Execução Fiscal 5017018-06.2021.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2021

Valor da Causa

R$ 708,14

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

GR INFORMAR SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

04/04/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 14:38

Juntado(a)

07/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

08/01/2025, 18:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATA DO NASCIMENTO MONTAGNANA JUSTI)

08/01/2025, 18:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/12/2024, 13:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

12/12/2024, 13:19

Despacho

11/12/2024, 08:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:29

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

04/04/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2025, 19:29

TERMO

•11/12/2024, 08:57

07/02/2025, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 14:38

Juntado(a)

07/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

08/01/2025, 18:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATA DO NASCIMENTO MONTAGNANA JUSTI)

08/01/2025, 18:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/12/2024, 13:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

12/12/2024, 13:19

Despacho

11/12/2024, 08:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/10/2024, 11:36

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

14/10/2024, 19:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

24/09/2024, 11:30

Decisão interlocutória

23/09/2024, 17:08

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2023, 15:38

Decisão interlocutória

20/09/2023, 18:42

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/08/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

24/07/2023, 20:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATA DO NASCIMENTO MONTAGNANA JUSTI)

24/07/2023, 20:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/07/2023, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/07/2023, 01:13

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

12/07/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

07/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/06/2023, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

19/06/2023, 14:48

Expedição de ofício - 1 carta

06/06/2023, 16:28

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA DO NASCIMENTO MONTAGNANA JUSTI. Justiça gratuita: Não requerida.

06/06/2023, 16:21

Decisão interlocutória

02/06/2023, 18:17

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/05/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/05/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

11/05/2023, 15:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GR INFORMAR SERVICOS LTDA)

11/05/2023, 15:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/05/2023, 12:06

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

09/05/2023, 14:40

Decisão interlocutória

08/05/2023, 18:25

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2023, 03:00

Juntado(a)

27/02/2023, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: GR INFORMAR SERVICOS LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: GR INFORMAR SERVICOS LTDA, CNPJ: 17.078.377/0001-66. Certidão de Dívida Ativa n. 955. Valor do Débito: R$ 846,19. Data do Cálculo: 16/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 23/02/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017018-06.2021.8.24.0054/SC

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 12:15

Expedição de Edital - citação

23/02/2023, 16:51

Determinada a citação

17/02/2023, 14:07

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 2 - Evento 38 - Conclusos para despacho - 16/02/2023 17:43:17

16/02/2023, 17:56

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

31/01/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

13/12/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/11/2022, 01:10

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2022, 17:21

Determinada a citação

10/11/2022, 07:53

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

25/10/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/09/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/09/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

02/09/2022, 18:34

Expedição de mandado - RSLCEMAN

02/09/2022, 18:32

Determinada a citação

02/09/2022, 13:59

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

23/08/2022, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2022, 14:51

Determinada a citação

11/08/2022, 19:11

Conclusos para despacho

11/08/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/06/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/05/2022, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

11/05/2022, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

21/03/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

15/02/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

12/12/2021, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 16:39

TERMO

•20/09/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 17:59

TERMO

•02/06/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:58

TERMO

•17/02/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 14:50

TERMO

•10/11/2022, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:49

TERMO

•02/09/2022, 13:59

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•07/02/2025, 19:29

TERMO

•11/12/2024, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 16:39

TERMO

•20/09/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 17:59

TERMO

•02/06/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:58

TERMO

•17/02/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 14:50

TERMO

•10/11/2022, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:49

TERMO

•02/09/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 12:49

TERMO

•11/08/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 14:20