Procedimento Comum Cível 0301640-61.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 24.500,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MARCOS PAULO SALDANHA MAIA RODOVALHO SERVICOS DE PINTURAS

CNPJ

Autor

JOSE CLAUDIO BORGES FONTENELLE

Reu

EDIFICIO JOSE PHILIPPS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BENTO

OAB/SC 029507·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE

OAB/SC 018857·CPF·Representa: Réu

ANA KARINE BORGES FONTENELLE

OAB/SC 015550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171

08/10/2024, 14:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 167 - Juntada - Guia Gerada - 24/10/2023 16:20:47)

03/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO SALDANHA MAIA RODOVALHO SERVICOS DE PINTURAS. Justiça gratuita: Deferida.

03/10/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/09/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:22

Despacho

16/09/2024, 17:22

Juntada de Petição

11/11/2023, 05:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147

07/11/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO SALDANHA MAIA RODOVALHO SERVICOS DE PINTURAS. Justiça gratuita: Indeferida.

24/10/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

16/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171

08/10/2024, 14:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 167 - Juntada - Guia Gerada - 24/10/2023 16:20:47)

03/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO SALDANHA MAIA RODOVALHO SERVICOS DE PINTURAS. Justiça gratuita: Deferida.

03/10/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 17:22

DECISÃO STJ/STF

•11/11/2023, 05:57

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/09/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:22

Despacho

16/09/2024, 17:22

Juntada de Petição

11/11/2023, 05:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147

07/11/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO SALDANHA MAIA RODOVALHO SERVICOS DE PINTURAS. Justiça gratuita: Indeferida.

24/10/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

16/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI03CV

13/10/2023, 10:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 136 - Custas Satisfeitas - 05/05/2023 13:47:55)

13/10/2023, 09:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 137 - Custas Satisfeitas - 05/05/2023 13:47:55)

13/10/2023, 09:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 138 - Custas Satisfeitas - 05/05/2023 13:47:56)

13/10/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO SALDANHA MAIA RODOVALHO SERVICOS DE PINTURAS. Justiça gratuita: Requerida.

11/10/2023, 12:45

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO SALDANHA MAIA RODOVALHO SERVICOS DE PINTURAS. Justiça gratuita: Deferida.

10/10/2023, 15:34

Juntada de Petição

10/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO SALDANHA MAIA RODOVALHO SERVICOS DE PINTURAS. Justiça gratuita: Indeferida.

09/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO SALDANHA MAIA RODOVALHO SERVICOS DE PINTURAS. Justiça gratuita: Requerida.

09/10/2023, 15:44

Juntada de Petição

09/10/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/10/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO SALDANHA MAIA RODOVALHO SERVICOS DE PINTURAS. Justiça gratuita: Indeferida.

09/10/2023, 13:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

09/10/2023, 13:30

Despacho

06/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO SALDANHA MAIA RODOVALHO SERVICOS DE PINTURAS. Justiça gratuita: Requerida.

21/06/2023, 14:36

Juntada de Petição

20/06/2023, 16:47

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

30/05/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/05/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

08/05/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

05/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

02/05/2023, 13:46

Transitado em Julgado

02/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE. Justiça gratuita: Não requerida.

02/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO SALDANHA MAIA RODOVALHO SERVICOS DE PINTURAS. Justiça gratuita: Não requerida.

02/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:20

Recebidos os autos - TJSC -> IAI03CV Número: 03016406120168240033

20/04/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIFICIO JOSE PHILIPPS. Justiça gratuita: Indeferida.

20/04/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIFICIO JOSE PHILIPPS ADVOGADO: ANA KARINE BORGES FONTENELLE (OAB SC015550) ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE (OAB SC018857) APELADO: MARCOS PAULO SALDANHA MAIA RODOVALHO SERVICOS DE PINTURAS ADVOGADO: ALESSANDRA BENTO (OAB SC029507) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301640-61.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

27/02/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 19:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 18:35

Juntada

24/04/2019, 16:35

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

23/04/2019, 13:09

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

23/04/2019, 13:08

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.19.10035404-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/03/2019 09:13

28/03/2019, 09:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0195/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 3027 Página:

27/03/2019, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2019 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a interposição de recurso adesivo às fls. 279/289. Advogados(s): Jose Claudio Borges Fontenelle (OAB 18857/SC), Ana Karine Borges Fontenelle Ruck (OAB 15550/SC)

25/03/2019, 14:02

Ato ordinatório-Recurso adesivo - Passiva - A parte passiva fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a interposição de recurso adesivo às fls. 279/289.

