Agravo de Instrumento 5058496-25.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FLORIFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 016054·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014557-02.2019.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 33

21/06/2023, 13:31

Baixa Definitiva

11/05/2023, 18:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

10/05/2023, 17:57

Custas Satisfeitas - Parte: FLORIFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

08/05/2023, 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

08/05/2023, 15:53

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

04/05/2023, 15:21

Transitado em Julgado

04/05/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/03/2023, 04:14

Juntada de Petição

22/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

14/03/2023, 19:38

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014557-02.2019.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 33

21/06/2023, 13:31

Baixa Definitiva

11/05/2023, 18:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

10/05/2023, 17:57

Custas Satisfeitas - Parte: FLORIFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

08/05/2023, 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 19:38

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 14:29

08/05/2023, 15:53

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

04/05/2023, 15:21

Transitado em Julgado

04/05/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/03/2023, 04:14

Juntada de Petição

22/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

14/03/2023, 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 19:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/03/2023, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FLORIFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5058496-25.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

27/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 09:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11

24/02/2023, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/02/2023, 09:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

16/12/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

18/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/10/2022, 04:10

Juntada de Petição

20/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/10/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

14/10/2022, 18:44

Decisão interlocutória

14/10/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

13/10/2022, 22:40

Juntada de certidão

13/10/2022, 22:39

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

13/10/2022, 12:50

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 60 do processo originário.Número: 50082563220228240000/TJSC

13/10/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (23/09/2022). Guia: 4297751 Situação: Baixado.

13/10/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 18:44