Procedimento Comum Cível 0303674-87.2016.8.24.0007 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303674-87.2016.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/01/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2024

23/01/2024, 13:47

Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 03036748720168240007

23/01/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA APELADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): KARINA GISELLY FONSECA PROCURADOR(A): ERON DE FARIAS GIPP PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES PROCURADOR(A): AMANDA FRANCIELE DE LIMA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303674-87.2016.8.24.0007/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (RÉU) PROCURADOR: DAVITH FOGACA SANO RUSSI PROCURADOR: GRASIELA ILZA ROSA APELADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (AUTOR) PROCURADOR: KARINA GISELLY FONSECA PROCURADOR: ERON DE FARIAS GIPP PROCURADOR: MARCOS VINICIOS GONÇALVES PROCURADOR: AMANDA FRANCIELE DE LIMA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303674-87.2016.8.24.0007/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC

13/10/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/10/2021, 19:06

Juntada de certidão

05/10/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/08/2021, 19:06

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 16:53

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2024

Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 03036748720168240007

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

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