25/03/2019, 13:46

Juntada

22/03/2019, 17:03

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.19.10029914-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/03/2019 14:15

18/03/2019, 15:12

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

15/03/2019, 14:21

Certificado a publicação e registro da sentença

15/03/2019, 14:20

Certidão emitida - Apenso o processo 0301640-61.2016.8.24.0033/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

25/02/2019, 13:26

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301640-61.2016.8.24.0033/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

25/02/2019, 13:26

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 01 - Cumprimento de sentença, nesta data.

22/02/2019, 18:55

Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

22/02/2019, 18:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0106/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 3006 Página:

22/02/2019, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0106/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Alessandra Bento (OAB 29507/SC)

20/02/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

20/02/2019, 18:28

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.19.10011635-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/02/2019 09:10

06/02/2019, 09:12

Juntada de documento

14/12/2018, 18:10

Juntada de documento

14/12/2018, 18:10

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0015641-56.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração, nesta data.

30/11/2018, 14:48

Recurso interposto - 0015641-56.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração

30/11/2018, 14:47

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0015629-42.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração, nesta data.

30/11/2018, 10:23

Recurso interposto - 0015629-42.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração

30/11/2018, 10:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0766/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2954 Página:

26/11/2018, 12:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0762/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2952 Página:

23/11/2018, 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0762/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2952 Página:

23/11/2018, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0766/2018 Teor do ato: Nome: Marcos Paulo Saudanha Maia Rodovalho (Representando Marcos Paulo Saudanha Maia Rodovalho Serviços de Pintura Me)Idade: 32 anosEstado Civil:SolteiroProfissão: PintorEndereço: Rua José Gall, nº 103, bairro Dom Bosco Itajaí - SC.Foi advertido que seu interrogatório foi registrado por gravação audiovisual e que a gravação se destina única e exclusivamente para instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Camila Seidler, o digitei, e eu, ________, Acir Aquilino de Borba Genérico, o conferi e subscrevi. Advogados(s): Jose Claudio Borges Fontenelle (OAB 18857/SC), Alessandra Bento (OAB 29507/SC), Ana Karine Borges Fontenelle Ruck (OAB 15550/SC)

22/11/2018, 16:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0762/2018 Teor do ato: 4 - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação n. 03005835-89.2016.8.24.0033 e PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação n. 0301640-61.2016.8.24.0033 para DECLARAR EXTINTOS OS FEITOS COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO e: a) Indeferir os pedidos de indenização moral e reparação dos lucros cessantes; b) Condenar o Condomínio José Philipps ao pagamento, em favor da Marcos Paulo Saudanha Maia Rodovalho Serviços de Pintura, do valor de R$ 4.500,00, corrigido monetariamente segundo o I.N.P.C. e acrescido dos juros legais de 1% a.m. a contar da data em que deveria ter sido quitada a mão-de-obra.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.4.1 - Nos autos n. 03005835-89.2016.8.24.0033, custas pelo requerente, além do pagamento dos honorários de sucumbência em favor do patrono dos requeridos, os quais fixo em 15% sobre o valor (atualizado) atribuído à citada ação.4.2 - Nos autos n. 0301640-61.2016.8.24.0033, ante a sucumbência recíproca, custas na proporção de 50% para cada parte, além do pagamento dos honorários de sucumbência em favor dos patronos, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação.4.3 - Oportunamente, arquivem-se, com as anotações e baixas previstas em lei. Advogados(s): Jose Claudio Borges Fontenelle (OAB 18857/SC), Alessandra Bento (OAB 29507/SC), Ana Karine Borges Fontenelle Ruck (OAB 15550/SC)

