Recurso Especial 5025269-27.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FaunaDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

EVERTON LUIZ LIBERATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077606/2023

30/10/2023, 14:41

Protocolizada Petição 1077606/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

26/10/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

25/10/2023, 13:10

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

25/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/10/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1056031/2023

23/10/2023, 18:01

Protocolizada Petição 1056031/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023

23/10/2023, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 11:50

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077606/2023

30/10/2023, 14:41

Protocolizada Petição 1077606/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

26/10/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

-

•14/07/2023, 09:27

-

•14/07/2023, 09:27

25/10/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

25/10/2023, 13:10

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

25/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/10/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1056031/2023

23/10/2023, 18:01

Protocolizada Petição 1056031/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023

23/10/2023, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

25/07/2023, 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/07/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/07/2023, 09:29

-

•14/07/2023, 09:27

-

•14/07/2023, 09:27

-

•14/07/2023, 09:27

-

•14/07/2023, 09:26

-

•14/07/2023, 09:26