Execução de Pena de Multa 5023121-34.2021.8.24.0020 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5023121-34.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JULIO CESAR BENEDITO DA SILVA EDITAL Nº 310039469365 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): JULIO CESAR BENEDITO DA SILVA, brasileiro, nascido em 17/10/1989, portador do CPF n. 076.248.069-67 e RG n. 5.947.149, endereço: rua imigrante thomé, 00 - pinheirinho - 88805005, criciúma/sc (residencial), rua pomerode, 139, fundos - boa vista - 88805720, criciúma/sc (residencial), rua manoel rossenq, 190 - cidade mineira nova - 88806271, criciúma/sc (residencial) e rua virgílio mondardo, 502 - catarinense - 88818338, criciúma/sc (residencial) PRAZO DO EDITAL: 30 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou telefone (48) 3403-5215, a fim de efetuear o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 145,19 (cento e quarenta e cinco reais e dezenove centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 01/11/2021 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5023121-34.2021.8.24.0020/SC

27/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Expedição de ofício

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

Todas as movimentações(70)