Execução de Pena de Multa 5003631-61.2020.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIANE SCHEFFER ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 14:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002921-68.2016.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 78, 79

15/03/2024, 14:50

Transitado em Julgado

15/03/2024, 14:50

Expedição de ofício

15/03/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/03/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/03/2024, 10:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/02/2024, 22:34

Despacho

31/01/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:59

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 14:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002921-68.2016.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 78, 79

15/03/2024, 14:50

Transitado em Julgado

15/03/2024, 14:50

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:18

15/03/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/03/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/03/2024, 10:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/02/2024, 22:34

Despacho

31/01/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/01/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 19:00

Juntado(a)

09/12/2023, 13:13

Despacho

13/11/2023, 19:01

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/11/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/10/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/10/2023, 13:07

Decisão interlocutória

18/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/10/2023, 05:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANE SCHEFFER ALVES)

11/10/2023, 05:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/10/2023, 05:24

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/10/2023, 16:06

Juntado(a)

02/10/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/09/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/09/2023, 18:29

Despacho

29/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/06/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/06/2023, 13:47

Despacho

19/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 13:01

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para despacho - 20/01/2023 13:50:50)

12/06/2023, 14:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBUCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CBUCR

01/11/2022, 14:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CBUCR -> DCJE

01/11/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntado(a) - 01/11/2022 14:06:25)

01/11/2022, 14:07

Despacho

26/10/2022, 14:41

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 13:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/04/2022

10/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JULIANE SCHEFFER ALVES EDITAL Nº 310025008343 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIANE SCHEFFER ALVES, cpf: 094.837.769-02. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (Lei de Execução Penal, artigo 164), cientificando-o de que poderá requerer o parcelamento em prstações mensais, iguais e sucessivas. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. A nomeação de bens à penhora e a posterior execução seguirão o que dispuser a lei processual civil. VALOR DA MULTA: R$ 11.161,92. DATA DO CÁLCULO: 15/02/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003631-61.2020.8.24.0052/SC

10/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2022

09/03/2022, 02:00

Expedição de Edital

09/03/2022, 01:59

Determinada a citação

07/03/2022, 16:46

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:13

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CBUCR

15/02/2022, 17:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CBUCR -> DCJE

15/02/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/02/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/02/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/02/2022, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

01/12/2021, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA (por substituição em 23/09/2021 09:50:55)

25/05/2021, 18:34

Expedição de mandado - CBWCEMAN

06/05/2021, 13:40

Determinada a citação

05/04/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 13:31

Juntada de certidão

29/03/2021, 13:30

Despacho

01/03/2021, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 17:59

Classe Processual alterada - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

20/11/2020, 13:00

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CR01 para CBUCR01)

30/10/2020, 17:19

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de PUNCR01 para BCU01CR01)

30/10/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 18:59

Despacho

20/10/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 15:42