21/11/2018, 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0762/2018 Teor do ato: Aberta a audiência, pela procuradora da parte demandada, foi requerido o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do competente substabelecimento de mandato que lhe foi outorgado, o que foi deferido. Proposta a conciliação, a mesma restou inexitosa. A seguir foi colhido o depoimento do representante legal da autora Marcos Paulo Saudanha Maia Rodovalho Serviços de Pintura Me e do síndico e requerido José Cláudio Borges Fontenelle. Foi dispensado o depoimento da Lucélia de Luna Santos, o que foi deferido. Foram inquiridas duas testemunhas relacionadas pela autora e duas da parte demandada, conforme se vê dos termos em separado. As partes desistem da inquirição das demais testemunhas arroladas, o que foi deferido. Na ausência de outras provas a serem produzidas, a pedido das partes, foi fixado o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, para a apresentação das alegações finais por memoriais, iniciando-se pela parte autora (Marcos), a contar desta data. Após, venham os autos conclusos para proferir sentença em gabinete.NADA MAIS. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu,Camila Seidler, o digitei, e eu, _________,Acir Aquilino de Borba,Genérico, o conferi e subscrevi. Advogados(s): Jose Claudio Borges Fontenelle (OAB 18857/SC), Alessandra Bento (OAB 29507/SC), Ana Karine Borges Fontenelle Ruck (OAB 15550/SC)

21/11/2018, 18:58

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

08/11/2018, 16:08

Certificado a publicação e registro da sentença

08/11/2018, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido - 4 - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação n. 03005835-89.2016.8.24.0033 e PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação n. 0301640-61.2016.8.24.0033 para DECLARAR EXTINTOS OS FEITOS COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO e: a) Indeferir os pedidos de indenização moral e reparação dos lucros cessantes; b) Condenar o Condomínio José Philipps ao pagamento, em favor da Marcos Paulo Saudanha Maia Rodovalho Serviços de Pintura, do valor de R$ 4.500,00, corrigido monetariamente segundo o I.N.P.C. e acrescido dos juros legais de 1% a.m. a contar da data em que deveria ter sido quitada a mão-de-obra.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.4.1 - Nos autos n. 03005835-89.2016.8.24.0033, custas pelo requerente, além do pagamento dos honorários de sucumbência em favor do patrono dos requeridos, os quais fixo em 15% sobre o valor (atualizado) atribuído à citada ação.4.2 - Nos autos n. 0301640-61.2016.8.24.0033, ante a sucumbência recíproca, custas na proporção de 50% para cada parte, além do pagamento dos honorários de sucumbência em favor dos patronos, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação.4.3 - Oportunamente, arquivem-se, com as anotações e baixas previstas em lei.

08/11/2018, 16:08

Conclusos para sentença

06/12/2017, 16:43

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WIJI.17.10106025-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 17/10/2017 18:05

17/10/2017, 20:52

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WIJI.17.10101116-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 04/10/2017 12:09

04/10/2017, 12:24

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, pela procuradora da parte demandada, foi requerido o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do competente substabelecimento de mandato que lhe foi outorgado, o que foi deferido. Proposta a conciliação, a mesma restou inexitosa. A seguir foi colhido o depoimento do representante legal da autora Marcos Paulo Saudanha Maia Rodovalho Serviços de Pintura Me e do síndico e requerido José Cláudio Borges Fontenelle. Foi dispensado o depoimento da Lucélia de Luna Santos, o que foi deferido. Foram inquiridas duas testemunhas relacionadas pela autora e duas da parte demandada, conforme se vê dos termos em separado. As partes desistem da inquirição das demais testemunhas arroladas, o que foi deferido. Na ausência de outras provas a serem produzidas, a pedido das partes, foi fixado o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, para a apresentação das alegações finais por memoriais, iniciando-se pela parte autora (Marcos), a contar desta data. Após, venham os autos conclusos para proferir sentença em gabinete.NADA MAIS. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu,Camila Seidler, o digitei, e eu, _________,Acir Aquilino de Borba,Genérico, o conferi e subscrevi.

20/09/2017, 14:30

Mero expediente - SAJ - Nome: Marcos Paulo Saudanha Maia Rodovalho (Representando Marcos Paulo Saudanha Maia Rodovalho Serviços de Pintura Me)Idade: 32 anosEstado Civil:SolteiroProfissão: PintorEndereço: Rua José Gall, nº 103, bairro Dom Bosco Itajaí - SC.Foi advertido que seu interrogatório foi registrado por gravação audiovisual e que a gravação se destina única e exclusivamente para instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Camila Seidler, o digitei, e eu, ________, Acir Aquilino de Borba Genérico, o conferi e subscrevi.

