Procedimento Comum Cível 0301254-71.2016.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

L S COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SC066480 - JORGE LUIZ REIS FERNANDES)

15/12/2024, 12:44

Baixa Definitiva

20/02/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/02/2024, 01:53

Juntada de Petição

12/02/2024, 11:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7104587, Subguia 3657951 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12

22/01/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/01/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/01/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/01/2024, 04:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN01CV

15/01/2024, 18:40

Custas Satisfeitas - Parte: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

15/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 7104587, Subguia 3657951

15/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte RENATO WALTER SCHUSTER & CIA LTDA - EPP, Guia 7104586, Subguia 3657950

15/01/2024, 18:40

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7104587 - R$ 52,12

15/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:40

Juntada - Guia Gerada - RENATO WALTER SCHUSTER & CIA LTDA - EPP - Guia 7104586 - R$ 52,12

15/01/2024, 18:40

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição - CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SC066480 - JORGE LUIZ REIS FERNANDES)

15/12/2024, 12:44

Baixa Definitiva

20/02/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/02/2024, 01:53

Juntada de Petição

12/02/2024, 11:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7104587, Subguia 3657951 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2021, 18:36

DECISÃO

•04/03/2020, 20:37

22/01/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/01/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/01/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/01/2024, 04:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN01CV

15/01/2024, 18:40

Custas Satisfeitas - Parte: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

15/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 7104587, Subguia 3657951

15/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte RENATO WALTER SCHUSTER & CIA LTDA - EPP, Guia 7104586, Subguia 3657950

15/01/2024, 18:40

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7104587 - R$ 52,12

15/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:40

Juntada - Guia Gerada - RENATO WALTER SCHUSTER & CIA LTDA - EPP - Guia 7104586 - R$ 52,12

15/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN01CV -> DCJE

12/01/2024, 14:46

Transitado em Julgado

12/01/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

29/11/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

21/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/11/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/10/2023, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:35

Recebidos os autos - TJSC -> PUN01CV Número: 03012547120168240052

06/10/2023, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03012547120168240052/TJSC

18/05/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES APELADO: L S COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): Carolina Pinto Figueiredo (OAB SC032783) INTERESSADO: CIELO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO(A): FABIO DE MELO MARTINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301254-71.2016.8.24.0052/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: JORGE LUIZ REIS FERNANDES APELADO: L S COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: Carolina Pinto Figueiredo (OAB SC032783) INTERESSADO: CIELO S.A. (RÉU) ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: FABIO DE MELO MARTINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301254-71.2016.8.24.0052/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN01CV -> TJSC

27/05/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/05/2021, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/05/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 100 (29/04/2021). Guia: 1571575 Situação: Baixado.

06/05/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/05/2021, 11:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1571575, Subguia 966538 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

30/04/2021, 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1571575, Subguia 966538

28/04/2021, 18:27

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 1571575 - R$ 528,50

28/04/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/04/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/04/2021, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/04/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:36

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:36

Autos com Juiz para Sentença

08/07/2020, 19:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - Conclusos para despacho - 30/03/2020 15:18:07)

08/07/2020, 19:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 04:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.20.10003292-3 Tipo da Petição: Petição Data: 13/04/2020 17:14

13/04/2020, 17:15

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/03/2020, 15:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.20.10002916-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/03/2020 17:52

25/03/2020, 18:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.20.10002643-5 Tipo da Petição: Petição Data: 17/03/2020 11:34

17/03/2020, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0083/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 3255

06/03/2020, 08:25

Juntada

05/03/2020, 21:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0083/2020 Teor do ato: Diante do exposto, REVEJO a decisão de fls. 287 para revogar a aplicação da multa à requerida CIELLO, considerando que a mesma não possuía competência para retirar a trava bancária imposta à requerente. Ainda, tendo em vista que a multa foi aplicada em caráter solidário e, levando em conta que o Banco do Brasil efetuou o pagamento de somente 50% do valor determinado, deverá o mesmo proceder a quitação do restante da multa, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, o processo encontra-se apto, em tese, ao julgamento no estado em que se encontra (art. 355, I, do CPC/2015) pois, salvo melhor juízo, não há necessidade de produção de outras diante da prova documental já acostada aos autos. Assim, para fins de comunicação às partes (princípio da não decisão surpresa art. 9º e 10 do CPC/2015) e, em atenção ao princípio da cooperação, faculto às partes o exercício da prerrogativa prevista no § 2º do art. 357 do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes, retornem conclusos para julgamento antecipado do mérito ou saneamento e organização do processo, se for o caso. Intimem-se. Advogados(s): Ariovaldo Abilhoa Junior (OAB 13509/SC), Flávia Cristina Prates de Farias (OAB 13670/SC), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Carolina Pinto Figueiredo (OAB 32783/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

