Execução Fiscal 0902252-77.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 339.274,48

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FLORENCA VEICULOS S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

25/07/2023, 01:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 01/06/2023 13:42:30)

21/07/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/07/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/06/2023, 00:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/06/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 18:27

Terminativa - Declarada incompetência

02/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/05/2023, 00:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:08

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

25/07/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

25/07/2023, 01:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 01/06/2023 13:42:30)

21/07/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/07/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2023, 13:42

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/06/2023, 00:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/06/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 18:27

Terminativa - Declarada incompetência

02/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/05/2023, 00:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 15:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 09022527720168240023

04/05/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLORENCA VEICULOS S A (EXECUTADO) ADVOGADO: CAROLLINE MEDEIROS VEIGA (OAB PR038929) ADVOGADO: EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA (OAB PR027005) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0902252-77.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

26/01/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/01/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/01/2023, 14:19

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4693389, Subguia 2469193

12/12/2022, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/12/2022, 05:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4693502, Subguia 2469239 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

29/11/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 76. Guia: 4693389 Situação: Em aberto.

29/11/2022, 09:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4693502, Subguia 2469239

28/11/2022, 10:46

Juntada - Guia Gerada - FLORENCA VEICULOS S A - Guia 4693502 - R$ 583,58

28/11/2022, 10:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4693389, Subguia 2469193

28/11/2022, 10:41

Juntada - Guia Gerada - FLORENCA VEICULOS S A - Guia 4693389 - R$ 583,58

28/11/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/11/2022, 00:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2022, 12:31

Juntada de Petição

26/10/2022, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/05/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/05/2022, 01:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/11/2021, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/11/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/09/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/09/2021, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 14:13

Decisão interlocutória

06/09/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/03/2021, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/03/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/02/2021, 04:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/10/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/08/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/08/2020, 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

21/08/2020, 01:26

Juntada de Petição

18/08/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/08/2020, 00:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/08/2020, 18:06

Decisão interlocutória

14/08/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/08/2020, 07:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/08/2020, 07:06

Conclusos para decisão interlocutória

27/09/2017, 14:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20056063-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 01/09/2017 08:24

01/09/2017, 09:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/08/2017, 22:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2017, 17:04

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - => Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a petição e os documentos novos apresentados no prazo de 30 dias (CPC, art. 437, § 1.º c/c 183).

28/08/2017, 17:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10082998-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 02/08/2017 16:19

02/08/2017, 17:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/05/2017, 13:04

Juntada

25/05/2017, 13:04

Juntada petição de indicação de bens à penhora - Nº Protocolo: WFNS.17.10052213-7 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Imóvel Data: 25/05/2017 09:45

25/05/2017, 09:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656189723TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Florenca Veiculos S A Diligência : 19/05/2017

19/05/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

12/05/2017, 18:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20018020-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/03/2017 15:35

27/03/2017, 16:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/03/2017, 07:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/03/2017, 22:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - => Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR606128664TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Florenca Veiculos S A).

17/02/2017, 18:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/02/2017, 10:28

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR606128664TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Florenca Veiculos S A).

11/02/2017, 10:28

Juntada

11/02/2017, 10:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR606128664TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Florenca Veiculos S A

06/02/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

27/01/2017, 14:00

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

15/12/2016, 14:10

Conclusos para despacho

01/12/2016, 19:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/12/2016, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 11:19

Acórdão - Outro processo

•29/11/2022, 09:59

SENTENÇA

•27/10/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2017, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2017, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2017, 10:28

DESPACHO

•15/12/2016, 14:10