Apelação / Remessa Necessária 5003489-88.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

JOAO VALMOR REITEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA01CV0

14/05/2023, 17:22

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2023

14/05/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

14/03/2023, 17:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

08/03/2023, 19:31

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA01CV0

14/05/2023, 17:22

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2023

14/05/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 17:31

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 14:30

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

14/03/2023, 17:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

08/03/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2023, 17:41

Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

06/03/2023, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 09:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 179

24/02/2023, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/02/2023, 09:45

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/12/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 19:22

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

13/12/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário

09/12/2022, 17:29

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 17:29

Documentação

•19/01/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 19:22