04/03/2020, 21:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/03/2020, 20:37

Decisão - SAJ - Diante do exposto, REVEJO a decisão de fls. 287 para revogar a aplicação da multa à requerida CIELLO, considerando que a mesma não possuía competência para retirar a trava bancária imposta à requerente. Ainda, tendo em vista que a multa foi aplicada em caráter solidário e, levando em conta que o Banco do Brasil efetuou o pagamento de somente 50% do valor determinado, deverá o mesmo proceder a quitação do restante da multa, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, o processo encontra-se apto, em tese, ao julgamento no estado em que se encontra (art. 355, I, do CPC/2015) pois, salvo melhor juízo, não há necessidade de produção de outras diante da prova documental já acostada aos autos. Assim, para fins de comunicação às partes (princípio da não decisão surpresa art. 9º e 10 do CPC/2015) e, em atenção ao princípio da cooperação, faculto às partes o exercício da prerrogativa prevista no § 2º do art. 357 do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes, retornem conclusos para julgamento antecipado do mérito ou saneamento e organização do processo, se for o caso. Intimem-se.

04/03/2020, 20:37

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WPTO.18.10010361-5 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 14/08/2018 16:47

14/08/2018, 17:03

Conclusos para despacho

21/03/2018, 16:51

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPTO.18.10003067-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 20/03/2018 17:13

20/03/2018, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2773 Página:

08/03/2018, 08:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2773 Página:

08/03/2018, 08:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2018 Teor do ato: A parte requerida veio aos autos e requereu a juntada de comprovante de pagamento parcial da multa fixada bem como a dilação de prazo para cumprimento do restante da obrigação. Em sua a manifestação de fl. 297 o autor requereu o levantamento do valor depositado, silenciando, contudo, quanto à pretendida dilação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer. Assim, diante do decurso do prazo e do noticiado pagamento espontâneo realizado pela instituição financeira, defiro o pedido de fl. 297. Quanto à dilação de prazo requerida à fl. 295, fica deferido o pedido de dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias face o silêncio da parte adversa. Expedir alvará observando-se os dados informados à fl. 297. Ainda, quanto à manifestação apresentada às fls. 290/293, dê-se vista à parte autora. Intimem-se. Advogados(s): Carolina Pinto Figueiredo (OAB 32783/SC)

06/03/2018, 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as informações de fls. 303/305. Advogados(s): Carolina Pinto Figueiredo (OAB 32783/SC)

06/03/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as informações de fls. 303/305.

21/02/2018, 16:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPTO.18.10001532-5 Tipo da Petição: Informações Data: 16/02/2018 17:17

16/02/2018, 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0002/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2743 Página:

24/01/2018, 18:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0002/2018 Teor do ato: A parte requerida veio aos autos e requereu a juntada de comprovante de pagamento parcial da multa fixada bem como a dilação de prazo para cumprimento do restante da obrigação. Em sua a manifestação de fl. 297 o autor requereu o levantamento do valor depositado, silenciando, contudo, quanto à pretendida dilação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer. Assim, diante do decurso do prazo e do noticiado pagamento espontâneo realizado pela instituição financeira, defiro o pedido de fl. 297. Quanto à dilação de prazo requerida à fl. 295, fica deferido o pedido de dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias face o silêncio da parte adversa. Expedir alvará observando-se os dados informados à fl. 297. Ainda, quanto à manifestação apresentada às fls. 290/293, dê-se vista à parte autora. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 56526/MG)

22/01/2018, 18:03

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

19/12/2017, 13:18

Mero expediente - SAJ - A parte requerida veio aos autos e requereu a juntada de comprovante de pagamento parcial da multa fixada bem como a dilação de prazo para cumprimento do restante da obrigação. Em sua a manifestação de fl. 297 o autor requereu o levantamento do valor depositado, silenciando, contudo, quanto à pretendida dilação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer. Assim, diante do decurso do prazo e do noticiado pagamento espontâneo realizado pela instituição financeira, defiro o pedido de fl. 297. Quanto à dilação de prazo requerida à fl. 295, fica deferido o pedido de dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias face o silêncio da parte adversa. Expedir alvará observando-se os dados informados à fl. 297. Ainda, quanto à manifestação apresentada às fls. 290/293, dê-se vista à parte autora. Intimem-se.

14/12/2017, 19:11

Juntada

14/12/2017, 18:28

Juntada de Petição

14/12/2017, 18:13

Juntada de Petição

14/12/2017, 18:12

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 01 - Cumprimento de sentença, nesta data.

