Procedimento Comum Cível 0002226-31.2012.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

BIODIESEL SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECUPERADOS LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO CLEBER GONCALVES JUNIOR

CPF

Autor

ANTONIO CLEBER GONCALVES

CPF

Autor

ANA EDEVIGES COLONETTI GONCALVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/12/2022, 22:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4605346, Subguia 2425975 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,89

05/12/2022, 12:05

Juntada de Petição

02/12/2022, 09:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

01/12/2022, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/11/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/11/2022, 23:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

11/11/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/12/2022. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 4605346, Subguia 2425975

11/11/2022, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2022, 11:20

Custas Satisfeitas - Parte: BIODIESEL SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECUPERADOS LTDA EPP

11/11/2022, 11:20

Custas Satisfeitas - Parte: ANA EDEVIGES COLONETTI GONCALVES

11/11/2022, 11:20

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CLEBER GONCALVES

11/11/2022, 11:20

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CLEBER GONCALVES JUNIOR

11/11/2022, 11:20

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 4605346 - R$ 54,89

11/11/2022, 11:20

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

14/12/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/12/2022, 22:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4605346, Subguia 2425975 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,89

05/12/2022, 12:05

Juntada de Petição

02/12/2022, 09:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 12:56

01/12/2022, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/11/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/11/2022, 23:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

11/11/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/12/2022. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 4605346, Subguia 2425975

11/11/2022, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2022, 11:20

Custas Satisfeitas - Parte: BIODIESEL SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECUPERADOS LTDA EPP

11/11/2022, 11:20

Custas Satisfeitas - Parte: ANA EDEVIGES COLONETTI GONCALVES

11/11/2022, 11:20

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CLEBER GONCALVES

11/11/2022, 11:20

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CLEBER GONCALVES JUNIOR

11/11/2022, 11:20

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 4605346 - R$ 54,89

11/11/2022, 11:20

Alterado o assunto processual

25/10/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

17/10/2022, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/10/2022, 22:08

Juntada de Petição

05/10/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 67, 68, 69 e 70

23/09/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2022, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2022, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA EDEVIGES COLONETTI GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

13/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CLEBER GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

13/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CLEBER GONCALVES JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

13/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIODIESEL SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECUPERADOS LTDA EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

13/09/2022, 13:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

13/09/2022, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

13/09/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 12:55

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02 Número: 00022263120128240028

22/06/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIODIESEL SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECUPERADOS LTDA ADVOGADO: Sandra de Sá (OAB SC019994) APELANTE: ANTONIO CLEBER GONCALVES ADVOGADO: Sandra de Sá (OAB SC019994) APELANTE: ANA EDEVIGES COLONETTI GONCALVES ADVOGADO: Sandra de Sá (OAB SC019994) APELANTE: ANTONIO CLEBER GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: Sandra de Sá (OAB SC019994) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002226-31.2012.8.24.0028/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II

09/03/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2020, 07:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/04/2017 devido à alteração da tabela de feriados

02/02/2018, 22:54

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina

07/06/2017, 12:17

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WICA17100043280

28/04/2017, 11:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2545 Página:

17/03/2017, 10:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2017 Teor do ato: Intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação de págs. 224-240 no prazo legal.Caso haja apelação adesiva, intime-se a parte então Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.Por fim, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.Tudo conforme art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

15/03/2017, 10:42

Recebidos os autos

08/02/2017, 14:37

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação de págs. 224-240 no prazo legal.Caso haja apelação adesiva, intime-se a parte então Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.Por fim, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.Tudo conforme art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.

06/02/2017, 12:53

Conclusos para despacho

17/01/2017, 10:46

Conclusos para despacho

28/11/2016, 12:56

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WICA16100172380

21/11/2016, 11:13

Conclusos para sentença

11/07/2016, 11:19

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001478-57.2016.8.24.0028 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Interpretação / Revisão de Contrato

05/07/2016, 14:44

Recurso interposto - 0001478-57.2016.8.24.0028 - Embargos de Declaração

21/06/2016, 12:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2368 Página:

13/06/2016, 09:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2016 Teor do ato: III- DISPOSITIVO1. Da ação revisionalPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BIODIESEL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS RECUPERADOS E OUTROS em face do BANCO DO BRASIL S.A, para revisando as cláusulas do contrato: a) limitar os juros remuneratórios do Contrato 211.806.925 (autos 028.12.500225-1) tocante ao mês de março (fl. 23), à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil no respectivo período para operações de crédito similares (29,32%) e b) limitar a multa moratória do contrato 211.805.613 em 2%, consoante prevê o CDC. Os valores eventualmente pagos pelo autor em razão dos encargos contratuais extirpados nesta sentença deverão ser compensados de forma simples do novo saldo devedor e atualizados de acordo com os mesmos critérios utilizados na sua formação.As custas processuais deverão ser rateadas entre as partes, na proporção de 50% para cada. Tocante aos honorários advocatícios, declaro desde já compensados de forma recíproca e integral. Advogados(s): Vilmar Costa (OAB 14256/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC)

