Procedimento Comum Cível 0317669-33.2017.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0317669-33.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/10/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/10/2024, 19:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

03/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/11/2024. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 8944399, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4584029&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4584029</a>

03/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:34

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MARIA APARECIDA GOMES BATISTA LEANDRO

03/10/2024, 17:34

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 8944399 - R$ 557,51

03/10/2024, 17:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

01/10/2024, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2023

01/10/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/09/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/08/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/08/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/08/2024, 15:25

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0492/2017 Teor do ato: I - Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO (NB 91/620.026.490-6) em favor da parte autora, calculando-se tal verba de acordo com a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).II - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Ricardo Avila Ligocki, médico do trabalho, como perito.III - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.V - Cumpridos os itens III e IV, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VII - Apresentado o laudo pericial, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderão, na mesma oportunidade, apresentar alegações finais. Após, ao Ministério Público.VIII - Cite-se,

13/11/2017, 11:03

Concedida a Antecipação de tutela - I - Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO (NB 91/620.026.490-6) em favor da parte autora, calculando-se tal verba de acordo com a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).II - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Ricardo Avila Ligocki, médico do trabalho, como perito.III - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.V - Cumpridos os itens III e IV, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VII - Apresentado o laudo pericial, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderão, na mesma oportunidade, apresentar alegações finais. Após, ao Ministério Público.VIII - Cite-se, Intime-se.

10/11/2017, 17:07

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MARIA APARECIDA GOMES BATISTA LEANDRO

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 8944399 - R$ 557,51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

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