18/07/2017, 13:31

Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

18/07/2017, 13:31

Conclusos para despacho

22/06/2017, 15:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPTO.17.10006363-9 Tipo da Petição: Informações Data: 19/06/2017 16:41

19/06/2017, 16:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2603 Página:

14/06/2017, 16:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Considerando que não cumprida a decisão de páginas 65/66 no prazo concedido e não apresentada justificativa plausível para o não cumprimento, fixo multa de R$ 10.000,00 em favor da requerente pelo descumprimento, a ser paga solidariamente por qualquer das requeridas no prazo de cinco dias. Concedo o mesmo prazo de cinco dias para que as partes requeridas tomem todas as providências para cumprimento da decisão e comprovar o cumprimento no processo, sob pena de nova multa em caso de não cumprimento no prazo. Intima Advogados(s): Flávia Cristina Prates de Farias (OAB 13670/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

11/06/2017, 16:51

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Considerando que não cumprida a decisão de páginas 65/66 no prazo concedido e não apresentada justificativa plausível para o não cumprimento, fixo multa de R$ 10.000,00 em favor da requerente pelo descumprimento, a ser paga solidariamente por qualquer das requeridas no prazo de cinco dias. Concedo o mesmo prazo de cinco dias para que as partes requeridas tomem todas as providências para cumprimento da decisão e comprovar o cumprimento no processo, sob pena de nova multa em caso de não cumprimento no prazo. Intima

01/06/2017, 14:56

Conclusos para despacho

01/06/2017, 12:35

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPTO.17.10005573-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 31/05/2017 15:09

31/05/2017, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0123/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2580 Página:

11/05/2017, 14:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a contestação (tempestiva) de fls. 211/ 254, no prazo de dez dias. Advogados(s): Ariovaldo Abilhoa Junior (OAB 13509/SC), Carolina Pinto Figueiredo (OAB 32783/SC)

09/05/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a contestação (tempestiva) de fls. 211/ 254, no prazo de dez dias.

27/04/2017, 18:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPTO.17.10003684-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2017 12:51

27/04/2017, 18:12

Conclusos para despacho

17/04/2017, 17:14

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPTO.17.10003531-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 13/04/2017 15:26

13/04/2017, 16:02

Expedido termo - Aberta a audiência, constatou-se a presença do procurador da parte autora e a presença da procuradora da requerida Cielo S/A. Ausente o requerido Banco do Brasil S/A e seu procurador. O procurador do autor requer o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Proposta a conciliação, restou inexitosa. O requerido Banco do Brasil S/A apresentou contestação às fls. 125/129. Ciente a requerida Cielo S/A do prazo de 15 dias para apresentar resposta. Intimados os presentes. Nada mais. Com base no disposto no art. 36 da Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ, ficam dispensadas as assinaturas por tratar-se de processo virtual, sendo que o juiz assina digitalmente. Nada mais.

28/03/2017, 18:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPTO.17.10002792-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/03/2017 11:21

28/03/2017, 11:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2549 Página:

24/03/2017, 13:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 125/171. Advogados(s): Carolina Pinto Figueiredo (OAB 32783/SC)

21/03/2017, 16:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/03/2017, 20:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584869707TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Cielo S/A Diligência : 23/02/2017

09/03/2017, 20:08

Juntada

09/03/2017, 20:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 125/171.

02/03/2017, 18:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPTO.17.10001414-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/02/2017 15:14

02/03/2017, 17:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

15/02/2017, 14:13

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPTO.17.10000927-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/02/2017 17:25

08/02/2017, 17:39

Mero expediente - SAJ - Relego a apreciação do requerimento formulado na audiência de hoje para após o prazo de resposta da instituição financeira, ocasião em que, munido de maiores informações, será possível aferir, com maior segurança, acerca da viabilidade da aplicação de multa pelo eventual descumprimento da medida liminar.Aguarde-se o prazo de resposta da instituição financeira (Banco do Brasil S/A) e, oportunamente, retornem conclusos .

07/02/2017, 18:45

Expedido termo - Aberta a audiência de conciliação, certifica-se a presença da parte autora acompanhada de seu procurador. Presente o requerido Banco do Brasil S/A acompanhado de seu procurador. Concede-se o prazo de 10 (dez) dias para juntada de substabelecimento pelo procurador da autora. Proposta a conciliação, restou inexitosa. A parte autora pugna pela fixação de multa em razão do descumprimento da liminar, eis que o Banco do Brasil S/A foi citado em 30/11/2016 (fl. 77). Proferida a seguinte decisão: "Conclusos os autos para análise em gabinete. Aguarde-se o prazo de resposta e em relação ao Banco do Brasil S/A." Com base no disposto no art. 36 da Resolução Conjunta n 3/2013-GP/CGJ, tratando-se o presente feito de processo eletrônico, os presentes ficam cientes dos atos praticados nesta audiência. Fica dispensada a impressão do termo de audiência bem como dispensada a assinatura dos demais participantes ao presente ato. Nada mais.

