Procedimento Comum Cível 0600049-32.2014.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2014

Valor da Causa

R$ 16.412,76

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

L.B.H INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

SAMA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

12/01/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

23/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

22/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/05/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:21

Baixa Definitiva

28/09/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

24/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte L.B.H INCORPORADORA LTDA, Guia 6282587, Subguia 3261176

24/08/2023, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: SAMA DISTRIBUIDORA LTDA

24/08/2023, 14:11

Todas as movimentações(107)

Juntada de certidão

12/01/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

23/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

22/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:37

21/05/2025, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/05/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:21

Baixa Definitiva

28/09/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

24/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte L.B.H INCORPORADORA LTDA, Guia 6282587, Subguia 3261176

24/08/2023, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: SAMA DISTRIBUIDORA LTDA

24/08/2023, 14:11

Juntada - Guia Gerada - L.B.H INCORPORADORA LTDA - Guia 6282587 - R$ 398,40

24/08/2023, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2023, 14:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

26/07/2023, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

26/07/2023, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2023, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/07/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/07/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2023, 13:36

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 06000493220148240139

21/06/2023, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: L.B.H INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): DEISE ALICE REGIS (OAB SC022634) APELADO: SAMA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO PAGANELLA (OAB SC022217) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0600049-32.2014.8.24.0139/SC (Pauta: 151) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: L.B.H INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DEISE ALICE REGIS (OAB SC022634) APELADO: SAMA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: MARCELO ANTONIO PAGANELLA (OAB SC022217) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0600049-32.2014.8.24.0139/SC (Pauta: 159) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

24/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

21/12/2020, 14:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/12/2020, 15:35

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

24/02/2017, 13:54

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WPBL17100013615

24/02/2017, 13:30

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0500565-78.2013.8.24.0139 - Classe: Outras medidas provisionais - Assunto principal: Liminar

24/02/2017, 13:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2017 Data da Publicação: 19/01/2017 Número do Diário: 2506 Página:

19/01/2017, 15:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2017 Teor do ato: 1. Ciente da interposição do recurso de apelação.2. Intime-se o apelado para, querendo, oferecer contrarrazões, em 15 dias (art. 1.010, § 1.º, CPC/2015).3. Havendo interposição de apelação adesiva pelo apelado, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, em 15 dias (art. 1.010, § 2.º, CPC/2015). 4. Decorridos os prazos acima estabelecidos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as devidas anotações e homenagens (art. 1.010, § 3º, CPC/2015). Advogados(s): Deise Alice Regis (OAB 22634/SC), Marcelo Antonio Paganella (OAB 22217/SC), Marina Polli (OAB 32935/SC)

17/01/2017, 12:36

Recebidos os autos

19/12/2016, 14:59

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Ciente da interposição do recurso de apelação.2. Intime-se o apelado para, querendo, oferecer contrarrazões, em 15 dias (art. 1.010, § 1.º, CPC/2015).3. Havendo interposição de apelação adesiva pelo apelado, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, em 15 dias (art. 1.010, § 2.º, CPC/2015). 4. Decorridos os prazos acima estabelecidos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as devidas anotações e homenagens (art. 1.010, § 3º, CPC/2015).

19/12/2016, 13:38

Conclusos para despacho

01/12/2016, 15:57

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) recurso de apelação de fls. 340-368 é tempestivo(a), tendo em vista o despacho de folhas 339 sendo que o protocolo se deu antes da intimação.

23/11/2016, 14:30

Juntada petição de razões de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WPBL16100162580

23/11/2016, 14:22

Mero expediente - SAJ - Considerando que a publicação de fl. 33 não observou a correta grafia do nome da advogada constituída pela parte, nos termos do artigo 272, § 4º, do NCPC, é nula, devendo ser refeita.Assim, renove-se o expediente de fl. 331, observando o requerimento de fl. 338.

29/09/2016, 13:15

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WPBL16100136627

19/09/2016, 17:44

Transitado em julgado - Certifico que a sentença de fls. 274/279 transitou em julgado, posto que o prazo teve início em 15/06/2016 e término em 05/07/2016.

08/09/2016, 17:38

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WPBL16100052482

10/06/2016, 14:36

Recebidos os autos

08/06/2016, 15:50

Conclusos para despacho

25/04/2016, 15:03

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a impugnação em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WPBL16100049031

18/04/2016, 17:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0106/2016 Data da Publicação: 08/04/2016 Número do Diário: 2324 Página:

08/04/2016, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0106/2016 Teor do ato: Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes pela parte autora, de modo a evitar futura arguição de cerceamento de defesa em caso de modificação do julgado, intime-se a parte contrária para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Antonio Paganella (OAB 22217/SC), Marina Polli (OAB 32935/SC)

06/04/2016, 12:42

Recebidos os autos

21/03/2016, 13:00

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes pela parte autora, de modo a evitar futura arguição de cerceamento de defesa em caso de modificação do julgado, intime-se a parte contrária para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/03/2016, 17:51

Conclusos para despacho

24/02/2016, 14:21

Certificado a tempestividade - Certifico que os embargos de declaração de fls. São tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 03/02/2016 e término em 10/02/2016, tendo sido protocolados em 10/02/2016.

