Procedimento Comum Cível 0300547-47.2016.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 35.428,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Araquari

Partes do Processo

ANA MARIA DA ROSA

CPF

Autor

MARINEI JOSE DA ROSA

CPF

Autor

MARILANDIA DA ROSA DIAS

CPF

Autor

TALITA ANA DA ROSA

CPF

Autor

TALIA ANA DA ROSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANA MARIA DA ROSA

CPF

Autor

MARINEI JOSE DA ROSA

CPF

Autor

MARILANDIA DA ROSA DIAS

CPF

Autor

TALITA ANA DA ROSA

CPF

Autor

TALIA ANA DA ROSA

CPF

Autor

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

E P PERES JUNIOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.211,01

21/08/2023, 07:51

Baixa Definitiva

15/08/2023, 15:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 203, 206, 205, 208, 207 e 204

15/08/2023, 15:49

Expedição de Alvará

15/08/2023, 15:49

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> AQI01

15/08/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 205, 206, 207 e 208

14/08/2023, 20:59

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - AQI01 -> DCJE

04/08/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

04/08/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 21:12

Despacho

03/08/2023, 21:12

Todas as movimentações(211)

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.211,01

21/08/2023, 07:51

Baixa Definitiva

15/08/2023, 15:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 203, 206, 205, 208, 207 e 204

15/08/2023, 15:49

Expedição de Alvará

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 13:10

15/08/2023, 15:49

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> AQI01

15/08/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 205, 206, 207 e 208

14/08/2023, 20:59

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - AQI01 -> DCJE

04/08/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

04/08/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 21:12

Despacho

03/08/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 21:12

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 196, 195, 198 e 197

17/07/2023, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197 e 198

10/07/2023, 20:59

Juntado(a)

30/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 185, 186, 188 e 187

30/06/2023, 05:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

23/06/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 185, 186, 187 e 188

10/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

01/06/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI01

29/05/2023, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: E P P JUNIOR

29/05/2023, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: MARILANDIA DA ROSA DIAS

29/05/2023, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: MARINEI JOSE DA ROSA

29/05/2023, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: TALIA ANA DA ROSA

29/05/2023, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: TALITA ANA DA ROSA

29/05/2023, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO CETELEM S.A.

29/05/2023, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: ANA MARIA DA ROSA

29/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI01 -> DCJE

25/04/2023, 10:00

Transitado em Julgado

25/04/2023, 09:59

Juntado(a)

25/04/2023, 09:55

Recebidos os autos - TJSC -> AQI01 Número: 03005474720168240103

25/04/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA MARIA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) APELANTE: MARILANDIA DA ROSA DIAS (AUTOR) ADVOGADO: GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) APELANTE: TALITA ANA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) APELANTE: MARINEI JOSE DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) APELANTE: TALIA ANA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) APELADO: E P P JUNIOR (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300547-47.2016.8.24.0103/SC (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI01 -> TJSC

16/12/2020, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

15/12/2020, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/11/2020, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/11/2020, 22:07

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

11/11/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 151, 150, 153 e 152

10/11/2020, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 161. Guia: 908794 Situação: Em aberto.

10/11/2020, 10:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

06/11/2020, 08:27

Juntada - Guia Gerada - ANA MARIA DA ROSA Guia nº 908.794 - R$ 513,40

06/11/2020, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

03/11/2020, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152 e 153

17/10/2020, 20:59

Intimação por Edital

07/10/2020, 14:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 07/10/2020 17:51:39 com disponibilização efetiva no dia 08/10/2020

07/10/2020, 14:51

Expedição de Edital - intimação

07/10/2020, 14:50

Julgado procedente o pedido

07/10/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 14:43

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 10:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/07/2020 11:58:03)

06/10/2020, 10:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

15/07/2020, 22:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

12/07/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

03/07/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

03/07/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

03/07/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

03/07/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

03/07/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 132, 131, 134 e 133

03/07/2020, 13:18

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS01BA01 para AQI0101)

