Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0306386-45.2015.8.24.0020 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0306386-45.2015.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIOLA HELENA SPILLERE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: VILSON ZANELLA (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: VANICI COLONETTI BOAROLI (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: VALMIR OLENIKI (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: TATIANE ROSSI NAZARIO (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: SILVANO ZANELLA (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: SERGIO RODRIGO SPILLERE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: RUBENS JOSE SAVIO (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: MARILDA FRASSETTO SAVIO (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: MARIA CLEAIR SANGALETTI (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: JANETE PAZINI ZANELLA (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: HUMBERTO LUIZ SPILLERE (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: FRANCIELE SLUZOVSKI ZANELLA (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: EZEQUIEL FABRI (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: CIRLENE FORMIGONI DAMIANI (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: ANELCIO FORMIGONI (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: AIRTON SANGALETTI (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: ADEMIR MORAIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: ADINARA CAMPOS PACHECO (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: ALTAIR DA SILVA NAZARIO (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: ARIADNE CRISTIANE DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: FELIPE CARDOSO DAMIANI (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: MARGARIDA ROSSI (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: NEUSA BINATTI FORMIGONI (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: SIDEMAR EUGENIO BOAROLI (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: VANESSA VENTURA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: ADELIA DA APARECIDA SIQUEIRA OLENIKI (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: AIRTON JOSE SPILLERE (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELANTE: ANALISE SPILLERE (AUTOR) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: SINCLEIR TERESA SPILLERE (RÉU) ADVOGADO: ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) APELADO: DELCIO SPILLERE (RÉU) ADVOGADO: ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA (INTERESSADO) PROCURADOR: BRUNO COLOMBO BOAROLI INTERESSADO: ANGELO SPILLERE (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA-SC (INTERESSADO) INTERESSADO: FUNDAVE - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NOVA VENEZA (INTERESSADO) ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA MELLO FILHO INTERESSADO: VALENTIM SPILLERE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306386-45.2015.8.24.0020/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

27/02/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0384/2015 Teor do ato: Intimem-se os requerentes para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendarem a inicial, adotando as seguintes providências, sob pena de indeferimento: a) regularizarem a representação processual de Vanici Colonetti Boaroli e Sidemar Eugênio Boaroli, juntando ao autos o competente instrumento de mandato; b) esclarecerem a divergência quanto ao nome do requerente "Ezequiel", porquanto na certidão de casamento de fl. 90 consta grafado como "EZEQUÉL", juntando cópia de sua certidão de nascimento; c) juntarem certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel, expedida pelo respectivo ofício do registro de imóveis; d) juntarem certidão de ônus reais relativos ao imóvel; e) juntarem planta simplificada da área, com as respectivas divisas, acompanhada do memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, que contenha: - a descrição sucinta da área urbana consolidada, com as suas características, fixação da zona ou zonas de uso predominante e identificação e qualificação disponível dos confrontantes e de seus cônjuges, se casados forem; - a indicação e descrição precisa de cada lote objeto do loteamento ou desmembramento, com suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver, com menção ao nome dos ocupantes e dos confrontantes internos; f) promoverem a citação daquele em cujo nome estiver registrada a área objeto da demanda, informando, para tanto, seu nome, domicílio, nacionalidade, estado civil, profissão, número do CPF (bem como de seu cônjuge, se casado for); g) promoverem as citações dos confinantes e seus respectivos cônjuges (se casados forem), qualificando-os o quanto possível. Saliento que, caso sejam juntados quaisquer documentos demonstrando a anuência prévia dos proprietários e/ou dos confinantes externos, fica dispensado o cumprimento dos it

27/10/2015, 18:07

Determinado a emenda da inicial - Intimem-se os requerentes para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendarem a inicial, adotando as seguintes providências, sob pena de indeferimento: a) regularizarem a representação processual de Vanici Colonetti Boaroli e Sidemar Eugênio Boaroli, juntando ao autos o competente instrumento de mandato; b) esclarecerem a divergência quanto ao nome do requerente "Ezequiel", porquanto na certidão de casamento de fl. 90 consta grafado como "EZEQUÉL", juntando cópia de sua certidão de nascimento; c) juntarem certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel, expedida pelo respectivo ofício do registro de imóveis; d) juntarem certidão de ônus reais relativos ao imóvel; e) juntarem planta simplificada da área, com as respectivas divisas, acompanhada do memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, que contenha: - a descrição sucinta da área urbana consolidada, com as suas características, fixação da zona ou zonas de uso predominante e identificação e qualificação disponível dos confrontantes e de seus cônjuges, se casados forem; - a indicação e descrição precisa de cada lote objeto do loteamento ou desmembramento, com suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver, com menção ao nome dos ocupantes e dos confrontantes internos; f) promoverem a citação daquele em cujo nome estiver registrada a área objeto da demanda, informando, para tanto, seu nome, domicílio, nacionalidade, estado civil, profissão, número do CPF (bem como de seu cônjuge, se casado for); g) promoverem as citações dos confinantes e seus respectivos cônjuges (se casados forem), qualificando-os o quanto possível. Saliento que, caso sejam juntados quaisquer documentos demonstrando a anuência prévia dos proprietários e/ou dos confinantes externos, fica dispensado o cumprimento dos itens "f" e "g" do presente despacho. Em segu

23/10/2015, 14:19

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Partes do Processo(31)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 614

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 620

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 606, 607, 592, 605, 610, 596, 609, 608, 593, 603, 600, 604, 594, 595, 598, 597, 599, 601, 602, 616, 612, 611, 615, 617, 613, 618, 619, 614 e 620

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 596

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 609

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 608

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 593

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 603

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 604

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 594

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 595

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 598

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 597

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599

Todas as movimentações(650)

legal

Todos os documentos(38)