Execução Fiscal 5000913-17.2022.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 764,83

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

MAICON FERNANDO BRANCO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

04/04/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

03/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 16:53

Juntado(a)

07/02/2025, 16:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

07/02/2025, 11:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAICON FERNANDO BRANCO)

07/02/2025, 11:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/02/2025, 10:40

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

05/02/2025, 13:04

Decisão interlocutória

16/01/2025, 13:30

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2025, 12:19

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

04/04/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

03/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2025, 19:29

TERMO

•26/11/2023, 06:51

07/02/2025, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 16:53

Juntado(a)

07/02/2025, 16:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

07/02/2025, 11:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAICON FERNANDO BRANCO)

07/02/2025, 11:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/02/2025, 10:40

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

05/02/2025, 13:04

Decisão interlocutória

16/01/2025, 13:30

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2025, 12:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/11/2023, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

27/11/2023, 15:23

Despacho

26/11/2023, 06:51

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

15/11/2023, 05:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAICON FERNANDO BRANCO)

15/11/2023, 05:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/11/2023, 04:55

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

10/11/2023, 10:15

Decisão interlocutória

26/09/2023, 19:07

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/09/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2023, 03:00

Juntado(a)

30/06/2023, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: MAICON FERNANDO BRANCO EIRELI EXECUTADO: MAICON FERNANDO BRANCO EDITAL PLATAFORMA Citando: MAICON FERNANDO BRANCO, CPF: 064.853.189-92. Certidão de Dívida Ativa n. 296. Valor do Débito: R$ 764,83. Data do Cálculo: 21/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 28/06/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000913-17.2022.8.24.0054/SC

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 15:27

Expedição de Edital - citação

28/06/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/06/2023, 01:17

Determinada a citação

23/06/2023, 17:06

Conclusos para despacho

22/06/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

08/06/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/05/2023, 01:22

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:35

Expedição de ofício - 1 carta

29/05/2023, 16:32

Decisão interlocutória

26/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/05/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

11/05/2023, 14:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAICON FERNANDO BRANCO EIRELI)

11/05/2023, 14:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/05/2023, 12:06

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

09/05/2023, 15:14

Decisão interlocutória

08/05/2023, 18:25

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2023, 03:00

Juntado(a)

27/02/2023, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: MAICON FERNANDO BRANCO EIRELI EDITAL PLATAFORMA Citando: MAICON FERNANDO BRANCO EIRELI, CNPJ: 35.160.946/0001-08. Certidão de Dívida Ativa n. 296. Valor do Débito: R$ 908,72. Data do Cálculo: 10/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 23/02/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000913-17.2022.8.24.0054/SC

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 12:14

Expedição de Edital - citação

23/02/2023, 16:51

Determinada a citação

16/02/2023, 07:56

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/02/2023, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/01/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 02:30

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 12:31

Determinada a citação

06/12/2022, 20:08

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

24/11/2022, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

25/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON FERNANDO BRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2022, 14:44

Determinada a citação

24/10/2022, 18:22

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/10/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

30/09/2022, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/09/2022, 01:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

09/09/2022, 16:06

Expedição de mandado - RSLCEMAN

09/09/2022, 15:47

Determinada a citação

08/09/2022, 18:34

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

24/08/2022, 12:34

Expedição de ofício - 1 carta

25/07/2022, 17:06

Determinada a citação

23/07/2022, 08:55

Conclusos para despacho

22/07/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/06/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

24/05/2022, 13:10

Expedição de ofício - 1 carta

10/05/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

27/04/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

30/01/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:59

TERMO

•23/06/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 18:30

TERMO

•26/05/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:56

TERMO

•16/02/2023, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 12:31

TERMO

•06/12/2022, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:23

TERMO

•24/10/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:45

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•07/02/2025, 19:29

TERMO

•26/11/2023, 06:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:59

TERMO

•23/06/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 18:30

TERMO

•26/05/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:56

TERMO

•16/02/2023, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 12:31

TERMO

•06/12/2022, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:23

TERMO

•24/10/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:45

TERMO

•08/09/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 13:57

TERMO

•23/07/2022, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 15:53