Cumprimento de sentença 5000052-12.2004.8.24.0038 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000052-12.2004.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.118,50

15/05/2026, 11:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Paulo Dal Pont Lodetti em 13/05/2026 16:22:44

13/05/2026, 16:31

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.117,70

11/05/2026, 16:00

Juntada de Petição

17/04/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.079,74

15/04/2026, 10:16

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Paulo Dal Pont Lodetti em 13/04/2026 17:03:52

13/04/2026, 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.078,87

13/04/2026, 10:36

Juntada de Petição

16/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 976,94

16/03/2026, 11:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Paulo Dal Pont Lodetti em 12/03/2026 17:00:22

12/03/2026, 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 976,24

11/03/2026, 10:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 15:33

Aguardando publicação - Relação: 0018/2009 Teor do ato: Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciadas no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 612 do CPC), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 655, I, do CPC e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), não se olvidando que no procedimento do Juizado Especial Cível é cabível a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, defiro, com fulcro no artigo 655-A deste diploma legal, o pedido formulado pela parte exeqüente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome da parte executada, no valor de R$ 11.908,21 (onze mil novecentos e oito reais e vinte e um centavos), , equivalente ao valor da execução (fl. 267). Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais (?Sistema Bacen Jud?), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário, assim como ante o fato da Lei 9.800/99 permitir a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, determino que a ordem de bloqueio seja c

03/02/2009, 21:04

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciadas no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 612 do CPC), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 655, I, do CPC e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), não se olvidando que no procedimento do Juizado Especial Cível é cabível a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, defiro, com fulcro no artigo 655-A deste diploma legal, o pedido formulado pela parte exeqüente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome da parte executada, no valor de R$ 11.908,21 (onze mil novecentos e oito reais e vinte e um centavos), , equivalente ao valor da execução (fl. 267). Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais (?Sistema Bacen Jud?), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário, assim como ante o fato da Lei 9.800/99 permitir a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, determino que a ordem de bloqueio seja cumprida

11/11/2008, 16:06

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.118,50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Paulo Dal Pont Lodetti em 13/05/2026 16:22:44

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.117,70

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.079,74

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Paulo Dal Pont Lodetti em 13/04/2026 17:03:52

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.078,87

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 976,94

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Paulo Dal Pont Lodetti em 12/03/2026 17:00:22

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 976,24

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