Execução de Título Extrajudicial 0001735-23.2011.8.24.0072 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0001735-23.2011.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Designada audiência - DESPACHO Diante da situação encontrada nesta Vara e ao analisar os processos conclusos, constatei que este processo, bem como outros tantos poderiam ser resolvidos de forma consensual e por este motivo foi incluído no MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO. É necessário mencionar que a partir da década de 90 a sociedade brasileira percebeu que o Sistema de Resolução de Conflitos baseado no litígio estava falido, o que levou a comunidade intelectual em geral e o Estado a pensarem e implementarem métodos não adversariais de solucionar os conflitos. Pois bem, foi o início desta abertura que motivou a edição da Lei 9.099/95, que veio incluir novamente no Brasil a hipótese de conciliação. Em 2002, o CPC incluiu em seu texto a obrigatoriedade do juiz designar audiência de conciliação (artigo 331). Isso porque a limitação orçamentária, o volume cada vez maior de demandas e o custo do sistema geraram um Poder Judiciário abarrotado de processos e algumas vezes ineficiente, por ser lento. Atualmente, os pesquisadores do direito e da sociologia não enxergam outra possibilidade de evitarem o completo colapso do sistema, senão por meio da instalação da cultura pacífica ou não adversarial de solucionar os conflitos. Neste cenário, autor e réu é que se encontra o presente processo que, simples ou não, depende do processamento e/ou julgamento por uma Juíza. Diante da realização do Mutirão de Conciliação nesta Comarca, INTIMO-O para participar de uma grande reunião de solução amigável de conflitos, que será realizada no dia 21/08/2015, às 13h00min para trazer este seu conflito para ser resolvido pacificamente pelo Poder Judiciário, sem brigas, com maturidade e dignidade, afinal, a Constituição Federal prevê que: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). Não obtida a conciliação, serão fixados os pontos controvertidos

16/04/2015, 17:21

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ01CV Número: 00017352320118240072/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJ01CV -> TJSC

Ato ordinatório praticado

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntado(a)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8461802, Subguia 4319844 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 567,15

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ01CV

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(26)