Interdito Proibitório 0004446-70.2006.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2006

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

IVO SIGNORELLI

CPF

Autor

MARTA CARVALHO SIGNORELLI

Autor

SIOMARA PEREIRA

CPF

Reu

PAULO JOSE FREITAS SELEME JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

10/01/2025, 15:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6899746, Subguia 3557498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 125,70

09/02/2024, 09:09

Baixa Definitiva

01/02/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA01CV

27/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PAULO JOSE FREITAS SELEME JUNIOR, Guia 6899747, Subguia 3557500

27/11/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte SIOMARA PEREIRA, Guia 6899746, Subguia 3557498

27/11/2023, 18:27

Juntada - Guia Gerada - PAULO JOSE FREITAS SELEME JUNIOR - Guia 6899747 - R$ 125,70

27/11/2023, 18:27

Juntada - Guia Gerada - SIOMARA PEREIRA - Guia 6899746 - R$ 125,70

27/11/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVO SIGNORELLI

27/11/2023, 18:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARTA CARVALHO SIGNORELLI

27/11/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO JOSE FREITAS SELEME JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

31/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIOMARA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/10/2023, 15:34

Todas as movimentações(115)

Juntada de certidão

10/01/2025, 15:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6899746, Subguia 3557498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 125,70

09/02/2024, 09:09

Baixa Definitiva

01/02/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 14:48

07/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA01CV

27/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PAULO JOSE FREITAS SELEME JUNIOR, Guia 6899747, Subguia 3557500

27/11/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte SIOMARA PEREIRA, Guia 6899746, Subguia 3557498

27/11/2023, 18:27

Juntada - Guia Gerada - PAULO JOSE FREITAS SELEME JUNIOR - Guia 6899747 - R$ 125,70

27/11/2023, 18:27

Juntada - Guia Gerada - SIOMARA PEREIRA - Guia 6899746 - R$ 125,70

27/11/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVO SIGNORELLI

27/11/2023, 18:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARTA CARVALHO SIGNORELLI

27/11/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO JOSE FREITAS SELEME JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

31/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIOMARA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/10/2023, 15:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA01CV -> DCJE

31/10/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

15/08/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:48

Transitado em Julgado

27/07/2023, 14:48

Recebidos os autos - TJSC -> MFA01CV Número: 00044467020068240041

11/05/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIOMARA PEREIRA ADVOGADO(A): MÁRCIO MAGNABOSCO DA SILVA (OAB SC009738) APELANTE: PAULO JOSE FREITAS SELEME JUNIOR ADVOGADO(A): MÁRCIO MAGNABOSCO DA SILVA (OAB SC009738) APELADO: IVO SIGNORELLI ADVOGADO(A): PIERRE ANDRADE DOS SANTOS (OAB SC015760) APELADO: MARTA CARVALHO SIGNORELLI ADVOGADO(A): PIERRE ANDRADE DOS SANTOS (OAB SC015760) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004446-70.2006.8.24.0041/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIOMARA PEREIRA ADVOGADO: MÁRCIO MAGNABOSCO DA SILVA (OAB SC009738) APELANTE: PAULO JOSE FREITAS SELEME JUNIOR ADVOGADO: MÁRCIO MAGNABOSCO DA SILVA (OAB SC009738) APELADO: IVO SIGNORELLI ADVOGADO: PIERRE ANDRADE DOS SANTOS (OAB SC015760) APELADO: MARTA CARVALHO SIGNORELLI ADVOGADO: PIERRE ANDRADE DOS SANTOS (OAB SC015760) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004446-70.2006.8.24.0041/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

27/02/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/08/2020, 16:15

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

21/09/2017, 14:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

21/09/2017, 14:40

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WMFA.16.10009439-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/07/2016 13:16

05/08/2016, 14:20

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0001763-94.2005.8.24.0041 - Classe: Interdito Proibitório - Assunto principal:

05/08/2016, 14:16

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ

06/07/2016, 13:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0195/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2371 Página:

16/06/2016, 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2016 Teor do ato: Considerando que a decisão recorrida foi publicada em 31/07/2015, nos termos do enunciado administrativo n. 2 do STJ, passo à análise dos requisitos de admissibilidade do recurso interposto às fls. 69/71. Porque tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré, somente no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC).Intime-se a parte autora para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 dias.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo.Entrementes, desentranhe-se e junte-se no respectivo feito o comprovante de pagamento do preparo acostado à fl. 73 porquanto se refere ao processo de n. 041.05.001763-3, certificando-se de tudo nos autos. Advogados(s): Pierre Andrade dos Santos (OAB 15760/SC)

14/06/2016, 17:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação 195/2016

10/06/2016, 17:41

Mero expediente - SAJ - Considerando que a decisão recorrida foi publicada em 31/07/2015, nos termos do enunciado administrativo n. 2 do STJ, passo à análise dos requisitos de admissibilidade do recurso interposto às fls. 69/71. Porque tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré, somente no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC).Intime-se a parte autora para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 dias.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo.Entrementes, desentranhe-se e junte-se no respectivo feito o comprovante de pagamento do preparo acostado à fl. 73 porquanto se refere ao processo de n. 041.05.001763-3, certificando-se de tudo nos autos.