03/07/2020, 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 17:06

Terminativa - Declarada incompetência

02/07/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AQI0101 para JGS01BA01)

19/03/2020, 15:36

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/03/2020, 15:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 113 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 19/03/2020 18:28:26)

19/03/2020, 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 19/03/2020 18:28:26)

19/03/2020, 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 19/03/2020 18:28:26)

19/03/2020, 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 19/03/2020 18:28:26)

19/03/2020, 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 19/03/2020 18:28:26)

19/03/2020, 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 118 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 19/03/2020 18:28:26)

19/03/2020, 15:32

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

19/03/2020, 15:28

Juntada de Petição

12/03/2020, 12:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/03/2020, 09:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.20.10002856-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2020 10:41

10/03/2020, 07:45

Conclusos para despacho

12/02/2020, 16:47

Informações - Nº Protocolo: WARA.20.10001737-1 Tipo da Petição: Informações Data: 12/02/2020 18:02

12/02/2020, 15:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 3240

12/02/2020, 07:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2020 Teor do ato: 1. Intimem-se as partes (DJE) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da nulidade requerida às fls. 309/311. 2. Após, voltem conclusos para deliberação. Advogados(s): Gilmara Marta Dunzer (OAB 29690/SC), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 36301A/SC), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ)

07/02/2020, 19:01

Mero expediente - SAJ - 1. Intimem-se as partes (DJE) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da nulidade requerida às fls. 309/311. 2. Após, voltem conclusos para deliberação.

07/02/2020, 12:19

Informações - Nº Protocolo: WARA.19.10028209-0 Tipo da Petição: Informações Data: 12/12/2019 14:28

12/12/2019, 11:47

Conclusos para sentença

09/12/2019, 15:42

Conclusos para decisão interlocutória

09/12/2019, 11:32

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem que a parte passiva se manifestasse acerca do despacho/ato ordinatório retro.

09/12/2019, 11:29

Especificação de provas - Nº Protocolo: WARA.19.10026480-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 20/11/2019 09:06

20/11/2019, 06:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1563/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 3189 Página:

16/11/2019, 08:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1563/2019 Teor do ato: Portanto, DECLARO saneado o feito. 3. A controvérsia consiste em apurar a existência de relação jurídica entre os contendores, bem como os danos alegados na inicial (material e moral). 4. Quanto ao ônus da prova, registro que a relação entre as partes é de consumo. A hipossuficiência está presente, porque a parte demandada detém informações inacessíveis aos demandantes. Assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Todavia, cabe à parte à parte autora comprovar quanto à existência e extensão do dano moral no presente caso, mormente porque foi quem experimentou os danos à sua esfera subjetiva. 5. Encerrada a fase postulatória do processo e delimitados os fatos controversos, as partes passaram a ter ciência acerca das alegações que dependem de prova. Assim, intimem-se as partes (DJE) para que, prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com a respectiva indicação do objeto e meio probando. Caso haja pretensão da produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol, para posterior designação de audiência para a instrução, sob pena de encerramento do julgamento do processo no estado em que se encontra. 6. Escoado o prazo supra, com ou sem manifestação de qualquer dos litigantes, certifique-se (se necessário), e façam-se os autos conclusos. Intimem-se (DJE). Advogados(s): Gilmara Marta Dunzer (OAB 29690/SC), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 36301A/SC)

12/11/2019, 19:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.19.10026005-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/11/2019 18:38

