Execução de Título Extrajudicial 0300400-42.2019.8.24.0062 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300400-42.2019.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0021/2020 Teor do ato: Do contrário, ou seja, restando infrutífera a tentativa de bloqueio de numerário via BACENJUD, intime-se a parte exequente para no prazo de 30 (trinta) dias, indicar a existência de bens penhoráveis, ciente desde já, em caso de eventual inércia/descumprimento/inexistência de bens, o presente feito será extinto, na forma do § 4º do artigo 53 da Lei n. 9.099/95, pois "Verifica-se a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo, quando o devedor não mais for encontrado ou inexistirem bens de sua posse ou propriedade ou insuficientes para justificar a penhora e a satisfação do crédito do exequente. Nesse caso, extingue-se o processo e devolvem-se os documentos que instruíram a inicial ao exequente, que poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, propor nova ação executiva contra o mesmo devedor. Não se aplica, pois, a suspensão do processo prevista no artigo 791, III, do CPC" (FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias; LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais). (TJSC, Recurso Inominado n. 2014601069-1, de Trombudo Central, rel. Des. Leandro Passig Mendes, j. 12-02-2015) (TJSC, Recurso Inominado n. 2014.401282-0, de Criciúma, rel. Des. Débora Driwin Rieger Zanini, j. 08-09-2015). (TJSC, Recurso Inominado n. 0801559-14.2013.8.24.0113, de Camboriú, rel. Des. Alaíde Maria Nolli, j. 06-06-2016). (destaquei)4.1. Ressalto, por oportuno, que, se o pedido de constrição versar sobre a penhora de imóveis, deverá o demandante juntar aos autos, no prazo acima fixado, a respectiva matrícula, devidamente atualizada.4.2. Se, por outro lado, o requerimento envolver, por exemplo, veículo, deverá informar, também no interregno anteriormente referido, os dados completos do aludido bem, informações essas que podem ser obtidas independentemente de qualquer ordem judicial, pois o DETRAN/SC fornec

21/01/2020, 18:21

Determinado a citação/notificação - Do contrário, ou seja, restando infrutífera a tentativa de bloqueio de numerário via BACENJUD, intime-se a parte exequente para no prazo de 30 (trinta) dias, indicar a existência de bens penhoráveis, ciente desde já, em caso de eventual inércia/descumprimento/inexistência de bens, o presente feito será extinto, na forma do § 4º do artigo 53 da Lei n. 9.099/95, pois "Verifica-se a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo, quando o devedor não mais for encontrado ou inexistirem bens de sua posse ou propriedade ou insuficientes para justificar a penhora e a satisfação do crédito do exequente. Nesse caso, extingue-se o processo e devolvem-se os documentos que instruíram a inicial ao exequente, que poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, propor nova ação executiva contra o mesmo devedor. Não se aplica, pois, a suspensão do processo prevista no artigo 791, III, do CPC" (FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias; LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais). (TJSC, Recurso Inominado n. 2014601069-1, de Trombudo Central, rel. Des. Leandro Passig Mendes, j. 12-02-2015) (TJSC, Recurso Inominado n. 2014.401282-0, de Criciúma, rel. Des. Débora Driwin Rieger Zanini, j. 08-09-2015). (TJSC, Recurso Inominado n. 0801559-14.2013.8.24.0113, de Camboriú, rel. Des. Alaíde Maria Nolli, j. 06-06-2016). (destaquei)4.1. Ressalto, por oportuno, que, se o pedido de constrição versar sobre a penhora de imóveis, deverá o demandante juntar aos autos, no prazo acima fixado, a respectiva matrícula, devidamente atualizada.4.2. Se, por outro lado, o requerimento envolver, por exemplo, veículo, deverá informar, também no interregno anteriormente referido, os dados completos do aludido bem, informações essas que podem ser obtidas independentemente de qualquer ordem judicial, pois o DETRAN/SC fornece os dados a respeito da propriedade de ve

08/03/2019, 14:48

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANE SIMCH - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JACIANE MELO GRACILIANO - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE TEREZINHA BORTOLOMEDI. Justiça gratuita: Não requerida.

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(18)