Execução de Título Extrajudicial 0021277-17.2012.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0021277-17.2012.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

06/11/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/11/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 19:00

Baixa Definitiva

27/04/2023, 14:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2023, 03:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

18/04/2023, 17:24

Custas Satisfeitas - Parte: MINERVA S.A.

18/04/2023, 17:23

Custas Satisfeitas - Parte: ELAINE CRISTINA BABO ALVES

18/04/2023, 17:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

14/04/2023, 11:22

Transitado em Julgado

14/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023 Prazo do edital: 28/03/2023 Prazo de citação/intimação: 20/04/2023

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINERVA S.A. EXECUTADO: ELAINE CRISTINA BABO ALVES EDITAL Nº 310039378678 JUIZ DO PROCESSO: Marivone Koncikoski Abreu - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ELAINE CRISTINA BABO ALVES, CNPJ: 04581929000102 Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), revel nos autos epigrafados, FICA(M) INTIMADA(S) acerca da sentença, com prazo 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. Teor: "Diante do pedido de desistência, EXTINGO a presente execução com base no art. 775 do CPC. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Considerando o princípio da causalidade e que a desistência da execução foi motivada por ausência de bens penhoráveis, condeno a executada ao pagamento de eventuais custas processuais pendentes. Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo." 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0021277-17.2012.8.24.0064/SC

27/02/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2022, 19:45

DESPACHO

•23/10/2019, 00:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0582/2013 Teor do ato: VISTOS, ETC. Defiro o pedido de fls. ____, tendo em conta a possibilidade legal de penhora de dinheiro. (CPC, Art. 655, I), cfe. já decidido pelo STJ: RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.807 - ES (2009/0144540-0) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA EMENTA RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - PEDIDO REALIZADO APÓS VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.382/2006 - EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - DESNECESSIDADE - ESCÓLIO JURISPRUDENCIAL RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Não há omissão no aresto a quo, no qual analisou as matérias que, na sua compreensão, foram relevantes para solução da controvérsia. II - Com a edição da Lei n. 11.382/06, responsável pela inserção do art. 655-A, no Código de Processo Civil, conferiu-se ao Poder Judiciário mecanismo compatível com a modernidade tecnológica, notadamente, a Internet, por meio da qual se determina, por meio do denominado sistema BACEN-JUD, a ordem de bloqueio de contas ou investimentos dos devedores. III - Contudo, para melhor aplicação do novel diploma legal, a jurisprudência desta Corte Superior estabeleceu dois entendimentos, tendo como norte a vigência da Lei n.º 11.382/2006. Nesse contexto, se o pedido de penhora on line for requerido antes da vigência da Lei n.º 11.382/2006, entende-se que tal medida é cabível apenas quando o exequente comprovar que exauriu as vias extrajudiciais de busca dos bens do executado. Todavia, se o pedido de penhora on line for realizado após a vigência da supracitada lei, a orientação assente é no sentido de que essa penhora não exige mais a comprovação de esgotamento de vias extrajudiciais de busca de bens a serem penhorados. Na espécie, o pedido de penhora on line realizou-se na vigência do novo diploma legal. Assim, requisito nesta data junto ao Banco Central bloqueio de numerário da ré suficiente

09/10/2013, 12:00

Concedida a utilização do Bacenjud - VISTOS, ETC. Defiro o pedido de fls. ____, tendo em conta a possibilidade legal de penhora de dinheiro. (CPC, Art. 655, I), cfe. já decidido pelo STJ: RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.807 - ES (2009/0144540-0) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA EMENTA RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - PEDIDO REALIZADO APÓS VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.382/2006 - EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - DESNECESSIDADE - ESCÓLIO JURISPRUDENCIAL RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Não há omissão no aresto a quo, no qual analisou as matérias que, na sua compreensão, foram relevantes para solução da controvérsia. II - Com a edição da Lei n. 11.382/06, responsável pela inserção do art. 655-A, no Código de Processo Civil, conferiu-se ao Poder Judiciário mecanismo compatível com a modernidade tecnológica, notadamente, a Internet, por meio da qual se determina, por meio do denominado sistema BACEN-JUD, a ordem de bloqueio de contas ou investimentos dos devedores. III - Contudo, para melhor aplicação do novel diploma legal, a jurisprudência desta Corte Superior estabeleceu dois entendimentos, tendo como norte a vigência da Lei n.º 11.382/2006. Nesse contexto, se o pedido de penhora on line for requerido antes da vigência da Lei n.º 11.382/2006, entende-se que tal medida é cabível apenas quando o exequente comprovar que exauriu as vias extrajudiciais de busca dos bens do executado. Todavia, se o pedido de penhora on line for realizado após a vigência da supracitada lei, a orientação assente é no sentido de que essa penhora não exige mais a comprovação de esgotamento de vias extrajudiciais de busca de bens a serem penhorados. Na espécie, o pedido de penhora on line realizou-se na vigência do novo diploma legal. Assim, requisito nesta data junto ao Banco Central bloqueio de numerário da ré suficiente para pagamento do débito até o momento,

08/10/2013, 12:00

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