20/09/2017, 14:30

Mero expediente - SAJ - Nome: José Cláudio Borges FontenelleIdade: 44 anosEstado Civil: DivorciadoProfissão: AdvogadoEndereço: Rua Uruguai, 472, apto. 1001, Centro, Itajaí - SC.Foi advertido que seu interrogatório foi registrado por gravação audiovisual e que a gravação se destina única e exclusivamente para instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Camila Seidler, o digitei, e eu, ________, Acir Aquilino de Borba,Genérico, o conferi e subscrevi.

20/09/2017, 14:29

Mero expediente - SAJ - Nome: Agimeron de JesusIdade: 60 anosEstado Civil: CasadoProfissão: PintorEndereço: Rua Olavo Murilo Seara, 525, São Vicente, Próximo a Igreja Universal, Itajaí - SC.Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada disse nada, sendo então compromissada, tendo seu depoimento sido registrado por gravação audiovisual. Foi advertida que a gravação se destina única e exclusivamente para instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Camila Seidler, o digitei, e eu, ________, Acir Aquilino de Borba, Genérico o conferi e subscrevi.

20/09/2017, 14:29

Mero expediente - SAJ - Nome: Jacson da Conceição BorgesIdade: 33 anosEstado Civil: SolteiroProfissão: PintorEndereço: Rua João Fernandes Vieira Junior, 643, bairro Fazenda, Itajaí - SC.Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada disse nada, sendo então compromissada, tendo seu depoimento sido registrado por gravação audiovisual. Foi advertida que a gravação se destina única e exclusivamente para instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Camila Seidler, o digitei, e eu, ________, Acir Aquilino de Borba, Genérico o conferi e subscrevi.

20/09/2017, 14:29

Mero expediente - SAJ - Nome: Alcides BersiIdade: 71 anosEstado Civil: Separado JudicialmenteProfissão: AposentadoEndereço: Rua Uruguai, 472, apto. 504, Ed. José Philipps, Centro, Itajaí - SC.Advertido do impedimento e da suspeição, reconheceu e confirmou ser condômino do Edifício ora requerido, na condição de proprietário, razão pela qual deixa de prestar o compromisso legal, mesmo porque, indiretamente, tem interesse no resultado da lide. Inquirido na condição de informante, respondeu, tendo seu depoimento sido registrado por gravação audiovisual. Foi advertida que a gravação se destina única e exclusivamente para instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Camila Seidler, o digitei, e eu, ________, Acir Aquilino de Borba, Genérico, o conferi e subscrevi.

20/09/2017, 14:29

Mero expediente - SAJ - Nome: Rafael Antonio Lira de AlmeidaIdade: 45 anosEstado Civil: SolteiroProfissão: Corretor de ImóveisEndereço: Rua Uruguai, 472, apto. 905, Edifício José Philipps, Centro, Itajaí - SC. Advertido do impedimento e da suspeição, reconheceu e confirmou ser condômino na condição de proprietário do Edifício José Philipps, ora requerida, razão pela qual deixa de prestar o compromisso legal, em face de ter interesse no resultado da lide. Inquirido na condição de informante, respondeu, tendo seu depoimento sido registrado por gravação audiovisual. Foi advertido que a gravação se destina única e exclusivamente para instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Camila Seidler, o digitei, e eu, ________, Acir Aquilino de Borba, Genérico, o conferi e subscrevi.

