Execução Fiscal 0001511-24.2007.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 852.235,91

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GILMAR ROGERIO SPRUNG

CPF

Autor

TEXTIL SANTA SOFIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2024, 17:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

12/01/2024, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/01/2024, 14:34

Custas Satisfeitas - Parte: TEXTIL SANTA SOFIA LTDA

12/01/2024, 14:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

19/12/2023, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para decisão - 29/09/2023 16:25:52)

19/12/2023, 12:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILMAR ROGERIO SPRUNG - EXCLUÍDA

29/09/2023, 15:39

Juntada de Petição

29/09/2023, 10:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBO02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

22/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/07/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

29/06/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/06/2023, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/06/2023, 01:23

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

14/02/2024, 17:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

12/01/2024, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/01/2024, 14:34

Custas Satisfeitas - Parte: TEXTIL SANTA SOFIA LTDA

12/01/2024, 14:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 15:27

19/12/2023, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para decisão - 29/09/2023 16:25:52)

19/12/2023, 12:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILMAR ROGERIO SPRUNG - EXCLUÍDA

29/09/2023, 15:39

Juntada de Petição

29/09/2023, 10:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBO02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

22/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/07/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

29/06/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/06/2023, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/06/2023, 01:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101

07/06/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100 e 101

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:27

Juntado(a)

26/05/2023, 18:26

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

26/05/2023, 18:23

Recebidos os autos - TJSC -> TBO02CV Número: 00015112420078240073

26/05/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR ROGERIO SPRUNG ADVOGADO: MARIOGOLD LICKFELD (OAB SC002024) ADVOGADO: JAISON DE SOUZA (OAB SC017596) ADVOGADO: SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001511-24.2007.8.24.0073/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

27/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

24/11/2021, 09:28

Juntada de Petição

19/03/2021, 17:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/02/2021, 05:18

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

04/08/2017, 15:14

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

04/08/2017, 15:13

Certificado a tempestividade - Certifico que as contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 161/180 são tempestivas.

04/08/2017, 15:13

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WTBO17100089484

01/08/2017, 11:59

Recebidos os autos

29/05/2017, 17:38

Autos entregues em carga ao Advogado

29/05/2017, 17:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0288/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2578 Página:

09/05/2017, 19:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0288/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar acerca da apelação de fls. 146/151. Advogados(s): Sergio Alexandre Demmer (OAB 10104/SC)

05/05/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar acerca da apelação de fls. 146/151.

14/10/2016, 15:46

Certificado a tempestividade - Certifico que o recurso de apelação de fls. 146/151 é tempestivo.

14/10/2016, 15:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR390558782TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Fazenda do Estado de Santa Catarina Diligência : 22/09/2016

14/10/2016, 15:33

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WTBO16200050732

14/10/2016, 12:24

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WTBO16200050724

14/10/2016, 12:24

Recebidos os autos

07/10/2016, 15:04

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

27/09/2016, 13:24

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

16/09/2016, 14:43

Recebidos os autos

16/08/2016, 14:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Diante da interposição do recurso de apelação de fls. 96/107, intime-se a parte apelada para resposta.Apresentadas contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça Catarinense, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Novo Código de Processo Civil).

01/08/2016, 13:30

Conclusos para despacho

21/06/2016, 13:58

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WTBO16100031760

12/04/2016, 13:15

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

29/02/2016, 18:23

Remetido os autos à Distribuição

29/02/2016, 13:39

Recebidos os autos

24/02/2016, 18:49

Conclusos para despacho

29/09/2015, 09:07

Certificado a tempestividade - Certifico que os embargos de declaração de fls. 108/137 são tempestivos.

25/09/2015, 15:14

Processo entranhado - Entranhado o processo 0001414-43.2015.8.24.0073 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal:

25/09/2015, 14:45

Certificado a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 96/107 é tempestiva.

