Execução Fiscal 0001406-43.2014.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SANTINA LUCILA DOS PASSOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 16:54

Transitado em Julgado

14/08/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/08/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/07/2025, 03:33

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

22/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

21/07/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2024, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SEQUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 12:48

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 16:54

Transitado em Julgado

14/08/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/08/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/07/2025, 03:33

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

22/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

21/07/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2024, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SEQUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/03/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/03/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/03/2023, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2023, 23:36

Decisão interlocutória

23/02/2023, 18:38

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/02/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 19:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

19/01/2023, 00:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTINA LUCILA DOS PASSOS OLIVEIRA)

19/01/2023, 00:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/01/2023, 14:01

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

16/12/2022, 13:15

Despacho

08/12/2022, 15:12

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/12/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/12/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 19:09

Determinada a intimação

21/11/2022, 13:40

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/07/2022, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/07/2022, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:44

Recebidos os autos - TJSC -> SEQUN Número: 00014064320148240189

18/05/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: SANTINA LUCILA DOS PASSOS OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DEBUS (OAB SC040386) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001406-43.2014.8.24.0189/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SEQUN -> TJSC

16/07/2021, 14:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

16/07/2021, 14:29

Despacho

15/07/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/06/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41

01/06/2021, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/05/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 45

25/05/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/05/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/04/2021, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:15

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2021, 13:51

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/04/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/03/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 22:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

17/03/2021, 18:59

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2021 15:41:50)

17/03/2021, 16:10

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 82951245000169: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE para 82951229000176: ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2021, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/02/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 22:53

Decisão interlocutória

25/11/2020, 14:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 02:51

Conclusos para despacho

05/09/2018, 14:12

Conclusos para despacho

05/09/2018, 14:12

Conclusos para decisão interlocutória

15/08/2018, 15:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSRS.18.20002370-2 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 08/08/2018 14:16

08/08/2018, 14:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRS.18.20002370-2 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 08/08/2018 14:16

08/08/2018, 14:18

Expedido edital - SAJ - PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO E VISTA PESSOAL LEI 11.419/06, ART. 9º.Execução Fiscal nº 0001406-43.2014.8.24.0189 Exequente: Estado de Santa Catarina Executado: Santina Lucila dos Passos Oliveira INTIMADO: Estado de Santa Catarina PROCURADORIA GERAL DO(A): Estado de Santa CatarinaADVOGADO(A):Marcos Rafael Bristot de Faria e Juliano DossenaDiante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos por ela alegados. Santa Rosa do Sul (SC), 02 de agosto de 2018.OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º).

02/08/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

02/08/2018, 14:22

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSRS.17.10006802-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2017 16:14

08/11/2017, 18:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/11/2017, 16:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - Penhora Negativa - Bens que Guarnecem a Residência

02/11/2017, 16:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 189.2017/002628-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 02/11/2017 Local: Oficial de justiça - Sabrina Abreu Dagostin Zanatta

01/09/2017, 16:12

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte executada para no prazo de 5 dias pagar a dívida ou garantir a execução, no prazo e na forma do art. 8º da Lei 6.830/80. Desde já, fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, reduzidos pela metade para o caso de pagamento no prazo da lei (art. 827 e §1º do NCPC).

18/08/2016, 13:34

Conclusos para despacho

23/03/2016, 18:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/08/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2014, 17:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado/cientificado o autor/requerente/exequente que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial.

14/08/2014, 17:20

Juntada

07/08/2014, 10:25

Recebimento - SAJ

21/07/2014, 17:29

Processo distribuído por sorteio

17/07/2014, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 17:44

SENTENÇA

•08/04/2021, 13:51

SENTENÇA

•17/03/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 14:22

DESPACHO

•18/08/2016, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2014, 17:20