09/06/2016, 13:06

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WICA16100015790

19/04/2016, 12:35

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0500225-16.2012.8.24.0028 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Contratos Bancários

12/04/2016, 13:33

Certificado a publicação e registro da sentença

12/04/2016, 12:59

Recebidos os autos

11/04/2016, 13:42

Julgado procedente em parte do pedido - III- DISPOSITIVO1. Da ação revisionalPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BIODIESEL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS RECUPERADOS E OUTROS em face do BANCO DO BRASIL S.A, para revisando as cláusulas do contrato: a) limitar os juros remuneratórios do Contrato 211.806.925 (autos 028.12.500225-1) tocante ao mês de março (fl. 23), à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil no respectivo período para operações de crédito similares (29,32%) e b) limitar a multa moratória do contrato 211.805.613 em 2%, consoante prevê o CDC. Os valores eventualmente pagos pelo autor em razão dos encargos contratuais extirpados nesta sentença deverão ser compensados de forma simples do novo saldo devedor e atualizados de acordo com os mesmos critérios utilizados na sua formação.As custas processuais deverão ser rateadas entre as partes, na proporção de 50% para cada. Tocante aos honorários advocatícios, declaro desde já compensados de forma recíproca e integral.

22/03/2016, 09:49

Ajuste correicional conclusos para sentença

09/06/2015, 14:31

Concluso para despacho - SAJ

02/09/2013, 15:32

Aguardando envio para o Juiz

02/09/2013, 15:17

Juntada de petição - Pedido de suspensão do processo.

28/08/2013, 10:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0134/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: 1693 Página:

14/08/2013, 10:39

Aguardando publicação - Relação: 0134/2013 Teor do ato: Considerando as circunstâncias dos autos, a despeito do descumprimento da parte final da decisão das fls. 104/105, intime-se o réu, pela derradeira oportunidade, para exibir a íntegra de todos os contratos firmados com os autores, bem assim os documentos/extratos mencionados no item "d" da fl. 26, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. Advogados(s): Marcelo Cavalheiro Schaurich (OAB 030.593-A/SC)

12/08/2013, 13:47

Recebimento - SAJ

27/05/2013, 13:26

Concluso para despacho - SAJ

17/12/2012, 12:44

Aguardando envio para o Juiz

17/12/2012, 12:32

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 028.12.500226-0 - Cobrança / Ordinário

12/12/2012, 14:07

Recebimento - SAJ

30/11/2012, 11:05

Despacho outros - Considerando as circunstâncias dos autos, a despeito do descumprimento da parte final da decisão das fls. 104/105, intime-se o réu, pela derradeira oportunidade, para exibir a íntegra de todos os contratos firmados com os autores, bem assim os documentos/extratos mencionados no item "d" da fl. 26, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC.

05/10/2012, 09:38

Concluso para saneador/julgamento antecipado

17/09/2012, 08:37

Aguardando envio para o Juiz

14/09/2012, 13:51

Juntada de petição - manifestação sobre a contestação

13/09/2012, 12:56

Recebimento - SAJ

03/09/2012, 14:24

Carga ao Advogado

29/08/2012, 12:50

Aguardando envio para o Advogado

29/08/2012, 12:50

Recebimento - SAJ

29/08/2012, 12:50

Carga ao Advogado

29/08/2012, 12:48

Aguardando envio para o Advogado

29/08/2012, 12:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0143/2012 Data da Publicação: 21/08/2012 Número do Diário: 1459 Página:

21/08/2012, 11:18

Aguardando publicação - Relação: 0143/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Mauri Nascimento (OAB 005.938/SC), Vilmar Costa (OAB 014.256/SC)

17/08/2012, 10:11

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

21/06/2012, 13:27

Juntada de petição - Contestação.

21/06/2012, 13:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/06/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/06/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados

06/06/2012, 06:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR082145525TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco do Brasil S.A. Diligência : 29/05/2012

01/06/2012, 13:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0077/2012 Data da Publicação: 01/06/2012 Número do Diário: 1403 Página:

01/06/2012, 10:28

Aguardando publicação - Relação: 0077/2012 Teor do ato: Diante do exposto: a) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. b) Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer resposta no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, com escopo no art. 355 do CPC, determino que a parte ré exiba todos os contratos firmados entre as partes, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. Advogados(s): Mauri Nascimento (OAB 005.938/SC), Vilmar Costa (OAB 014.256/SC)

30/05/2012, 13:03

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

16/05/2012, 10:47

Recebimento - SAJ

11/05/2012, 11:15

Decisão negando antecipação de tutela - Diante do exposto: a) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. b) Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer resposta no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, com escopo no art. 355 do CPC, determino que a parte ré exiba todos os contratos firmados entre as partes, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC.

07/05/2012, 09:49

Concluso para despacho - SAJ

07/05/2012, 09:17

Aguardando envio para o Juiz

07/05/2012, 08:44

Recebimento - SAJ

30/04/2012, 08:53

Processo distribuído por sorteio

27/04/2012, 15:13