Execução de Pena de Multa 5001078-30.2020.8.24.0088 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EZEQUIEL DOMINGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

21/09/2022, 13:55

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:03

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/09/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDRCR

18/08/2022, 17:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EZEQUIEL DOMINGUES DOS SANTOS)

18/08/2022, 17:40

Remetidos os Autos - CDRCR -> FNSCONV

18/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/08/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:38

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/03/2022, 03:00

Todas as movimentações(38)

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

21/09/2022, 13:55

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:03

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 12:41

14/09/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDRCR

18/08/2022, 17:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EZEQUIEL DOMINGUES DOS SANTOS)

18/08/2022, 17:40

Remetidos os Autos - CDRCR -> FNSCONV

18/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/08/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:38

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/04/2022

10/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EZEQUIEL DOMINGUES DOS SANTOS EDITAL Nº 310024961798 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: EZEQUIEL DOMINGUES DOS SANTOS, nascido em 04/03/1999, filho de Joseane Aparecida de Souza. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: CITAÇÃO DO EXECUTADO para que este pague dentro de 10 (dez) dias o valor referente à pena de multa exequenda ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Valor: R$455,33 + acréscimos legais. Data de cálculo: 30/11/2020. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001078-30.2020.8.24.0088/SC

10/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2022

09/03/2022, 06:34

Expedição de mandado

09/03/2022, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/03/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/02/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:15

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:14

Despacho

09/12/2021, 15:01

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/11/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/11/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2021, 18:27

Juntada de certidão

24/11/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/04/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/04/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 12:41

Determinada a citação

14/04/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LNGUN01 para CDRCR01)

14/04/2021, 09:14

Terminativa - Declarada incompetência

13/04/2021, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 21:51