Procedimento Comum Cível 0301226-75.2019.8.24.0092 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301226-75.2019.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: CHRISTIAN DOS SANTOS SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301226-75.2019.8.24.0092/SC (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

24/02/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB01BA01 para FNSURBA19) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:39

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000001678: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:38

Remessa Externa - FNSB01BA -> TJSC

18/04/2020, 22:05

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/04/2020, 22:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/04/2020, 22:04

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNB.19.10051440-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/12/2019 17:00

16/12/2019, 17:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0569/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 3201

03/12/2019, 10:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0569/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Fabrício Mendes dos Santos (OAB 9683/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)

29/11/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

29/11/2019, 07:24

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNB.19.10047397-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/11/2019 09:44

13/11/2019, 09:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0507/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174

24/10/2019, 10:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0507/2019 Teor do ato: Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar a revisão dos 13 contratos descritos no item 3.6 pactuados entre as partes, observando-se as seguintes regras: a) juros remuneratórios pela média de mercado, salvo se, à época da liquidação, constatar-se a incidência de taxa menor; b) exclusão da capitalização; c) condenar o mutuante à restituição dos valores pagos a maior, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação (CC, artigos 405 e 406), e corrigidos monetariamente (INPC) a partir da quitação, de acordo com apuração em arbitramento (CPC/2015, art. 509, I), respeitada a compensação. Condeno ambos ao pagamento das custas processuais (rateio de 50%) e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00 (mil e quinhentos reais) para os procuradores de cada parte, a teor dos artigos 85, § 2º e § 8º, e 86, ambos do CPC, observados os critérios do grau de zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido, suspensa a exigibilidade do autor, pois beneficiário da justiça gratuita (p. 137). Advogados(s): Fabrício Mendes dos Santos (OAB 9683/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)

22/10/2019, 20:03

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

22/10/2019, 18:28

Certificado a publicação e registro da sentença

22/10/2019, 18:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 07:24

SENTENÇA

•22/10/2019, 18:28

—