Procedimento Comum Cível 0304616-45.2016.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304616-45.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03046164520168240064/TJSC

25/04/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUI TRENTINI (RÉU) ADVOGADO: Franciel Munaro (OAB RS057167) APELANTE: G S DOS SANTOS & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389) APELADO: LIGIA TIEMI BERTAO (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO AZNAR MENDES (OAB PR050356) ADVOGADO: GUILHERME PREZENSE SASAKI (OAB PR058860) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304616-45.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

27/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03046164520168240064/TJSC

28/11/2022, 10:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC

08/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/10/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

03/09/2021, 01:08

Juntada de Petição

26/08/2021, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 102 (24/08/2021). Guia: 2159835 Situação: Baixado.

26/08/2021, 16:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2159835, Subguia 1245164 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

25/08/2021, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 98. Guia: 2167117 Situação: Em aberto.

19/08/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/08/2021, 15:06

Juntada - Guia Gerada - RUI TRENTINI - Guia 2167117 - R$ 528,50

19/08/2021, 15:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 16:36

SENTENÇA

•02/08/2021, 16:34

Mero expediente - SAJ - I - Da leitura da inicial, verifica-se que a exordial foi protocolizada em 17/05/2016, portanto, após o início da vigência do Novo Código de Processo Civil, que revogou o procedimento sumário. Portanto, registre-se como procedimento comum (art. 1046, CPC).II - No mais, o Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC).Ocorre que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificultam sobreman

04/08/2016, 15:11

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03046164520168240064/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03046164520168240064/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 102 (24/08/2021). Guia: 2159835 Situação: Baixado.

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2159835, Subguia 1245164 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 98. Guia: 2167117 Situação: Em aberto.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Juntada - Guia Gerada - RUI TRENTINI - Guia 2167117 - R$ 528,50

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