04/05/2016, 16:29

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) recurso de apelação de fls. 69/73 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 03/08/2015 e término em 17/08/2015, tendo sido protocolado(a) em 17/08/2015.

11/02/2016, 15:23

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Interdito Proibitório - Número: 80004 - Protocolo: DMFA15000052042

11/02/2016, 15:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0062/2015 Data da Publicação: 31/07/2015 Número do Diário: 2164 Página:

31/07/2015, 15:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0062/2015 Teor do ato: Por tais razões, confirmo a liminar anteriormente deferida e concedo o interdito pretendido, impedindo os requeridos de praticaram atos de turbação/esbulho à posse dos autores, sob pena de multa diária de R$500,00 (qiunhentos reais) em caso de transgressão dos preceitos. Os réus pagarão as custas processuais e honorários de sucumbência advogado ao procurador dos autores que, diante das poucas intervenções, da simplicidade do trabalho, do local da prestação de serviço, sem olvidar o tempo decorrido dessde a propositura do feito, em R$1.000,00 (mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para cumprimento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) em caso de futuro cumprimento de sentença. Nada sendo requerido em trinta dias, arquive-se. Advogados(s): Marcio Magnabosco da Silva (OAB 9738/SC), Pierre Andrade dos Santos (OAB 15760/SC)

29/07/2015, 18:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação 62/2015

15/07/2015, 17:35

Certificado a publicação e registro da sentença

15/07/2015, 17:02

Julgado procedente o pedido - Por tais razões, confirmo a liminar anteriormente deferida e concedo o interdito pretendido, impedindo os requeridos de praticaram atos de turbação/esbulho à posse dos autores, sob pena de multa diária de R$500,00 (qiunhentos reais) em caso de transgressão dos preceitos. Os réus pagarão as custas processuais e honorários de sucumbência advogado ao procurador dos autores que, diante das poucas intervenções, da simplicidade do trabalho, do local da prestação de serviço, sem olvidar o tempo decorrido dessde a propositura do feito, em R$1.000,00 (mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para cumprimento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) em caso de futuro cumprimento de sentença. Nada sendo requerido em trinta dias, arquive-se.

10/06/2015, 17:31

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação.

22/06/2010, 14:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0052/2010 Data da Publicação: 22/04/2010 Número do Diário: 905 Página:

26/04/2010, 11:29

Aguardando publicação - Relação: 0052/2010 Teor do ato: Em que pese a parte ré neste processo, seja diversa daquela que figura no pólo ativo da ação de reintegração de posse apensa, vislumbra-se que o imóvel em questão é o mesmo, sendo que os autores desta ação de interdito proibitório, são os mesmos que ocupam o pólo passivo naquela ação. Asssim, tendo em vista a conexão de prejudicialidade entre este autos e a reintegração de posse em apenso, determino a suspensão do presente processo, com fulcro no art. 265, inc. IV, "a", do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Márcio Magnabosco da Silva (OAB 020.962/PR), Pierre Andrade dos Santos (OAB 15760)

19/04/2010, 12:45

Aguardando publicação - intimação.

29/03/2010, 18:19

Processo suspenso - SAJ

18/03/2010, 14:48

Decisão det. suspensão - depend. julg. outra causa - Em que pese a parte ré neste processo, seja diversa daquela que figura no pólo ativo da ação de reintegração de posse apensa, vislumbra-se que o imóvel em questão é o mesmo, sendo que os autores desta ação de interdito proibitório, são os mesmos que ocupam o pólo passivo naquela ação. Asssim, tendo em vista a conexão de prejudicialidade entre este autos e a reintegração de posse em apenso, determino a suspensão do presente processo, com fulcro no art. 265, inc. IV, "a", do Código de Processo Civil. Intimem-se.

12/03/2010, 11:09

Concluso para despacho - SAJ

24/09/2009, 15:16

Aguardando envio para o Juiz

23/09/2009, 18:41

Certificado outros - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação.

05/06/2009, 13:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0056/2009 Data da Publicação: 04/05/2009 Número do Diário: 673 Página:

05/05/2009, 12:07

Aguardando publicação - Relação: 0056/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 40-44, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Pierre Andrade dos Santos (OAB 15760)

29/04/2009, 14:25

Aguardando publicação - Relação: 0028/2009 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Aldeny de Freitas Rocha (OAB 003.478-A/SC)

09/03/2009, 15:29

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 40-44, no prazo de 10 (dez) dias.

12/08/2008, 18:07

Juntada de petição - Do requerido, juntando procuração.

29/01/2008, 16:07

Recebimento - SAJ

26/11/2007, 14:21

Carga ao Advogado

05/11/2007, 17:06

Aguardando envio para o Advogado

05/11/2007, 17:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0144/2007 Data da Publicação: 01/11/2007 Número do Diário: 322 Página:

05/11/2007, 12:23

Aguardando publicação - Relação: 0144/2007 Teor do ato: R.h. Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para cumprimento do despacho de f. 46. Intime-se. Advogados(s): Márcio Magnabosco da Silva (OAB 020.962/PR)

30/10/2007, 11:11

Aguardando publicação - RELAÇÃO N. 144/2007 - N. LIBERADA

23/10/2007, 11:40

Aguardando publicação - Intimação.