20/09/2017, 14:29

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIJI.17.10093678-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/09/2017 10:53

19/09/2017, 21:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10089464-6 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 05/09/2017 14:58

05/09/2017, 17:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10061984-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 04/07/2017 09:45

04/07/2017, 13:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10061983-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 04/07/2017 09:43

04/07/2017, 10:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0596/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2616 Página:

03/07/2017, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0596/2017 Teor do ato: Cuida-se de Ação de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos ajuizada por Marcos Paulo Saudanha Maia Rodovalho Serviços de Pintura ME contra José Cláudio Borges Fontenelle e Condomínio Edifício José Philipps.A preliminar de carência da ação por ilegitimidade passiva arguida pelos demandados por estar interligada diretamente ao mérito da causa será analisada quando da prolação da sentença.As partes são legítimas e lidimas as representações. Não há nulidades insanáveis, sanáveis ou irregularidades a suprir. Concorre, outrossim, o legítimo interesse das partes. Não é o caso de revelia, extinção ou julgamento antecipado da lide.Defiro a produção de prova oral.Designo o dia 14 setembro de 2017, às 14:00 horas, para início da audiência de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal dos litigantes e inquiridas as testemunhas a serem arroladas pelas partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, (artigo 357 §4º do CPC), as quais deverão ser apresentadas na da acima, ou intimadas nos termos da legislação em vigor.Intimem-se. Advogados(s): Jose Claudio Borges Fontenelle (OAB 18857/SC), Alessandra Bento (OAB 29507/SC)

29/06/2017, 16:24

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/09/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Realizada

21/06/2017, 16:24

Designada Audiência - Cuida-se de Ação de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos ajuizada por Marcos Paulo Saudanha Maia Rodovalho Serviços de Pintura ME contra José Cláudio Borges Fontenelle e Condomínio Edifício José Philipps.A preliminar de carência da ação por ilegitimidade passiva arguida pelos demandados por estar interligada diretamente ao mérito da causa será analisada quando da prolação da sentença.As partes são legítimas e lidimas as representações. Não há nulidades insanáveis, sanáveis ou irregularidades a suprir. Concorre, outrossim, o legítimo interesse das partes. Não é o caso de revelia, extinção ou julgamento antecipado da lide.Defiro a produção de prova oral.Designo o dia 14 setembro de 2017, às 14:00 horas, para início da audiência de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal dos litigantes e inquiridas as testemunhas a serem arroladas pelas partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, (artigo 357 §4º do CPC), as quais deverão ser apresentadas na da acima, ou intimadas nos termos da legislação em vigor.Intimem-se.

21/06/2017, 15:03

Conclusos para despacho

26/04/2017, 17:51

Certidão emitida - Apenso o processo 0305835-89.2016.8.24.0033 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Perdas e Danos

26/04/2017, 17:49

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0305835-89.2016.8.24.0033 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Perdas e Danos

26/04/2017, 17:49

Mero expediente - SAJ - Proceda o Sr. Chefe de Cartório o apensamento da presente demanda aos autos de nr. 0305835-89.2016.8.24.0033, em trâmite nesta Unidade Jurisdicional. Após, voltem os autos conclusos para análise.

07/04/2017, 17:26

Redistribuição de processo - saída

06/04/2017, 15:28

Redistribuído por direcionamento - dependencia

06/04/2017, 15:28

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

06/04/2017, 11:51

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação das partes.

06/04/2017, 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0093/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2548 Página:

23/03/2017, 16:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2548 Página:

22/03/2017, 17:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0093/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da decisão de fls. 172/173. Advogados(s): Jose Claudio Borges Fontenelle (OAB 18857/SC), Alessandra Bento (OAB 29507/SC)

20/03/2017, 17:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2017 Teor do ato: Desse modo, determino a remessa dos presentes autos, por dependência ao processo de nº 0305835-89.2016.8.24.0033, este último em tramitação junto à 3ª Vara Cível desta Comarca, a qual, conforme fundamentos acima expostos, é a competente para o processo e julgamento de ambos os feitos, com as homenagens de estilo.Cancele-se a audiência aprazada.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jose Claudio Borges Fontenelle (OAB 18857/SC), Alessandra Bento (OAB 29507/SC)

20/03/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da decisão de fls. 172/173.

20/03/2017, 14:29

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR584637645TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Marcos Paulo Saudanha Maia Rodovalho Serviços de Pintura Me

18/11/2016, 10:26

Juntada

18/11/2016, 10:26

Decisão interlocutória - SAJ - Desse modo, determino a remessa dos presentes autos, por dependência ao processo de nº 0305835-89.2016.8.24.0033, este último em tramitação junto à 3ª Vara Cível desta Comarca, a qual, conforme fundamentos acima expostos, é a competente para o processo e julgamento de ambos os feitos, com as homenagens de estilo.Cancele-se a audiência aprazada.Intimem-se. Cumpra-se.