12/11/2019, 16:00

Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, DECLARO saneado o feito. 3. A controvérsia consiste em apurar a existência de relação jurídica entre os contendores, bem como os danos alegados na inicial (material e moral). 4. Quanto ao ônus da prova, registro que a relação entre as partes é de consumo. A hipossuficiência está presente, porque a parte demandada detém informações inacessíveis aos demandantes. Assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Todavia, cabe à parte à parte autora comprovar quanto à existência e extensão do dano moral no presente caso, mormente porque foi quem experimentou os danos à sua esfera subjetiva. 5. Encerrada a fase postulatória do processo e delimitados os fatos controversos, as partes passaram a ter ciência acerca das alegações que dependem de prova. Assim, intimem-se as partes (DJE) para que, prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com a respectiva indicação do objeto e meio probando. Caso haja pretensão da produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol, para posterior designação de audiência para a instrução, sob pena de encerramento do julgamento do processo no estado em que se encontra. 6. Escoado o prazo supra, com ou sem manifestação de qualquer dos litigantes, certifique-se (se necessário), e façam-se os autos conclusos. Intimem-se (DJE).

12/11/2019, 15:43

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem que a parte passiva se manifestasse ou apresentasse qualquer resposta, ainda que devidamente citado.

04/07/2019, 14:41

Conclusos para despacho

04/07/2019, 14:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/06/2019, 17:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920902573TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : EPP Júnior ME Diligência : 29/05/2019

03/06/2019, 17:05

Juntada

03/06/2019, 17:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

21/05/2019, 19:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 02/05/2019 através da guia nº 103.6012439-35 no valor de 97,04

03/05/2019, 18:04

Juntada

03/05/2019, 18:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 03/04/2019 através da guia nº 103.6012438-54 no valor de 97,01

04/04/2019, 18:03

Juntada

04/04/2019, 18:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 28/02/2019 através da guia nº 103.6012437-73 no valor de 97,01

12/03/2019, 15:24

Juntada

12/03/2019, 15:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 06/02/2019 através da guia nº 103.6012436-92 no valor de 97,01

07/02/2019, 21:16

Juntada

07/02/2019, 21:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 07/01/2019 através da guia nº 103.6012435-01 no valor de 97,01

08/01/2019, 18:38

Juntada

08/01/2019, 18:38

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/12/2018, 18:09

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 05/12/2018 através da guia nº 103.6012434-20 no valor de 97,01

06/12/2018, 19:07

Juntada

06/12/2018, 19:07

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WARA.18.10017373-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/11/2018 13:38

26/11/2018, 11:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1137/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2952 Página:

23/11/2018, 10:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1137/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre o retorno do AR, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gilmara Marta Dunzer (OAB 29690/SC)

21/11/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre o retorno do AR, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/11/2018, 15:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/11/2018, 03:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903314630TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : EPP Júnior ME

13/11/2018, 03:05

Juntada

13/11/2018, 03:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/11/2018, 19:17

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 05/11/2018 através da guia nº 103.6012433-40 no valor de 97,01

06/11/2018, 19:15

Juntada

06/11/2018, 19:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2018, 17:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

23/10/2018, 10:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0998/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2928 Página:

18/10/2018, 11:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0998/2018 Teor do ato: 1. Recolhida a primeira parcela referente ao parcelamento das custas iniciais (fl. 229), dou prosseguimento ao feito.2. Constato, também, o depósito do valor disponibilizado na conta do de cujos (fl. 232).3. Cite-se a parte requerida EPP Júnior ME, por ofício com AR, conforme determinado no item 3 da decisão de fl. 129/131.Intime-se. Advogados(s): Gilmara Marta Dunzer (OAB 29690/SC), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 36301A/SC)

16/10/2018, 14:40

Juntada

16/10/2018, 10:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

11/10/2018, 09:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

11/10/2018, 09:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

11/10/2018, 09:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

11/10/2018, 09:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

11/10/2018, 09:19

Determinado a citação/notificação - 1. Recolhida a primeira parcela referente ao parcelamento das custas iniciais (fl. 229), dou prosseguimento ao feito.2. Constato, também, o depósito do valor disponibilizado na conta do de cujos (fl. 232).3. Cite-se a parte requerida EPP Júnior ME, por ofício com AR, conforme determinado no item 3 da decisão de fl. 129/131.Intime-se.

