Agravo em Recurso Especial 0003911-83.2006.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ADEMEVALDO SERRAO

CPF

Autor

JULIO CESAR MOREIRA DE MELO

CPF

Autor

CARLOS HUMBERTO CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FABIO DE SOUZA TRAJANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ADEMEVALDO SERRAO

CPF

Autor

JULIO CESAR MOREIRA DE MELO

CPF

Autor

CARLOS HUMBERTO CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FABIO DE SOUZA TRAJANO

CPF

TERCEIRO

CLOVIS JOSE DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS FEITOSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 31433/2024

23/01/2024, 14:36

Protocolizada Petição 31433/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/01/2024

23/01/2024, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023

21/12/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2023, 19:39

Não conhecido o recurso de ADEMEVALDO SERRAO, CARLOS HUMBERTO CRUZ e JULIO CESAR MOREIRA DE MELO

19/12/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023, 22:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/12/2023, 17:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/12/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/11/2023, 21:52

Documentos

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Todos os documentos(38)

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