Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075220-06.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 376,32

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

DOUGLAS DO PRADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PENHA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

01/09/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/08/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/08/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/08/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/08/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

21/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/08/2023, 09:32

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

01/09/2023, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

01/09/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/08/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 16:57

21/08/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/08/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/08/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

21/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/08/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 53

07/08/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/08/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/08/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 161,37

19/06/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 161,37

19/06/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 161,37

19/06/2023, 11:01

Expedição de Alvará

15/06/2023, 13:23

Expedição de Alvará

15/06/2023, 13:23

Expedição de Alvará

15/06/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/06/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/06/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 39

12/06/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:16

Juntada de Petição

07/06/2023, 16:28

Juntada de Petição

07/06/2023, 15:53

Juntada de Petição

07/06/2023, 15:53

Juntada de Petição

07/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 161,00

07/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 161,00

07/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 161,00

07/06/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/06/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/06/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/06/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 26

06/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 18:30

Expedição de ofício

30/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 18:30

Expedição de ofício

30/05/2023, 18:30

Expedição de ofício

30/05/2023, 18:30

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFFAEL OLIVEIRA DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELLA OLIVEIRA DO PRADO DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHALIA OLIVEIRA DO PRADO MIGUEL. Justiça gratuita: Não requerida.

30/05/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/05/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/05/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:19

Despacho

25/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão

22/07/2022, 12:14

Juntada de Petição

25/03/2022, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2022

10/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOUGLAS DO PRADO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC EDITAL Nº 310025012361 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Espólio ou herdeiros de DOUGLAS DO PRADO Prazo do Edital: 30 dias Intimando(a)(s): Espólio ou herdeiros de DOUGLAS DO PRADOObjetivo: Conforme consulta ao cadastro do CPF, o exequente faleceu. O credor advogava em causa própria. A situação obriga a suspensão do feito, ex vi do art. 313, inc. I, do CPC. Considerando a ausência de localização de inventário no E-PROC, intimem-se por edital, com prazo de 30 dias, o espólio ou eventuais herdeiros para habilitação processual, sob pena de extinção. Após, retornem conclusos. Intimem-se e cumpra-se. Prazo Fixado: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5075220-06.2020.8.24.0023/SC

10/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2022

09/03/2022, 11:02

Expedição de Edital - intimação

09/03/2022, 11:01

Decisão interlocutória

22/06/2021, 18:15

Juntada de certidão

22/06/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 15:37

Distribuído por dependência - Número: 09001431520168240048/SC

27/10/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 18:15

PETIÇÃO INICIAL

•27/10/2020, 15:33

Anexo

•27/10/2020, 15:33