Execução Fiscal 5000716-62.2022.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.798,69

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

ARTES SACRAS LUSART RESTAURACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

LARISSA THIELLE ARCARO

CPF·Representa: Réu

PEDRO LATINI AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

PEDRO LUPORINI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.432,85

26/02/2024, 10:50

Expedição de Alvará

23/02/2024, 07:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

23/02/2024, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/03/2024. Parte ARTES SACRAS LUSART RESTAURACOES LTDA, Guia 7341781, Subguia 3772527

23/02/2024, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 03:04

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

23/02/2024, 03:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ARTES SACRAS LUSART RESTAURACOES LTDA - Guia 7341781 - R$ 378,01

23/02/2024, 03:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

22/02/2024, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

22/02/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/02/2024, 19:42

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.432,85

26/02/2024, 10:50

Expedição de Alvará

Documentos

TERMO

•05/02/2024, 04:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 15:38

23/02/2024, 07:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

23/02/2024, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/03/2024. Parte ARTES SACRAS LUSART RESTAURACOES LTDA, Guia 7341781, Subguia 3772527

23/02/2024, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 03:04

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

23/02/2024, 03:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ARTES SACRAS LUSART RESTAURACOES LTDA - Guia 7341781 - R$ 378,01

23/02/2024, 03:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

22/02/2024, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

22/02/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/02/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/02/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 07:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 07:19

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/01/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/01/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 14:17

Decisão interlocutória

14/12/2023, 18:29

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/08/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/06/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000013145995. Valor transferido: R$ 2.301,83

26/05/2023, 10:25

Despacho

25/05/2023, 17:26

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

24/05/2023, 19:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARTES SACRAS LUSART RESTAURACOES LTDA)

24/05/2023, 19:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/05/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/05/2023, 01:15

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

17/05/2023, 17:41

Decisão interlocutória

17/05/2023, 08:38

Conclusos para despacho

16/05/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2023, 03:00

Juntado(a)

27/02/2023, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: ARTES SACRAS LUSART RESTAURACOES LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: ARTES SACRAS LUSART RESTAURACOES LTDA, CNPJ: 27.251.643/0001-64. Certidão de Dívida Ativa n. 8. Valor do Débito: R$ 1.963,07. Data do Cálculo: 17/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 23/02/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000716-62.2022.8.24.0054/SC

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 12:13

Expedição de Edital - citação

23/02/2023, 16:51

Determinada a citação

18/02/2023, 08:45

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

31/01/2023, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

26/12/2022, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/12/2022, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 02:12

Expedição de ofício - 1 carta

21/11/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

17/11/2022, 18:23

Expedição de ofício - 1 carta

25/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO TAQUES. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2022, 13:45

Determinada a citação

24/10/2022, 18:22

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/10/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

03/10/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

29/07/2022, 14:38

Expedição de mandado - RSLCEMAN

29/07/2022, 14:14

Determinada a citação

28/07/2022, 18:36

Conclusos para despacho

28/07/2022, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/06/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

30/05/2022, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

29/04/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

29/03/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

30/01/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 13:27

TERMO

•18/02/2023, 05:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 14:41

TERMO

•24/10/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 08:16

TERMO

•28/07/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 14:25