17/10/2007, 10:47

Recebimento - SAJ

11/10/2007, 16:39

Despacho outros - R.h. Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para cumprimento do despacho de f. 46. Intime-se.

05/10/2007, 12:30

Concluso para despacho - SAJ

20/08/2007, 16:49

Aguardando envio para o Juiz

20/08/2007, 14:37

Juntada de petição - os réu requerendo novo prazo para cumprimento do despacho.

13/07/2007, 15:46

Certificado outros - Certifico que comparecu em cartório o Dr. Marcio Magnabosco da Silva e ficou intimado do inteiro teor do despacho de fls. 46.

29/06/2007, 16:37

Recebimento - SAJ

27/04/2007, 14:12

Despacho outros - Vistos para despacho. A falta de instrumento de mandato constitui defeito sanável. Dispõe o art. 13 do CPC que "verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o feito". Destarte, determino a intimação do procurador dos réus para que em 05 dias regularize a representação, sob pena de revelia. Cumpra-se.

26/04/2007, 12:54

Concluso para despacho - SAJ

24/04/2007, 17:09

Aguardando envio para o Juiz

24/04/2007, 14:47

Certificado outros - Certifico que os requeridos (contestantes) não estão regularmente representados.

23/04/2007, 18:36

Juntada de contestação - Dos requeridos.

23/04/2007, 17:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR646518742TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Siomara Pereira

23/04/2007, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR646518739TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Paulo José Freitas Selem Junior

23/04/2007, 00:00

Certificado outros - Certifico que encaminhei os expedientes de folhas 34/35 via AR, á Secretaria do Fórum

26/03/2007, 12:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR561244288TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Paulo José Freitas Selem Junior

22/03/2007, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

20/03/2007, 12:05

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

20/03/2007, 12:05

Recebimento - SAJ

16/03/2007, 18:36

Decisão concedendo liminar - Diante do exposto, defiro a liminar, ordenando a expedição de mandado proibitório nos precisos termos dos requerimento de letras "a", "b" e "c" de f. 09, sob pena de cominação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de transgressão dos preceitos. Aguarde-se o implemento das citações já expedidas. Intime-se.

16/03/2007, 18:24

Concluso para despacho - SAJ

16/03/2007, 13:58

Aguardando envio para o Juiz

15/03/2007, 13:45

Aguardando audiência

05/03/2007, 16:27

Certificado outros - Certifico que nesta data encaminhei os expedientes de folhas 26/27 via AR, à Secretaria do Fórum

05/03/2007, 16:27

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

05/03/2007, 16:24

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

05/03/2007, 16:24

Recebimento - SAJ

05/03/2007, 15:58

Despacho determinando citação/notificação - Vistos para despacho. O pedido liminar será analisado por ocasião da audiência conciliatória a ser realizada nos autos nº 041.04.001269-8. Citem-se conforme requerido. Intime-se.

05/03/2007, 15:31

Concluso para despacho - SAJ

05/03/2007, 15:03

Aguardando envio para o Juiz

05/03/2007, 14:43

Aguardando envio para o Juiz

05/03/2007, 14:40

Certificado outros - Certifico que nesta data,compareceu em Cartótio o Dr.Pierre Andrade dos Santos, dando cumprimento ao r. despacho de folhas 22, juntando cópias suficentes para a citação.

05/03/2007, 12:47

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 041.04.001269-8 - Reintegração de Posse / Especial de Jurisdição Contenciosa

01/02/2007, 17:03

Recebimento - SAJ

23/01/2007, 17:39

Despacho outros - Vistos etc. Apensem-se. Após, em dez dias, providenciem os autores cópias suficientes da inicial para citação, sob pena de indeferimento. I-se.

18/01/2007, 18:49

Concluso para despacho - SAJ

18/01/2007, 15:12

Aguardando envio para o Juiz

18/01/2007, 14:40

Aguardando autuação

17/01/2007, 13:51

Recebimento - SAJ

16/01/2007, 15:31

Redistribuição de processo - saída

11/01/2007, 13:59

Processo redistribuído por dependência - Determinação Judicial

11/01/2007, 13:59

Remessa à Distribuição

11/01/2007, 13:51

Aguardando envio à Distribuição

11/01/2007, 13:47

Aguardando envio à Distribuição

11/01/2007, 13:41

Recebimento - SAJ

11/01/2007, 12:19

Decisão declinando competência - Logo, remetam-se os autos à 1ª Vara da Comarca, em favor de quem declino a competência. Cumpra-se imediatamente.

10/01/2007, 13:44

Concluso para despacho - SAJ

08/01/2007, 14:48

Aguardando envio para o Juiz

08/01/2007, 14:37

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

08/01/2007, 14:35

Recebimento - SAJ

20/12/2006, 13:48

Processo distribuído por sorteio

20/12/2006, 13:31