Usucapião 0800161-66.2012.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0800161-66.2012.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: MAYLAINE CRISTINA FERREIRA LAMIM SILVA AUTOR: RICARDO LAMIM SILVA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):RÉUS, CONFRONTANTES AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): um terreno situado na Rua Santo Amaro Acari nº 1.525, Bairro São Francisco de Assis, Município de Camboriú - SC, inscrito no cadastro imobiliário da Prefeitura Camboriú sob no 01.05.003.0367.001, com área de 203,30 metros quadrados e as seguintes medidas e confrontações: frente que faz ao Sul, medindo 7,00m, confrontando com a Rua Santo Amaro, fundos ao Norte onde mede 7,54m com terras de Marinha do Rio Camboriú., extrema ao Leste com terras de Arlindo Teotonilo Silva, onde mede 26,22, e a Oeste com terras de Vanderlei Lamim, medindo em quatro linhas, de Sul para Norte, da Frente para os fundos, a primeira medindo 13,08 m., a segunda medindo 2,66m., a terceira medindo 8,47m., e a quarta medindo 2,50m., Terreno distante 2.010,00 metros em relação a faixa de Domínio da BR 101. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0800161-66.2012.8.24.0113/SC

10/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2018 Teor do ato: Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando https://goo.gl/jRpoS0), intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Certidão de casamento atualizada;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Nova planta e memorial dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os atuais confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);V - Certidões do Registro Imobiliário desta Comarca, de Balneário Camboriú e de Itajaí, dotadas de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, atestando ou não a existência de proprietário registral do imóvel e a inclusão no polo passivo, qualificação completa e endereço válido para a citação deste, caso haja matrícula;VI - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;VII - Qualificação completa e endereço válido para a citação de Marina do Rio Camboriú e Luiz Lamim

08/03/2018, 18:00

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando https://goo.gl/jRpoS0), intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Certidão de casamento atualizada;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Nova planta e memorial dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os atuais confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);V - Certidões do Registro Imobiliário desta Comarca, de Balneário Camboriú e de Itajaí, dotadas de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, atestando ou não a existência de proprietário registral do imóvel e a inclusão no polo passivo, qualificação completa e endereço válido para a citação deste, caso haja matrícula;VI - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;VII - Qualificação completa e endereço válido para a citação de Marina do Rio Camboriú e Luiz Lamim Filho, confrontantes relacionados na certidão

01/03/2018, 20:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2012 Teor do ato: R.h. 1) Postergo a apreciação do pedido de fls. 33/34 para a decisão da presente demanda. 2) O Memorial Descritivo e a Planta Baixa devem conter: o número do cadastro do imóvel junto à Prefeitura; número do cadastro no Registro de Imóveis; a descrição de todos os confrontantes bem como as coordenadas UTM SAD-69 dos vértices do imóvel e indicação dos ângulos internos poligonal e o ponto de amarração das coordenadas UTM mencionadas (necessariamente um ponto da rede geodésica oficial ou da rede brasileira de monitoramento contínuo, ambos oficiais e homologados pelo IBGE, conforme Decreto 8.981/84 e alterações - sistema geodésico brasileiro). Deverá informar, também, o Memorial Descritivo, acerca da topografia do terreno. Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta), retifique o Memorial Descritivo e a Planta Baixa, adequando-o conforme acima citado, sob pena de indeferimento. 3) A Corregedoria-Geral do TJSC define que "Nos processos de usucapião deverá ser dada atenção especial à identificação, limites e localização do bem usucapido, com o fim de facilitar o registro imobiliário", devendo a parte autora juntar aos autos "certidão positiva ou negativa referente à existência ou inexistência de domínio do imóvel usucapiendo". Isto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, acoste aos autos Certidão Negativa, ofertada pelos Cartórios de Registro de Imóveis das comarcas de Camboriú e Balneário Camboriú, referente a existência de domínio sobre o imóvel usucapiendo. 4) Por fim, deverá a parte autora acostar aos autos a Certidão de Qualificação dos Confrontantes oferecida pelo Município de Camboriú, a fim de dar integral cumprimento ao texto do artigo 942 do Código de Processo Civil, e a Certidão Negativa de feitos cíveis ofertada pela distribuição do foro desta comarca. Advogados(s): Deymes Cachoeira de Oliveira (OAB 13798/SC)

14/12/2012, 12:00

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Partes do Processo(9)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 474, 475

Cancelada a movimentação processual - (Evento 471 - Conclusos para despacho - 30/04/2026 14:06:16)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 474 e 475

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 474, 475

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 468

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 424 e 432

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 468<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI

Expedição de mandado - CBWCEMAN

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 461 e 462

Todas as movimentações(481)

Todos os documentos(43)