25/09/2015, 14:43

Recebidos os autos

08/07/2015, 13:56

Recurso interposto - 0001414-43.2015.8.24.0073 - Embargos de Declaração

02/07/2015, 18:43

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/06/2015, 15:23

Recebidos os autos

12/06/2015, 17:50

Autos entregues em carga ao Advogado

12/06/2015, 16:25

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DTBO15000045910

11/06/2015, 09:52

Recebidos os autos

29/05/2015, 16:37

Autos entregues em carga ao Advogado

19/05/2015, 15:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 2110 Página:

15/05/2015, 15:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2015 Teor do ato: Ante o exposto, acolhe-se a exceção de pré-executividade oposta por Gilmar Rogério Sprung em face da Fazenda do Estado de Santa Catarina, a fim de declarar a prescrição da pretensão do exequente à cobrança do crédito tributário inscrito nas CDAs que instruem o feito e extinguir a presente execução fiscal, na forma do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condena-se a parte excepta ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC). Sem custas (art. 33, § 1º, do RCE). Considerando que a decisão de fls. 224/225, proferida nos autos n. 0004680-19.2007.8.24.0073, determinou o redirecionamento da execução fiscal a Gilmar Rogério Sprung, ora excipiente, e que o mandado citatório de fl. 227 fez menção aos presentes autos, remeta-se o presente feito à Distribuição, a fim de que inclua o devedor no polo passivo desta execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475 do CPC). Desapensem-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com nossas homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Advogados(s): Alessandra Zangale Zaquine da Silva (OAB 14889/SC), Denise Alessandra Krug Demmer (OAB 10073/SC), Jaison de Souza (OAB 17596/SC), Mariogold Lickfeld (OAB 2024/SC), Sergio Alexandre Demmer (OAB 10104/SC), Tarcisio Geroleti da Silva (OAB 11415/SC)

13/05/2015, 14:10

Recebidos os autos

07/04/2015, 19:39

Acolhida a exceção de pré-executividade - Ante o exposto, acolhe-se a exceção de pré-executividade oposta por Gilmar Rogério Sprung em face da Fazenda do Estado de Santa Catarina, a fim de declarar a prescrição da pretensão do exequente à cobrança do crédito tributário inscrito nas CDAs que instruem o feito e extinguir a presente execução fiscal, na forma do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condena-se a parte excepta ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC). Sem custas (art. 33, § 1º, do RCE). Considerando que a decisão de fls. 224/225, proferida nos autos n. 0004680-19.2007.8.24.0073, determinou o redirecionamento da execução fiscal a Gilmar Rogério Sprung, ora excipiente, e que o mandado citatório de fl. 227 fez menção aos presentes autos, remeta-se o presente feito à Distribuição, a fim de que inclua o devedor no polo passivo desta execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475 do CPC). Desapensem-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com nossas homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

08/01/2015, 15:26

Juntada de petição

29/08/2014, 17:12

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o excepto (Estado de Santa Catarina), para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

07/04/2014, 15:03

Juntada de exceção de pré-executividade - 1533

03/04/2014, 15:33

Certificado outros - Certifico que nesta data, expedi ofício nos autos em apenso de nº 073.07.004680-0.

05/12/2013, 14:40

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/07/2011, 17:16

Despacho outros - Vistos. Defiro o pedido para que todos os atos processuais sejam praticados nos autos em apenso nº 073.07.004680-0. Intime-se.

06/09/2010, 16:52

Recebimento - SAJ

28/04/2009, 14:51

Recebimento - SAJ

19/03/2009, 15:52

Despacho outros - Vistos. Apense-se conforme requerido à fl. 43. Após, conclusos.

04/03/2009, 15:38

Concluso para despacho - SAJ

27/02/2009, 16:34

Aguardando envio para o Juiz

27/02/2009, 16:01

Juntada de petição - 10618

12/02/2009, 15:26

Recebimento - SAJ

09/02/2009, 15:25

Remessa à Fazenda Pública

17/10/2008, 15:23

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/10/2008, 15:22

Recebimento - SAJ

02/06/2008, 14:48

Despacho outros - R.h. Comunicada a inexistência de valores em contas bancárias ou em aplicações financeiras de titularidade da executada, determino a intimação do exeqüente para que, em 10 dias, informe acerca da existência de bens da executada que sejam passíveis de constrição judicial, sob pena de suspensão desta execução (CPC, art. 791, inc. III). Timbó, 29 de maio de 2008 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito, em cooperação