16/11/2016, 16:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10112438-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 11/11/2016 18:24

11/11/2016, 19:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10110887-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 09/11/2016 11:57

10/11/2016, 09:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0486/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2469 Página:

07/11/2016, 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0486/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de pp. 161/166, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Alessandra Bento (OAB 29507/SC)

03/11/2016, 16:26

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de pp. 161/166, no prazo de 5 dias.

27/10/2016, 15:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10105571-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/10/2016 15:33

25/10/2016, 16:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10104914-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 24/10/2016 13:55

25/10/2016, 09:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/10/2016, 12:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584637668TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Condomínio Edifício José Philipps Diligência : 13/10/2016

21/10/2016, 12:07

Juntada

21/10/2016, 12:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/10/2016, 12:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584637654TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : José Cláudio Borges Fontenelle Diligência : 13/10/2016

21/10/2016, 12:07

Juntada

21/10/2016, 12:07

Conclusos para despacho

19/10/2016, 12:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10102808-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/10/2016 15:58

19/10/2016, 10:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0424/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2449 Página:

05/10/2016, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0424/2016 Teor do ato: 1. Defiro a produção das seguintes provas especificadas pelas partes: o depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. 2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/12/2016 às 15:00 horas. Cientes as partes de que, as testemunhas, no máximo de três (art. 34, da Lei 9.099/95), poderão ainda ser arroladas em prazo não superior a 15 dias (art. 357, § 4º, do CPC/2015), incumbindo ao procurador da parte informar ou intimar as testemunhas arroladas acerca da data designada, na forma do art. 455, do CPC/2015. Advogados(s): Jose Claudio Borges Fontenelle (OAB 18857/SC), Alessandra Bento (OAB 29507/SC)

03/10/2016, 17:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

03/10/2016, 11:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

03/10/2016, 11:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

03/10/2016, 11:17

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Defiro a produção das seguintes provas especificadas pelas partes: o depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. 2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/12/2016 às 15:00 horas. Cientes as partes de que, as testemunhas, no máximo de três (art. 34, da Lei 9.099/95), poderão ainda ser arroladas em prazo não superior a 15 dias (art. 357, § 4º, do CPC/2015), incumbindo ao procurador da parte informar ou intimar as testemunhas arroladas acerca da data designada, na forma do art. 455, do CPC/2015.

19/09/2016, 19:05

Conclusos para despacho

14/07/2016, 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10065816-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/07/2016 16:51

14/07/2016, 17:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2386 Página:

07/07/2016, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2016 Teor do ato: Ficam intimados os Requeridos para manifestarem-se acerca dos documentos de fls. 128/142, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jose Claudio Borges Fontenelle (OAB 18857/SC)

05/07/2016, 18:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os Requeridos para manifestarem-se acerca dos documentos de fls. 128/142, no prazo de 05 (cinco) dias.

01/07/2016, 17:12

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.16.10056409-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 20/06/2016 20:45

21/06/2016, 10:21

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, apregoadas as partes, presentes os acima identificados. Feita a proposta conciliatória a mesma resultou inexitosa. Dada a palavra ao requerido, este informou que protocolou a defesa em forma de contestação, acompanhada de procuração e demais documentos, através de peticionamento eletrônico, devidamente juntado aos autos. Dada a palavra à procuradora do requerente para se manifestar, esta pleiteou por prazo, sendo concedido 5 (cinco) dias. Ato contínuo, indagadas as partes acerca de produção de prova em eventual audiência de instrução e julgamento, ambos pleitearam pela produção de provas em audiência de instrução. Transcorrido o prazo para manifestação, remetam-se os autos para o MM. Juiz Togado para deliberação. Nada mais.

13/06/2016, 17:05

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.16.10053460-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/06/2016 09:07

13/06/2016, 13:52

documento digitalizado

25/05/2016, 16:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/05/2016, 16:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

25/05/2016, 16:21

Juntada de documento

19/05/2016, 15:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/017896-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2016 Local: Itajaí / Osvaldo Sérgio de Borba

17/05/2016, 17:20

Determinado a citação/notificação - Em análise e conformidade com o requerimento constante na petição de fl. 34, DETERMINO a citação da parte Requerida por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça com hora certa.Cumpra-se.