07/02/2017, 18:35

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPTO.17.10000846-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/02/2017 10:35

07/02/2017, 10:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPTO.17.10000812-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/02/2017 14:18

06/02/2017, 15:26

Mero expediente - SAJ - A requerida CIELO S/A não foi citada nos presentes autos, contudo o requerido Banco do Brasil S/A foi devidamente citado e inclusive apresentou procuração nos autos.O pedido de cancelamento da audiência foi formulado com exíguo espaço de tempo da data da audiência aprazada, o que inviabiliza a prévia comunicação ao Banco do Brasil S/A já citado e intimado acerca do ato.Eventual cancelamento da audiência implicaria em possível prejuízo ao requerido com deslocamento desnecessário, etc.Por tais razões, mantenho a audiência conciliatória em relação ao requerido Banco do Brasil S/A.Quanto à requerida CIELO S/A, designo nova data para audiência de conciliação para o dia 28/03/2017 às 16:30 horas.Cite-se a requerida observado o endereço informado à fl. 114.A citação deverá ocorrer com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data da audiência aprazada.Quanto ao alegado descumprimento da liminar pelo requerido Banco do Brasil S/A, aguarde-se a audiência conciliatória aprazada para o dia 07/02/2017.Intimem-se.

03/02/2017, 18:14

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 28/03/2017 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

02/02/2017, 17:34

Conclusos para despacho

02/02/2017, 16:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.17.10000656-2 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 01/02/2017 09:59

01/02/2017, 10:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/12/2016, 17:54

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584858956TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Cielo S/A

22/12/2016, 17:54

Juntada

22/12/2016, 17:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

09/12/2016, 18:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.16.10012652-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 05/12/2016 16:23

05/12/2016, 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2488 Página:

05/12/2016, 14:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPTO.16.10012614-1 Tipo da Petição: Informações Data: 05/12/2016 10:31

05/12/2016, 13:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/12/2016, 09:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584854296TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 30/11/2016

03/12/2016, 09:05

Juntada

03/12/2016, 09:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2016 Teor do ato: Fica intimado o Autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR). Advogados(s): Carolina Pinto Figueiredo (OAB 32783/SC)

01/12/2016, 19:32

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

01/12/2016, 16:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/12/2016, 12:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584854305TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Cielo S/A

01/12/2016, 12:39

Juntada

01/12/2016, 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2478 Página:

21/11/2016, 14:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2016 Teor do ato: Assim, crente na boa fé processual da parte autora bem como de seus procuradores, DEFIRO EM PARTE a tutela provisória requerida, no sentido de determinar às requeridas que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam à liberação de eventual "trava"imposta no cartão VISA de propriedade da autora e/ou viabilizem a migração dos recebimentos de valores para a conta bancária informada no item "b" de fl. 10 justificando, se for o caso, a impossibilidade de fazê-lo . Face a reconhecida hipossuficiência da parte autora em relação à parte requerida, fica deferida a pretensa inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII do CDC.Para tentativa de conciliação, a partir de quando passa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerida apresentar resposta, se não houver acordo, designo o dia 07/02/2017 às 16:30 horas.De acordo com o CPC/2015, a citação deverá ocorrer com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334 do CPC).Cite-se. Intimem-se. Advogados(s): Carolina Pinto Figueiredo (OAB 32783/SC)

17/11/2016, 18:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

10/11/2016, 15:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

10/11/2016, 15:44

Concedida em parte a Medida Liminar - Assim, crente na boa fé processual da parte autora bem como de seus procuradores, DEFIRO EM PARTE a tutela provisória requerida, no sentido de determinar às requeridas que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam à liberação de eventual "trava"imposta no cartão VISA de propriedade da autora e/ou viabilizem a migração dos recebimentos de valores para a conta bancária informada no item "b" de fl. 10 justificando, se for o caso, a impossibilidade de fazê-lo . Face a reconhecida hipossuficiência da parte autora em relação à parte requerida, fica deferida a pretensa inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII do CDC.Para tentativa de conciliação, a partir de quando passa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerida apresentar resposta, se não houver acordo, designo o dia 07/02/2017 às 16:30 horas.De acordo com o CPC/2015, a citação deverá ocorrer com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334 do CPC).Cite-se. Intimem-se.

27/10/2016, 15:52

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 07/02/2017 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

27/10/2016, 14:56

Conclusos para despacho

03/10/2016, 14:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/09/2016, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2018, 16:18

DESPACHO

•14/12/2017, 19:11

DECISÃO

•01/06/2017, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2017, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2017, 18:00

DESPACHO

•07/02/2017, 18:45

DESPACHO

•03/02/2017, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2016, 16:07

DECISÃO

•27/10/2016, 15:52