Execução Fiscal 5003019-16.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.968,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

MGN PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2023, 18:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

21/08/2023, 14:44

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 68. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

21/08/2023, 14:39

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 68. Parte: MGN PLASTICOS LTDA

21/08/2023, 14:39

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 4905035 - R$ 34,50

21/08/2023, 14:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

17/08/2023, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023

17/08/2023, 16:49

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/08/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/07/2023, 23:59

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:14

Juntada de Petição

15/05/2023, 11:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2023, 03:00

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

21/08/2023, 18:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

21/08/2023, 14:44

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 68. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

21/08/2023, 14:39

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 68. Parte: MGN PLASTICOS LTDA

21/08/2023, 14:39

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 4905035 - R$ 34,50

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 18:35

21/08/2023, 14:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

17/08/2023, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023

17/08/2023, 16:49

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/08/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/07/2023, 23:59

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:14

Juntada de Petição

15/05/2023, 11:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/04/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/03/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/03/2023, 23:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4905035, Subguia 2579327

28/02/2023, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: MGN PLASTICOS LTDA EDITAL Nº 310039475605 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MGN PLASTICOS LTDA, CNPJ: 32299688000149Certidão de Dívida Ativa nº 63/2021. Valor do Débito: 10.968,15. Data do Valor da Ação: 17/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003019-16.2021.8.24.0044/SC

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:04

Expedição de Edital

24/02/2023, 15:04

Despacho

23/02/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 18:35

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/02/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

02/02/2023, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS

24/01/2023, 17:41

Expedição de mandado - BONCEMAN

24/01/2023, 14:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4905035, Subguia 2579327

24/01/2023, 14:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 4905035 - R$ 34,46

24/01/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43

24/01/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/12/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 07:42

Decisão interlocutória

18/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 15:04

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/11/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/10/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/10/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4170848, Subguia 2263161 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

23/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

21/09/2022, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

20/09/2022, 13:37

Expedição de mandado - OLSCEMAN

19/09/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/09/2022, 09:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4170848, Subguia 2263161

19/09/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 4170848 - R$ 34,46

01/09/2022, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

30/06/2022, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

22/06/2022, 12:04

Expedição de mandado - OLSCEMAN

20/06/2022, 18:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3168400, Subguia 1723790 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,43

17/03/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/03/2022, 09:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3168400, Subguia 1723790

14/03/2022, 09:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3168400 - R$ 41,43

14/03/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/01/2022, 16:22

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2021, 18:36

Determinada a citação

19/11/2021, 13:30

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 13:30