11/10/2018, 09:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 08/10/2018 através da guia nº 103.6012432-69 no valor de 97,01

09/10/2018, 17:58

Juntada

09/10/2018, 17:58

Conclusos para despacho

20/09/2018, 11:46

Informações - Nº Protocolo: WARA.18.10012195-8 Tipo da Petição: Informações Data: 14/09/2018 16:47

14/09/2018, 14:00

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 05/09/2018 através da guia nº 103.6012431-88 no valor de 97,01

06/09/2018, 18:14

Juntada

06/09/2018, 18:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0769/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2885 Página:

17/08/2018, 08:33

Informações - Nº Protocolo: WARA.18.10010077-2 Tipo da Petição: Informações Data: 17/08/2018 10:49

17/08/2018, 08:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0769/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela das custas iniciais, disponível nos autos, em 5 (cinco) dias. O inadimplemento de qualquer das parcelas importará no cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do NCPC. Advogados(s): Gilmara Marta Dunzer (OAB 29690/SC)

15/08/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela das custas iniciais, disponível nos autos, em 5 (cinco) dias. O inadimplemento de qualquer das parcelas importará no cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do NCPC.

15/08/2018, 10:29

Recebidos os autos

10/08/2018, 11:00

Juntada

07/08/2018, 10:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0742/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2876 Página:

07/08/2018, 08:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0742/2018 Teor do ato: 1. Defiro o parcelamento das custas iniciais no máximo que o sistema permite, ou seja, em 09 (nove) parcelas mensais, iguais e sucessivas.Cientifique-se a parte autora (DJE) de que o inadimplemento de qualquer das parcelas importará no cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do NCPC.2. Após o pagamento da primeira parcela, remetam-se conclusos. Advogados(s): Gilmara Marta Dunzer (OAB 29690/SC)

02/08/2018, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2018, 12:30

Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

02/08/2018, 12:30

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro o parcelamento das custas iniciais no máximo que o sistema permite, ou seja, em 09 (nove) parcelas mensais, iguais e sucessivas.Cientifique-se a parte autora (DJE) de que o inadimplemento de qualquer das parcelas importará no cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do NCPC.2. Após o pagamento da primeira parcela, remetam-se conclusos.

02/08/2018, 11:58

Conclusos para despacho

04/07/2018, 15:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.18.10003333-1 Tipo da Petição: Informações Data: 06/04/2018 10:57

07/04/2018, 03:34

Determinado a emenda da inicial - 1. Retifique-se o pólo ativo, consoante comando de fl. 132.2. Intime-se a parte autora (DJE) para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir efetivamente o despacho de fl. 132, sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que a documentação carreada não é bastante ao deferimento da justiça gratuita, considerando ainda a possibilidade de parcelamento em até nove vezes, e o litisconsórcio ativo. Com efeito, Ana Maria da Rosa se qualificou como viúva, fazendo jus, em tese, ao benefício da pensão por morte, mas apenas colacionou espelho de pagamento de seu benefício de aposentadoria por idade. Marilandia da Rosa Dias refere não auferir renda, contudo, qualifica-se como casada, não sendo crível que o núcleo familiar em que inserida não possua qualquer rendimento.Talita Ana da Rosa, solteira, nunca teve emprego, sequer se deu ao trabalho de elucidar como tem provida sua subsistência.Por fim, Marinei e Talita, juntas, percebem quantia suficiente para arcar com as custas processuais.Urge elucidar que, evidenciada má-fé, a parte postulante do aludido benefício será devidamente penalizada à luz dos dispositivos legais pertinentes.