07/05/2016, 21:55

Conclusos para despacho

05/05/2016, 18:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10039270-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 05/05/2016 16:32

05/05/2016, 17:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0129/2016 Data da Publicação: 04/05/2016 Número do Diário: 2341 Página:

04/05/2016, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0129/2016 Teor do ato: Fica o autor intimado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a devolução da correspondência de citação da parte ré José Cláudio Borges Fontenelle (fls. 30) com a informação "não procurado". Advogados(s): Alessandra Bento Oliveira (OAB 029.507/SC)

02/05/2016, 15:40

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica o autor intimado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a devolução da correspondência de citação da parte ré José Cláudio Borges Fontenelle (fls. 30) com a informação "não procurado".

02/05/2016, 15:22

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR513590450TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Juizado Especial Cível - Autoenvelopável Destinatário : José Cláudio Borges Fontenelle

01/05/2016, 16:23

Juntada

01/05/2016, 16:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/04/2016, 10:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR513590463TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Juizado Especial Cível - Autoenvelopável Destinatário : Condomínio Edifício José Philipps Diligência : 07/04/2016

12/04/2016, 10:43

Juntada

12/04/2016, 10:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0071/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Número do Diário: 2325 Página:

11/04/2016, 23:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0071/2016 Teor do ato: Conforme o manual de procedimentos dos juizados especiais cíveis, pratiquei o ato processual abaixo:Fica designado o dia 13/06/2016 às 17:00h, para audiência Conciliatória, na Sala de Audiências do Juizado Especial CívelA parte autora e seu advogado ficam intimados para comparecerem à sessão de conciliação e audiência.A parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção(art.51,I, da Lei 9099/95), devendo fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a), nas causas de valor superior a vinte(20) salários mínimos.Não obtida a conciliação, instituído ou não o juízo arbitral e apresentada a resposta, a parte autora deverá manifestar-se sobre ela na própria audiência, especificando as provas que pretende produzir. Trazer seu cliente independente de intimação. Advogados(s): Alessandra Bento Oliveira (OAB 029.507/SC)

07/04/2016, 15:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Juizado Especial Cível - Autoenvelopável

01/04/2016, 17:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Juizado Especial Cível - Autoenvelopável

01/04/2016, 17:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o manual de procedimentos dos juizados especiais cíveis, pratiquei o ato processual abaixo:Fica designado o dia 13/06/2016 às 17:00h, para audiência Conciliatória, na Sala de Audiências do Juizado Especial CívelA parte autora e seu advogado ficam intimados para comparecerem à sessão de conciliação e audiência.A parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção(art.51,I, da Lei 9099/95), devendo fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a), nas causas de valor superior a vinte(20) salários mínimos.Não obtida a conciliação, instituído ou não o juízo arbitral e apresentada a resposta, a parte autora deverá manifestar-se sobre ela na própria audiência, especificando as provas que pretende produzir. Trazer seu cliente independente de intimação.

01/04/2016, 16:36

Juntada

28/03/2016, 16:40

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 13/06/2016 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Cível Situacão: Realizada

07/03/2016, 16:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/02/2016, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 18:28

SENTENÇA

•08/11/2018, 16:08

DECISÃO

•21/06/2017, 15:03

DESPACHO

•07/04/2017, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2017, 14:29

DECISÃO

•16/11/2016, 16:36

DESPACHO

•27/10/2016, 15:43

DECISÃO

•19/09/2016, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2016, 17:12

DESPACHO

•07/05/2016, 21:55

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 17:22

DECISÃO STJ/STF

•11/11/2023, 05:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 18:28

SENTENÇA

•08/11/2018, 16:08

DECISÃO

•21/06/2017, 15:03

DESPACHO

•07/04/2017, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2017, 14:29

DECISÃO

•16/11/2016, 16:36

DESPACHO

•27/10/2016, 15:43

DECISÃO

•19/09/2016, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2016, 17:12

DESPACHO

•07/05/2016, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2016, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2016, 16:36