18/02/2016, 16:36

Juntada petição de embargos de declaração

18/02/2016, 16:32

Juntada petição de embargos de declaração

18/02/2016, 16:20

Recurso interposto - 0000348-87.2016.8.24.0139 - Embargos de Declaração

12/02/2016, 12:27

Recurso interposto - 0000344-50.2016.8.24.0139 - Embargos de Declaração

11/02/2016, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2281 Página:

02/02/2016, 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2016 Teor do ato: 3. Julgo Procedente o pedido formulado na reconvenção nº 0600049-32.2014.824.0139 para condenar o autor/reconvindo Porto Incorporações Ltda a pagar ao réu/reconvinte Sama Distribuidora de Aço Ltda, R$ 16.412,76, relativamente à Nota Fiscal nº 309. Os valores deverão ser atualizados monetariamente pelos índices da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, e acrescidos de juros de mora na base de 1% ao mês a partir de cada vencimento, nos termos do art. 397 do Código Civil. Condeno o autor/reconvindo ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, no processo principal - face o êxito mínimo, e cautelar; e em 10% sobre o valor da condenação na reconvenção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e com o transito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Deise Alice Regis (OAB 22634/SC), Marcelo Antonio Paganella (OAB 22217/SC), Marina Polli (OAB 32935/SC)

29/01/2016, 17:51

Certificado a publicação e registro da sentença

29/01/2016, 17:01

Recebidos os autos

29/01/2016, 16:49

Julgado procedente em parte do pedido - 3. Julgo Procedente o pedido formulado na reconvenção nº 0600049-32.2014.824.0139 para condenar o autor/reconvindo Porto Incorporações Ltda a pagar ao réu/reconvinte Sama Distribuidora de Aço Ltda, R$ 16.412,76, relativamente à Nota Fiscal nº 309. Os valores deverão ser atualizados monetariamente pelos índices da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, e acrescidos de juros de mora na base de 1% ao mês a partir de cada vencimento, nos termos do art. 397 do Código Civil. Condeno o autor/reconvindo ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, no processo principal - face o êxito mínimo, e cautelar; e em 10% sobre o valor da condenação na reconvenção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e com o transito em julgado, arquivem-se.

19/01/2016, 17:15

Concluso para despacho - SAJ

05/06/2014, 15:34

Aguardando envio para o Juiz

05/06/2014, 15:15

Certidão emitida - Abertura de Volume

21/05/2014, 16:36

Certidão emitida - Encerramento de Volume

21/05/2014, 16:24

Juntada de petição

21/05/2014, 15:49

Juntada de petição

21/05/2014, 15:44

Recebimento - SAJ

09/05/2014, 17:35

Carga ao Advogado

09/05/2014, 14:48

Aguardando envio para o Advogado

09/05/2014, 14:48

Recebimento - SAJ

16/04/2014, 12:35

Carga ao Advogado

27/03/2014, 14:12

Aguardando envio para o Advogado

27/03/2014, 14:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0034/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: 1839 Página:

27/03/2014, 12:20

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0034/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: 1839 Página:

27/03/2014, 12:20

Aguardando publicação - Relação: 0034/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor/reconvindo, para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Deise Alice Regis (OAB 022.634/SC)

25/03/2014, 15:22

Aguardando publicação - Relação: 0034/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor/reconvindo, para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Deise Alice Regis (OAB 022.634/SC)

25/03/2014, 15:22

Ato Ordinatório-Reconvenção - Fica intimado o autor/reconvindo, para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/03/2014, 14:13

Ato Ordinatório-Reconvenção - Fica intimado o autor/reconvindo, para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/03/2014, 16:03

Juntada de reconvenção

17/03/2014, 16:03

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. , no prazo de 10 (dez) dias.

17/03/2014, 16:02

Juntada de contestação

17/03/2014, 16:01

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR175729997TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Sama Distribuidora de Aço Ltda

17/03/2014, 15:51

Recebimento - SAJ

17/03/2014, 10:51

Processo entranhado - Entranhado o processo 139.14.600049-5/001 - Reconvenção

14/03/2014, 12:41

Despacho outros - Recebo o pedido de aditamento à inicial, uma vez que ainda não realizada a citação. Feito isso, cumpra-se o despacho de fl. 25.

07/03/2014, 13:51

Despacho outros - Cumpra-se o despacho de fl. 25.

28/02/2014, 15:52

Concluso para despacho - SAJ

25/02/2014, 15:53

Aguardando envio para o Juiz

25/02/2014, 15:06

Recebimento - SAJ

24/02/2014, 15:48

Carga ao Advogado

24/02/2014, 15:21

Aguardando envio para o Advogado

24/02/2014, 15:21

Aguardando envio para o Juiz

20/02/2014, 14:30

Juntada de petição - aditamento da denúncia

20/02/2014, 14:27

Aguardando juntada de AR

17/02/2014, 13:47

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

14/02/2014, 18:16

Aguardando cumprir despacho

13/02/2014, 17:29

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, conforme o disposto no art. 223 do CPC para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Caso frustrada ou inviável a via ora referida, observe-se o determinado no art. 239 do CPC, independentemente de novo despacho.

10/02/2014, 13:32

Aguardando envio para o Juiz

31/01/2014, 14:51

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 139.13.500565-2 - Sustação de Protesto / Cautelar

31/01/2014, 14:40

Aguardando envio para o Juiz

30/01/2014, 13:17

Recebimento - SAJ

30/01/2014, 13:15

Processo distribuído por sorteio

28/01/2014, 18:55

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 13:36