Execução de Título Extrajudicial 0309598-80.2016.8.24.0039 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0309598-80.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 734 e 737

11/04/2026, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 730

20/03/2026, 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 737

18/03/2026, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 734

18/03/2026, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 730

18/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 737

17/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 730

17/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 734

17/03/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 737

16/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 734

16/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 730

16/03/2026, 13:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

16/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/04/2026. Parte ROBERTA PAOLA BENTHIEN BARBOSA LEMOS, Guia 12630077, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6693641&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6693641</a>

16/03/2026, 12:42

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 33,33%. ROBERTA PAOLA BENTHIEN BARBOSA LEMOS - Guia 12630077 - R$ 292,65

16/03/2026, 12:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 13:06

SENTENÇA

•30/01/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: ABL CONFECCAO E COMERCIO LTDA - ME EXECUTADO: JULIANO BARBOSA LEMOS EXECUTADO: ROBERTA PAOLA BENTHIEN BARBOSA LEMOS EDITAL Nº 310039460691 JUIZ DO PROCESSO: Francisco Carlos Mambrini - Juiz(a) de Direito Executado/Depositário: JULIANO BARBOSA LEMOS PRAZO DO EDITAL: 05 dias Hasta Pública: Data/Local: 1º LEILÃO: Início: dia 03 de abril de 2023, às 09:30 horas, com encerramento no dia 10/04/2023, às 14:30 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. 2º LEILÃO: Início: dia 10 de abril de 2023, às 15:30 horas, com encerramento no dia 17/04/2023, às 14:30, a quem mais der, desde que não se oferte quantia inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Local da Praça/Leilão: site www.casadoleilao.com. Descrição do(s) Bem(ns): BEM(NS):: Motocicleta YAMAHA/NEO AT115 (Nacional), Fabricação/Modelo 2008/2008, Gasolina, Cor Preta, Placa MFB9845, Renavam 980140056. Ônus: Renajud, Licenciamento. Avaliação: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) em 03/11/2022. Depositário: Executado. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309598-80.2016.8.24.0039/SC

27/02/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0517/2019 Teor do ato: Após detida reflexão acerca do tema, revejo meu entendimento anterior e, doravante, passo a deferir os pedidos de consulta aos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (Infoseg, Renajud, Siel) para fins de localização do endereço atualizado do demandado e também para apontamento de eventuais bens de propriedade do devedor, com o intuito de viabilizar a futura satisfação do crédito perseguido. A respeito, colhe-se de jurisprudência do Tribunal de Justiça Catarinense: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE DE EMPREGO DAS FERRAMENTAS SEM O EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que é possível o emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento das vias extrajudiciais para tanto (REsp n. 1347222/RS, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. J. em: 25-8-2015). 2. Embora os precedentes da Corte Superior tratem, em especial, da busca por bens da parte demandada, o mesmo raciocínio se aplica à pesquisa de endereços, já que idêntico o desiderato, não sendo útil à prestação jurisdicional a criação de resistências ao uso desses sistemas" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082049-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Mariano do Nascimento, j. 11-2-2016). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOSEG. DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS PELO CREDOR. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DA MATÉRIA. (...) RECURSO CONHECIDO

04/11/2019, 22:37

Mero expediente - SAJ - Após detida reflexão acerca do tema, revejo meu entendimento anterior e, doravante, passo a deferir os pedidos de consulta aos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (Infoseg, Renajud, Siel) para fins de localização do endereço atualizado do demandado e também para apontamento de eventuais bens de propriedade do devedor, com o intuito de viabilizar a futura satisfação do crédito perseguido. A respeito, colhe-se de jurisprudência do Tribunal de Justiça Catarinense: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE DE EMPREGO DAS FERRAMENTAS SEM O EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que é possível o emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento das vias extrajudiciais para tanto (REsp n. 1347222/RS, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. J. em: 25-8-2015). 2. Embora os precedentes da Corte Superior tratem, em especial, da busca por bens da parte demandada, o mesmo raciocínio se aplica à pesquisa de endereços, já que idêntico o desiderato, não sendo útil à prestação jurisdicional a criação de resistências ao uso desses sistemas" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082049-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Mariano do Nascimento, j. 11-2-2016). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOSEG. DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS PELO CREDOR. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DA MATÉRIA. (...) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019055