30/05/2008, 16:06

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - R.h. O exeqüente veio aos autos requerer a penhora de valores porventura existentes em contas bancárias de titularidade da executada, mediante a utilização do sistema BACEN JUD. Acerca do sistema BACEN JUD, vale esclarecer que há um convênio firmado entre o Banco Central do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, ao qual aderiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 10 de novembro de 2005 (Convênio BACEN/STJ/CJF2005), que tem por objeto o envio, às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, de solicitações de informações sobre a existência de contas-correntes e aplicações financeiras de titularidade de determinada pessoa física ou jurídica e, por corolário, o acesso a essas respostas, determinações de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores existentes em contas-correntes e aplicações financeiras, bem como outras solicitações que vierem a ser definidas pelas partes. O Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça nº 05/2006 dispõe sobre a utilização do Sistema BACEN JUD. Assim, defiro o requerimento formulado pelo exeqüente determinando o bloqueio dos valores eventualmente existentes em contas-correntes ou em aplicações financeiras de titularidade da executada, mediante a utilização do sistema BACEN JUD, até o valor de R$ 870.512,70 (oitocentos e setenta mil, quinhentos e doze reais e setenta centavos), que coincide com o valor atualizado da dívida executada. Timbó, 16 de abril de 2008 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito, em cooperação

05/05/2008, 16:06

Concluso para despacho - SAJ

09/01/2008, 11:06

Aguardando envio para o Juiz

08/01/2008, 12:06

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

13/12/2007, 14:14

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

13/12/2007, 14:14

Aguardando cumprir despacho - Estado

05/12/2007, 09:29

Remessa à Distribuição - Redistribuiçãodo processo face a alteração da 1ª e 2ª Vara

05/12/2007, 09:27

Aguardando cumprir despacho - Edital

05/12/2007, 09:23

Remessa à Distribuição - Redistribuiçãodo processo face a alteração da 1ª e 2ª Vara

05/12/2007, 09:21

Aguardando publicação

05/12/2007, 09:14

Remessa à Distribuição - Redistribuiçãodo processo face a alteração da 1ª e 2ª Vara

05/12/2007, 09:13

Aguardando envio para o Juiz

05/12/2007, 09:02

Remessa à Distribuição - Redistribuiçãodo processo face a alteração da 1ª e 2ª Vara

05/12/2007, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

05/12/2007, 08:59

Remessa à Distribuição - Redistribuiçãodo processo face a alteração da 1ª e 2ª Vara

05/12/2007, 08:53

Aguardando outros - Movimentação

05/12/2007, 08:38

Remessa à Distribuição - Redistribuição do processo face a alteração da competência da 1ª e 2ª Vara.

05/12/2007, 08:33

Juntada de petição

04/12/2007, 15:50

Recebimento - SAJ

03/12/2007, 16:33

Remessa à Fazenda Pública

22/11/2007, 17:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/11/2007, 17:17

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 25, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/06/2007, 18:10

Juntada de mandado

14/06/2007, 14:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - Penhora Negativa - Bens que Guarnecem a Residência

11/06/2007, 14:39

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível e Criminal - 13/06/2007

15/05/2007, 12:22

Recebimento - SAJ

09/05/2007, 18:12

Despacho determinando citação/notificação - I. Cite(m)-se. II. Esgotado o prazo sem nomeação de bens à penhora, deverá o Sr.Oficial de Justiça, procedê-la em tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo-se desde já, a estimativa do valor dos mesmos (avaliação). III. Efetuado o depósito, deverá a parte devedora ser intimada da penhora e avaliação, bem como para oferecer embargos, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do dia da intimação da penhora (art. 16, III, da lei nº 6830/80). IV. Havendo nomeação de bens pela parte devedora, junte-se aos autos independentemente de despacho, intime-se para que comprove a propriedade dos bens oferecidos e dê-se vista à parte credora para manifestação em cinco (05) dias. V. Concordando a parte credora com os bens oferecidos, lavre-se o termo de penhora e de depósito, nominando-se expressamente o depositário, intimando-se a parte devedora para assinar o termo, cientificando-a que o seu não comparecimento em cartório, em 48 horas, para a assinatura do termo, o ato processual considerar-se-á perfeito, contando-se o prazo para interposição de embargos 48 horas após a juntada ao processo da prova da intimação. VI. Incidindo a penhora em bem imóvel, registrar-se-á no Cartório de Registro de Imóveis, devendo o cartório expedir mandado competente entregando-o ao credor para que providencie o registro, com intimação do cônjuge, se casada for a parte devedora. VII. Não encontrando bens penhoráveis, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder de acordo com o parágrafo 3º, do artigo 659, do Código de Processo Civil. VIII. Para pronto pagamento, fixo em 10% a verba honorária.

09/05/2007, 16:47

Concluso para despacho - SAJ

27/04/2007, 16:53

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2007, 15:36

Aguardando autuação

27/04/2007, 13:57

Recebimento - SAJ

27/04/2007, 12:58

Processo distribuído por sorteio

26/04/2007, 12:49