Execução Fiscal 0006918-68.2008.8.24.0075 - TJSC

Baixa Definitiva

26/05/2022, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/04/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/04/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 13:07

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 00069186820088240075

01/04/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LAYLA DA SILVA PERITO APELADO: RONIVON R.B. FONTANA & IRMAOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0006918-68.2008.8.24.0075/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

08/02/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/01/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/01/2022, 11:07

Decisão interlocutória

28/01/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 10:55

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/09/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

16/07/2021, 01:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ELOIDE RIBEIRO DE SOUZA

08/06/2021, 15:17

Expedição de mandado - TROCEMAN

08/06/2021, 15:11

Juntada de íntegra do processo

07/06/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/01/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/01/2021, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 04:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 04:39

Conclusos para despacho

14/02/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

24/01/2020, 16:22

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DTRO20000008098

24/01/2020, 16:20

Recebidos os autos

24/01/2020, 16:12

Autos entregues em carga ao Advogado

09/01/2020, 16:33

Certificado a publicação e registro da sentença

09/01/2020, 14:22

Recebidos os autos

19/12/2019, 19:20

Declarada decadência ou prescrição - Ex - Positis: DECRETO, por sentença e para que produza efeitos, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito tributário objeto da presente demanda, com fundamento no art. 174, caput, do Código Tributário Nacional. Em decorrência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fundamento no art. 487, inc. II (Prescrição), do novo Código de Processo Civil c/c no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, promovida pelo MUNICÍPIO DE TUBARÃO. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, arquive-se.

19/12/2019, 18:28

Conclusos para despacho

09/12/2019, 17:03

Recebidos os autos

21/10/2019, 13:25

Autos entregues em carga ao Advogado

26/08/2019, 16:31

Recebidos os autos

24/05/2017, 16:16

Conclusos para despacho

19/05/2017, 13:47

Recebidos os autos

12/05/2017, 18:06

Autos entregues em carga ao Advogado

05/05/2017, 13:17

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 18/11/2014 através da guia nº 075.3009678-29 no valor de 127,95

19/11/2014, 21:46

Certidão emitida - Citação em Cartório

14/11/2014, 13:37

Reativado processo suspenso

14/11/2014, 13:36

Reabertura de processo

23/04/2013, 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 017/2013

23/04/2013, 12:00

Processo suspenso - SAJ

14/03/2011, 12:00

Juntada de mandado - citação - não cumprido

07/07/2009, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

02/07/2009, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 06/07/2009

19/06/2009, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 075.06.015058-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

18/06/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

26/06/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/06/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/06/2008, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - R.H. Cite(m)-se, observando o disposto no art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios, em caso de pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20 % do montante exigido. Não sendo encontrado o Executado, intime-se o Exeqüente para manifestar-se, sob pena de suspensão. Encontrado o Executado, e não sendo efetuado o pronto pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça a penhora e avaliação dos bens deste, e somente após a intimação do Exeqüente para manifestar-se, havendo sucesso ou não no ato, venham-me conclusos. Desde já, defiro o disposto no artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil.

25/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

19/06/2008, 12:00

Processo distribuído por sorteio

18/06/2008, 12:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 00069186820088240075

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

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