Execução Fiscal 5006950-73.2020.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.294,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

ROBERTO FRITZEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 296,26

17/08/2023, 07:20

Expedição de Alvará

14/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 29,42

31/07/2023, 10:45

Expedição de Alvará

27/07/2023, 16:05

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> LGA02CV

25/07/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:44

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - LGA02CV -> DCJE

20/07/2023, 10:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

13/07/2023, 18:57

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 56. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

13/07/2023, 18:48

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 56. Parte: ROBERTO FRITZEN

13/07/2023, 18:48

Transitado em Julgado

13/07/2023, 13:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

13/07/2023, 13:25

Transitado em Julgado

13/07/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/07/2023, 11:56

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

15/09/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 296,26

17/08/2023, 07:20

Expedição de Alvará

14/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 29,42

31/07/2023, 10:45

Expedição de Alvará

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 10:44

SENTENÇA

•27/06/2023, 17:18

27/07/2023, 16:05

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> LGA02CV

25/07/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:44

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - LGA02CV -> DCJE

20/07/2023, 10:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

13/07/2023, 18:57

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 56. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

13/07/2023, 18:48

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 56. Parte: ROBERTO FRITZEN

13/07/2023, 18:48

Transitado em Julgado

13/07/2023, 13:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

13/07/2023, 13:25

Transitado em Julgado

13/07/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/07/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/07/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/06/2023, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/06/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:15

Juntada de Petição

16/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 321,33

16/06/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:19

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 50069507320208240040

27/04/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: NORTON DE ARAUJO MATTOS APELADO: ROBERTO FRITZEN (EXECUTADO) ADVOGADO: CAMILA HERZOG KOCH (OAB RS060010) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006950-73.2020.8.24.0040/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

13/02/2023, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 142,94

03/02/2023, 10:48

Expedição de Alvará

01/02/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/01/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.409,50

05/12/2022, 08:54

Expedição de Alvará

01/12/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Parte Isenta

21/11/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

30/09/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:21

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - LGA02CV -> DCJE

26/09/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/09/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/09/2022, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2022, 08:34

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/10/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/09/2021, 11:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

01/09/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 12:33

Juntada de Petição

01/09/2021, 12:26

Juntada de Petição - ROBERTO FRITZEN (RS060010 - CAMILA HERZOG KOCH)

27/08/2021, 15:08

Expedição de ofício - 1 carta

09/08/2021, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/08/2021, 01:05

Juntada de Petição

03/08/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/06/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/06/2021, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

31/05/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/04/2021, 23:59

Determinada a citação

08/04/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 18:21

SENTENÇA

•24/09/2022, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 10:43