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MonitóriaErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 3.198,36

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

THAIS SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/10/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/10/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/10/2023, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/10/2023, 07:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

26/09/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/10/2023. Parte THAIS SANTOS TEIXEIRA, Guia 6495749, Subguia 3362992

26/09/2023, 11:04

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

26/09/2023, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2023, 11:04

Juntada - Guia Gerada - THAIS SANTOS TEIXEIRA - Guia 6495749 - R$ 34,81

26/09/2023, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

21/09/2023, 12:26

Transitado em Julgado

21/09/2023, 12:25

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

14/11/2023, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/10/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2023, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 15:00

06/10/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/10/2023, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/10/2023, 07:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

26/09/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/10/2023. Parte THAIS SANTOS TEIXEIRA, Guia 6495749, Subguia 3362992

26/09/2023, 11:04

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

26/09/2023, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2023, 11:04

Juntada - Guia Gerada - THAIS SANTOS TEIXEIRA - Guia 6495749 - R$ 34,81

26/09/2023, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

21/09/2023, 12:26

Transitado em Julgado

21/09/2023, 12:25

Juntado(a)

21/09/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/09/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/09/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/09/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 09:55

Julgado procedente o pedido

01/09/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/07/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/07/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/06/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/05/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:34

Juntado(a)

18/05/2023, 12:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2023, 00:00

Juntado(a)

02/03/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA RÉU: THAIS SANTOS TEIXEIRA EDITAL Nº 310039355601 JUIZ DO PROCESSO: Ederson Tortelli - Juiz de Direito CITANDA: THAIS SANTOS TEIXEIRA (CPF: 093.887.609-05), atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 20 dias. OBJETO: Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para efetuar o pagamento do montante exigido ou promover a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de quinze (15) dias, contados do transcurso do prazo deste edital. Em caso de cumprimento ficará a requerida isento do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). No mesmo prazo (15 dias), independentemente de prévia segurança do juízo, a requerida poderá opor embargos à ação monitória (art. 702 do CPC). ADVERTÊNCIA: Nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados embargos monitórios. Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado(a) Curador(a) Especial no caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC). Valor do Débito: R$ 3.198,36 (três mil, cento e noventa e oito reais, trinta e seis centavos). Data do Cálculo: 29/03/2019. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 0303910-98.2019.8.24.0018/SC

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

26/02/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 05:17

Expedição de Edital - citação

24/02/2023, 05:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/02/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/02/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 08:48

Decisão interlocutória

13/02/2023, 08:48

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/07/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/07/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/05/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/05/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:20

Juntada de Petição

04/03/2022, 12:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3071146, Subguia 1675917 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,02

25/02/2022, 13:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3071146, Subguia 1675917

22/02/2022, 08:44

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - Guia 3071146 - R$ 30,02

22/02/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/02/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/02/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

03/12/2021, 03:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

29/11/2021, 06:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

26/11/2021, 17:57

Juntada de Petição

17/09/2021, 07:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2290168, Subguia 1303423 - Boleto pago (1/1) - R$ 58,24

16/09/2021, 13:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2290168, Subguia 1303423

10/09/2021, 11:35

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - Guia 2290168 - R$ 58,24

10/09/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/09/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/09/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

12/08/2021, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

03/08/2021, 10:50

Expedição de mandado - CCOCEMAN

03/08/2021, 10:44

Juntada de Petição

25/06/2021, 08:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1811266, Subguia 1083214 - Boleto pago (1/1) - R$ 27,00

23/06/2021, 13:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1811266, Subguia 1083214

16/06/2021, 13:12

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - Guia 1811266 - R$ 27,00

16/06/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/06/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/06/2021, 20:59

Relatório de pesquisa de endereço

02/06/2021, 06:18

Juntada de certidão

02/06/2021, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 06:18

Juntada de Petição - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA (SC013448 - JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI)

08/04/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/01/2021, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/01/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

22/12/2020, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2020, 06:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

15/12/2020, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

07/12/2020, 07:13

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/12/2020, 16:37

Juntada de Petição

03/09/2020, 12:31

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 50,44

02/09/2020, 08:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

28/08/2020, 05:55

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA Guia nº 654.644 - R$ 47,44

