Apelação / Remessa Necessária 5019866-25.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GP IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR 105854·CPF·Representa: Réu

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 065436·CPF·Representa: Réu

ADRIANO GREVE

OAB/SP 211900·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE PEJON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

29/05/2023, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2023

29/05/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 40

12/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/04/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/04/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

11/04/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2023, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2023, 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

10/04/2023, 12:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

05/04/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/04/2023, 16:23

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

29/05/2023, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2023

29/05/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 40

12/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 15:05

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 14:35

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/04/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/04/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

11/04/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2023, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2023, 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

10/04/2023, 12:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

05/04/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/04/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/03/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/03/2023, 18:51

Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> DRI

22/03/2023, 15:34

Despacho

22/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

22/03/2023, 15:28

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0103

21/03/2023, 19:16

Juntada de Petição

21/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos - GPUB0103 -> DRI

20/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0103

20/03/2023, 15:13

Juntada de Petição

20/03/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/03/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/03/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/03/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

14/03/2023, 16:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/03/2023, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 09:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 152

24/02/2023, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/02/2023, 09:45

Juntada de Petição

17/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

14/02/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/02/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/02/2023, 14:49

Vista ao MP

09/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2023, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

09/02/2023, 18:04

Distribuído por prevenção - Número: 50032764220228240000/TJSC

06/02/2023, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/02/2023, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:28

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:04