO (OAB SC017162) APELANTE: JOSE ADEMIR AVILA ADVOGADO: FABIOLA CAMISAO (OAB SC017162) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELANTE: MARIA FRANCISCA CIPRA ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO: FABIOLA CAMISAO (OAB SC017162) APELANTE: TANIA MARA BAUER RIBAS ADVOGADO: FABIOLA CAMISAO (OAB SC017162) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) APELANTE: JULIETA DA COSTA ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: FABIOLA CAMISAO (OAB SC017162) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELANTE: SHEILA SABOIA FERREIRA ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO: FABIOLA CAMISAO (OAB SC017162) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) APELANTE: ODILIA BRAGA JUNGLES ADVOGADO: FABIOLA CAMISAO (OAB SC017162) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) APELANTE: ANGELINA SCZEPANSKI ADVOGADO: FABIOLA CAMISAO (OAB SC017162) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) APELANTE: ARIEL CORDEIRO ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO: FABIOLA CAMISAO (OAB SC017162) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) APELANTE: ANGELA MARIA AURESVALT LANGOWSKI ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO: FABIOLA CAMISAO (OAB SC017162) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) APELANTE: DANIEL DA SILVA MATTOZO ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO: ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO: FABIOLA CAMISAO (OAB SC017162) APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: ana cristina da rosa grasso (OAB SC009669) ADVOGADO: LUIZ TRINDADE CASSETTARI (OAB SC002794) ADVOGADO: PAULA CASSETTARI FLORES (OAB SC022455) ADVOGADO: MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004104-59.2006.8.24.0041/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II

09/03/2022, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0071/2007 Teor do ato: MARIA DO CARMO COUTO, JOSÉ ADEMIR AVILA, MARIA FRANCISCA CIPRA, TÂNIA MARA BAUER RIBAS, JULIETA DA COSTA, SCHEILA SABÓIA FERREIRA e ODILA BRAGA JUNGLES, qualificados nos autos, através profissional habilitado, ajuizaram "ação ordinária de responsabilidade obrigacional", em face da BRADESCO SEGUROS S/A., igualmente qualificada, aduzindo, em síntese, que os autores firmaram contrato através do SFH Sistema Financeiro da Habitação, os quais financiaram a aquisição de casas populares junto à Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC. Sustentaram que, juntamente com o contrato de financiamento das aludidas casas, contrataram Seguro Habitacional e que, em razão de danos advindos nos imóveis, surge a obrigação de reparação pela requerida Bradesco Seguros S/A. Valoraram a causa e juntaram documentos (fls. 02-226). Regularmente citada, a ré apresentou contestação, alegando, em preliminar, falta de interesse processual, carência de ação, ilegitimidade ativa dos autores, ilegitimidade passiva da Bradesco Seguros S/A, necessidade de chamamento ao processo da CEF e Caixa Seguradora, inépcia da inicial e, como prejudicial de mérito, a ocorrência da prescrição. No mérito propriamente dito, rebateu todas as assertivas dos autores, afirmando que os danos existentes foram causados pelo uso, desgaste, falta de conservação e outros fatores externos, riscos estes excluídos da apólice de seguro, nada tendo a seguradora a ressarcir. Pugnou pela improcedência do pedido e requereu a realização de perícia administrativa conjunta entre as partes. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Tendo em vista que em casos como o presente não está sendo obtida conciliação, pelo menos antes da realização da prova técnica, DEIXO de designar audiência para tal fim, visando não procrastinar o feito, nada obstando que as partes noticiem a qualquer momento a realização de uma composição ou sua posterior obtenção em audiência futura.

07/05/2007, 18:40

Decisão outras - MARIA DO CARMO COUTO, JOSÉ ADEMIR AVILA, MARIA FRANCISCA CIPRA, TÂNIA MARA BAUER RIBAS, JULIETA DA COSTA, SCHEILA SABÓIA FERREIRA e ODILA BRAGA JUNGLES, qualificados nos autos, através profissional habilitado, ajuizaram "ação ordinária de responsabilidade obrigacional", em face da BRADESCO SEGUROS S/A., igualmente qualificada, aduzindo, em síntese, que os autores firmaram contrato através do SFH Sistema Financeiro da Habitação, os quais financiaram a aquisição de casas populares junto à Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC. Sustentaram que, juntamente com o contrato de financiamento das aludidas casas, contrataram Seguro Habitacional e que, em razão de danos advindos nos imóveis, surge a obrigação de reparação pela requerida Bradesco Seguros S/A. Valoraram a causa e juntaram documentos (fls. 02-226). Regularmente citada, a ré apresentou contestação, alegando, em preliminar, falta de interesse processual, carência de ação, ilegitimidade ativa dos autores, ilegitimidade passiva da Bradesco Seguros S/A, necessidade de chamamento ao processo da CEF e Caixa Seguradora, inépcia da inicial e, como prejudicial de mérito, a ocorrência da prescrição. No mérito propriamente dito, rebateu todas as assertivas dos autores, afirmando que os danos existentes foram causados pelo uso, desgaste, falta de conservação e outros fatores externos, riscos estes excluídos da apólice de seguro, nada tendo a seguradora a ressarcir. Pugnou pela improcedência do pedido e requereu a realização de perícia administrativa conjunta entre as partes. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Tendo em vista que em casos como o presente não está sendo obtida conciliação, pelo menos antes da realização da prova técnica, DEIXO de designar audiência para tal fim, visando não procrastinar o feito, nada obstando que as partes noticiem a qualquer momento a realização de uma composição ou sua posterior obtenção em audiência futura. Passo ao exame das PRELIMINARES. Da fa

18/04/2007, 17:04

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