Apelação Cível 5000607-84.2021.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.688,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Cunha Porã

Partes do Processo

INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO-SC

CNPJ

Autor

CERACA - COOPERATIVA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENV. VALE DO ARACA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CASSANELLI MACHADO

OAB/SC 031863·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLO ROVARIS

OAB/SC 016293·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor

RICARDO HOPPE

OAB/SC 013801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNPUN0

11/04/2023, 15:37

Transitado em Julgado

11/04/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/04/2023, 16:54

Juntada de Petição

29/03/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

14/03/2023, 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 19:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/03/2023, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 09:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

24/02/2023, 09:45

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNPUN0

11/04/2023, 15:37

Transitado em Julgado

11/04/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/04/2023, 16:54

Juntada de Petição

29/03/2023, 14:48

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 19:38

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

14/03/2023, 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 19:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/03/2023, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 09:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

24/02/2023, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/02/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/06/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

01/06/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/06/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 15:12

Recebido o recurso de Apelação

24/05/2022, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

24/05/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

23/05/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 16:50