09/03/2018, 10:24

Conclusos para despacho

20/02/2018, 07:12

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

14/02/2018, 12:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.17.10006325-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/07/2017 10:23

05/07/2017, 07:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0378/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2606 Página:

19/06/2017, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0378/2017 Teor do ato: 1. Retifique-se o polo ativo, para que nele constem os herdeiros nominados às fls. 113/114.2. Em complementação à decisão proferida às fls. 129/131, consigno que determinado a remessa do feito ao Juízo Comum, o pagamento das custas processuais é condição legal para o prosseguimento do feito.Ainda que o falecido José Balbino da Rosa fizesse jus à gratuidade de custas, é certo que tal direito "é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos" (§6º do art. 99 do NCPC). In casu, passaram a figurar no polo ativo 05 (cinco) herdeiros do falecido, os quais, juntos, certamente possuem capacidade financeira para pagamento das custas iniciais.Assim, intime-se a parte autora (DJE) para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290, NCPC).3. Comprovado o pagamento, cumpra-se a decisão de fls. 129/131. Advogados(s): Gilmara Marta Dunzer (OAB 29690/SC)

14/06/2017, 14:17

Mero expediente - SAJ - 1. Retifique-se o polo ativo, para que nele constem os herdeiros nominados às fls. 113/114.2. Em complementação à decisão proferida às fls. 129/131, consigno que determinado a remessa do feito ao Juízo Comum, o pagamento das custas processuais é condição legal para o prosseguimento do feito.Ainda que o falecido José Balbino da Rosa fizesse jus à gratuidade de custas, é certo que tal direito "é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos" (§6º do art. 99 do NCPC). In casu, passaram a figurar no polo ativo 05 (cinco) herdeiros do falecido, os quais, juntos, certamente possuem capacidade financeira para pagamento das custas iniciais.Assim, intime-se a parte autora (DJE) para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290, NCPC).3. Comprovado o pagamento, cumpra-se a decisão de fls. 129/131.

13/06/2017, 15:19

Decisão interlocutória - SAJ - 2. Portanto, ante as peculiaridades do caso em concreto, converto os presentes autos ao rito ordinário, eis que de acordo com a Lei 9.099/95 é inadmissível a produção de prova pericial e intervenção de terceiros no rito dos Juizados Especiais. Deste modo, retifique-se a autuação para alterar o fluxo para "Cível" e incluir no pólo passivo EPP Júnior ME, CNPJ nº 15.422.896/001-74 com endereço a Rua Prefeito Afonso Belenda, 526, sala 1, CEP 86530-000 . 3. Após, CITE-SE a empresa EPP Júnior ME, CNPJ nº 15.422.896/001-74 com endereço a Rua Prefeito Afonso Belenda, 526, sala 1, CEP 86530-000, por AR para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal. Intimem-se (DJE).

13/06/2017, 14:34

Conclusos para despacho

05/05/2017, 13:27

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WARA.17.10001323-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 24/02/2017 15:27

24/02/2017, 12:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.17.10001255-4 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 23/02/2017 11:02

23/02/2017, 09:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.17.10000987-1 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 17/02/2017 16:28

18/02/2017, 05:18

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WARA.16.10008684-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 13/12/2016 08:42

13/12/2016, 07:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.16.10008528-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 06/12/2016 10:45

06/12/2016, 16:23

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima identificadas. A parte Requerida protocolou contestação, substabelecimento, carta de preposto e demais documentos eletronicamente, ainda, requereu que constasse em ata que o Requerente recebeu o TED no valor de R$ 3.532,04 (Três mil e quinhentos e trinta e dois reais e quatro centavos) e, diante disso, o Requerente informou que não fez uso do mesmo. A conciliadora indagou as partes sobre a possibilidade de composição amigável, porém estas responderam negativamente. Desta feita, a parte Requerente pugnou prazo para manifestar-se acerca da contestação, bem como da juntada de substabelecimento, o que foi deferido, fixando-se o prazo de 05 dias. Enfim, esta conciliadora assinalou remessa dos autos para decisão em gabinete. Presentes intimados. Nada mais. Considerando o disposto no art. art. 36, § 1º, da Resolução Conjunta n 3/2013-GP/CGJ, em se tratando de processo virtual, certificadas as presenças e ausências, o presente ato foi assinado digitalmente pela MM. Juíza. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Juliana Schell, o digitei, e eu Fabio Brusamarello, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

01/12/2016, 12:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.16.10008383-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 30/11/2016 20:19

30/11/2016, 19:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.16.10008318-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2016 12:18 Complemento: Banco Cetelem apresentando contestação - Dr. Felipe G. V. Marques.

