Agravo em Recurso Especial 5000911-98.2022.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 636.422,26

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DOS ALPES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 10:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

11/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

08/06/2024, 08:41

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

08/06/2024, 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/05/2024, 16:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/05/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/04/2024, 20:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/06/2024, 08:41

Acórdão da Apelação

•02/04/2024, 20:40

Acórdão dos Embargos de Declaração

•02/04/2024, 20:40

Despacho de admissibilidade

•02/04/2024, 20:40

Despacho de admissibilidade

•02/04/2024, 20:40

Juízo de Retratação

•02/04/2024, 20:40

Juízo de Retratação

•02/04/2024, 20:40

Decisão

•02/04/2024, 20:40

Sentença

•02/04/2024, 20:40

Decisão

•02/04/2024, 20:40

Decisão

•02/04/2024, 20:40

Decisão

•02/04/2024, 20:40