30/10/2019, 14:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0428/2018 Teor do ato: Vistos, etc.Até o momento restaram citados nos autos os executados, ABL e Juliano.Caberia a executada ABL, citada pessoalmente, manter seu endereço atualizado perante este juízo. Assim, declaro válida a intimação de fls. 89 e 91, dirigidas ao endereço constante dos autos, nos termos dos artigos 513, §3° e 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015.Decidiu o Tribunal Catarinense recentemente:"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGADA NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA REALIZADA POR PROFISSIONAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML). NÃO CABIMENTO. Em tema de cobrança complementar de seguro obrigatório, é completamente dispensável o enxerto nos autos de laudo específico emitido pelo Instituto Médico Legal ou órgão correspondente, quando haja condições de, por meios outros, comprovar-se a invalidez ou debilidade permanente apresentada pela vítima (ED em Apelação Cível n. 2013.001824-1/0001.00, rel. Des. Trindade dos Santos, j. 16-12-2013). NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR AO ATO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NA PEÇA INICIAL. CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. INTIMAÇÃO QUE SE REPUTA VÁLIDA. EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 274 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. "Cumpre à parte autora manter atualizado nos autos o seu endereço, presumindo-se válidas as intimações enviadas àquele contido no caderno processual. Logo, não há que se falar em cerceamento de defesa quando a parte, intimada por seu procurador, e presumida válida a intimação realizada pessoalmente, deixa de comparecer injustificadamente ao exame pericial". (TJSC. AC n. 0304472-02.2014.8.24.0045, rel. Des. João Batista Góes ULyssea, j. 16-6-2016). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO" (TJSC, Apelação n. 0303500-16.2014.8.24.0018, de Chapecó, rel. Des. José Maurício Lisboa, j. 19-09-2016). "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CO

27/07/2018, 13:56

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.Até o momento restaram citados nos autos os executados, ABL e Juliano.Caberia a executada ABL, citada pessoalmente, manter seu endereço atualizado perante este juízo. Assim, declaro válida a intimação de fls. 89 e 91, dirigidas ao endereço constante dos autos, nos termos dos artigos 513, §3° e 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015.Decidiu o Tribunal Catarinense recentemente:"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGADA NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA REALIZADA POR PROFISSIONAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML). NÃO CABIMENTO. Em tema de cobrança complementar de seguro obrigatório, é completamente dispensável o enxerto nos autos de laudo específico emitido pelo Instituto Médico Legal ou órgão correspondente, quando haja condições de, por meios outros, comprovar-se a invalidez ou debilidade permanente apresentada pela vítima (ED em Apelação Cível n. 2013.001824-1/0001.00, rel. Des. Trindade dos Santos, j. 16-12-2013). NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR AO ATO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NA PEÇA INICIAL. CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. INTIMAÇÃO QUE SE REPUTA VÁLIDA. EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 274 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. "Cumpre à parte autora manter atualizado nos autos o seu endereço, presumindo-se válidas as intimações enviadas àquele contido no caderno processual. Logo, não há que se falar em cerceamento de defesa quando a parte, intimada por seu procurador, e presumida válida a intimação realizada pessoalmente, deixa de comparecer injustificadamente ao exame pericial". (TJSC. AC n. 0304472-02.2014.8.24.0045, rel. Des. João Batista Góes ULyssea, j. 16-6-2016). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO" (TJSC, Apelação n. 0303500-16.2014.8.24.0018, de Chapecó, rel. Des. José Maurício Lisboa, j. 19-09-2016). "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. SENTENÇA DE IMPROC

16/07/2018, 13:36

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 734 e 737

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 730

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 737

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 734

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 730

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 737

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 730

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 734

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 737

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 734

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 730

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 33,33%. ROBERTA PAOLA BENTHIEN BARBOSA LEMOS - Guia 12630077 - R$ 292,65

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