29/11/2016, 15:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.16.10006003-5 Tipo da Petição: Informações Data: 14/09/2016 10:22

14/09/2016, 07:33

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR522895429TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial - Autoenvelopável Destinatário : José Balbino da Rosa

10/09/2016, 09:17

Juntada

10/09/2016, 09:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/09/2016, 08:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR522895415TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Juizado Especial Cível - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Cetelem S/A (bgn) Diligência : 31/08/2016

07/09/2016, 08:14

Juntada

07/09/2016, 08:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0549/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2416 Página:

18/08/2016, 06:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0549/2016 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o banco réu se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada desconto indevido, após a intimação, limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Designo audiência conciliatória para o dia 01/12/16, às 15:00 horas. INTIME-SE a parte autora (por AR e DJE), alertando que não comparecendo ao ato acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51 da Lei 9.099/95).CITE-SE e INTIME-SE a parte ré por AR-MP para comparecer em audiência, advertindo-a de que caso não ocorra a conciliação, deverá apresentar resposta no ato, na forma escrita ou oral, sob pena de ser decretada a revelia, conforme art. 20 da Lei 9.099/95. Advogados(s): Gilmara Marta Dunzer (OAB 29690/SC)

16/08/2016, 16:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial - Autoenvelopável

15/08/2016, 15:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Juizado Especial Cível - Autoenvelopável - AR Simples

15/08/2016, 15:51

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 01/12/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência do Juizado Especial Situacão: Realizada

02/08/2016, 10:35

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o banco réu se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada desconto indevido, após a intimação, limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Designo audiência conciliatória para o dia 01/12/16, às 15:00 horas. INTIME-SE a parte autora (por AR e DJE), alertando que não comparecendo ao ato acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51 da Lei 9.099/95).CITE-SE e INTIME-SE a parte ré por AR-MP para comparecer em audiência, advertindo-a de que caso não ocorra a conciliação, deverá apresentar resposta no ato, na forma escrita ou oral, sob pena de ser decretada a revelia, conforme art. 20 da Lei 9.099/95.

02/08/2016, 10:34

Conclusos para despacho

23/06/2016, 14:25

Conclusos para despacho

05/05/2016, 14:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.16.10002187-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 05/05/2016 15:37 Complemento: José B. da Rosa apresentando emenda da inicial - dra. Gilmara M. Dunzer.

05/05/2016, 14:52

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, haja vista que não foi apresentado comprovante de residência do requerente e o extrato de pagamento refere ao banco de Barra Velha. Cumpra-se.

28/04/2016, 14:18

Conclusos para despacho

25/04/2016, 14:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/04/2016, 14:59

TRASLADO DE PEÇAS

•25/04/2023, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 10:13

SENTENÇA

•07/10/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 15:28

DESPACHO

•07/02/2020, 12:19

DECISÃO

•12/11/2019, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2018, 15:29

DESPACHO

•11/10/2018, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2018, 10:29

DESPACHO

•02/08/2018, 11:58

DESPACHO

•09/03/2018, 10:24

DESPACHO

•13/06/2017, 15:19

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 13:10

TRASLADO DE PEÇAS

•25/04/2023, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 10:13

SENTENÇA

•07/10/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 15:28

DESPACHO

•07/02/2020, 12:19

DECISÃO

•12/11/2019, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2018, 15:29

DESPACHO

•11/10/2018, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2018, 10:29

DESPACHO

•02/08/2018, 11:58

DESPACHO

•09/03/2018, 10:24

DESPACHO

•13/06/2017, 15:19

DECISÃO

•13/06/2017, 14:34

DECISÃO

•02/08/2016, 10:34

DESPACHO

•28/04/2016, 14:18