28/08/2020, 05:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/08/2020, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/08/2020, 05:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 11:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

04/08/2020, 10:05

Expedição de ofício - 1 carta

23/07/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/06/2020, 14:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,52

27/05/2020, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

23/05/2020, 20:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

20/05/2020, 00:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 14:11

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA Guia nº 322.633 - R$ 32,52

13/05/2020, 14:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2020, 13:32

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCCO.20.10002689-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 17/01/2020 17:24

17/01/2020, 14:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0652/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 3209 Página:

12/12/2019, 15:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0652/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão do oficial de justiça de página 40 (mandado não cumprido), requerendo o que de direito. Advogados(s): Jonas Elias Pizzinato Picolli (OAB 13448/SC)

11/12/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão do oficial de justiça de página 40 (mandado não cumprido), requerendo o que de direito.

11/12/2019, 11:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/11/2019, 11:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/11/2019, 11:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/040657-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2019 Local: Oficial de justiça - Carla Camara

30/10/2019, 14:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/08/2019 através da guia nº 018.3098050-07 no valor de 24,27

20/08/2019, 17:22

Juntada

20/08/2019, 17:22

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WCCO.19.10094674-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 20/08/2019 17:32

20/08/2019, 16:15

Juntada

14/08/2019, 14:10

Realizado cálculo de custas

14/08/2019, 14:09

Pedido citação - Nº Protocolo: WCCO.19.10092269-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/08/2019 14:23

14/08/2019, 11:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0398/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120 Página:

09/08/2019, 08:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0398/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR de página 26, devolvido sem cumprimento pelo Correio sob a justificativa "mudou-se". Advogados(s): Jonas Elias Picolli (OAB 13448/SC)

07/08/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR de página 26, devolvido sem cumprimento pelo Correio sob a justificativa "mudou-se".

07/08/2019, 08:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/05/2019, 12:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993897145TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Monitória - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Thais Santos Teixeira

29/05/2019, 12:57

Juntada

29/05/2019, 12:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Monitória - Autoenvelopável - ARMP

21/05/2019, 12:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0242/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:

20/05/2019, 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2019 Teor do ato: É cabível a ação monitória, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, para o caso de cobrança de obrigação de pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel, ou adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 700). No caso dos autos, a parte autora instruiu a sua petição inicial com contrato de prestação de serviços educacionais (pg(s). 08-12). Portanto, em juízo perfunctório, vislumbro razoavelmente evidente o direito do autor de modo a estar autorizada a expedição de ordem de pagamento. Por todo o exposto, DETERMINO a expedição de ordem de pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de constituição de pleno direito de título executivo judicial. Arbitro honorários advocatícios no valor de 5% do valor da causa (CPC, art. 701). Advirta-se a parte ré de que, efetuado o pagamento no prazo estabelecido, haverá isenção de custas, bem como de que poderá apresentar embargos, no prazo de 15 dias. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado. Cumpra-se. Depreque-se, se necessário for. Advogados(s): Jonas Elias Picolli (OAB 13448/SC)

17/05/2019, 15:40

Decisão interlocutória - SAJ - É cabível a ação monitória, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, para o caso de cobrança de obrigação de pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel, ou adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 700). No caso dos autos, a parte autora instruiu a sua petição inicial com contrato de prestação de serviços educacionais (pg(s). 08-12). Portanto, em juízo perfunctório, vislumbro razoavelmente evidente o direito do autor de modo a estar autorizada a expedição de ordem de pagamento. Por todo o exposto, DETERMINO a expedição de ordem de pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de constituição de pleno direito de título executivo judicial. Arbitro honorários advocatícios no valor de 5% do valor da causa (CPC, art. 701). Advirta-se a parte ré de que, efetuado o pagamento no prazo estabelecido, haverá isenção de custas, bem como de que poderá apresentar embargos, no prazo de 15 dias. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado. Cumpra-se. Depreque-se, se necessário for.

14/05/2019, 15:12

Conclusos para despacho

17/04/2019, 10:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/04/2019 através da guia nº 018.3091152-48 no valor de 206,20

16/04/2019, 13:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/04/2019, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2020, 06:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 08:34

DECISÃO

•14/05/2019, 15:12