Execução Fiscal 5003020-98.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.740,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

MICHEL BAGGIO ASCARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 15:14

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/02/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

24/01/2025, 11:42

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

24/01/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 11:42

Custas Satisfeitas - Parte: MICHEL BAGGIO ASCARI

24/01/2025, 11:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

22/01/2025, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

22/01/2025, 12:35

Juntada de certidão

22/01/2025, 12:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:32

Publicação de Edital - no dia 10/10/2024

10/10/2024, 02:30

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 15:14

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/02/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:30

24/01/2025, 11:42

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

24/01/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 11:42

Custas Satisfeitas - Parte: MICHEL BAGGIO ASCARI

24/01/2025, 11:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

22/01/2025, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

22/01/2025, 12:35

Juntada de certidão

22/01/2025, 12:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:32

Publicação de Edital - no dia 10/10/2024

10/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/11/2024

09/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2024

08/10/2024, 16:13

Expedição de Edital

08/10/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/09/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/09/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/09/2024, 23:59

Despacho

03/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:09

Despacho

24/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:37

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:29

Despacho

05/12/2023, 18:31

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/11/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:35

Juntado(a)

14/11/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/11/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/10/2023, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:13

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/09/2023, 10:39

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

23/08/2023, 16:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHEL BAGGIO ASCARI)

23/08/2023, 16:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/08/2023, 15:06

Decisão interlocutória

17/08/2023, 14:14

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

17/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/07/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: MICHEL BAGGIO ASCARI EDITAL Nº 310039474657 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MICHEL BAGGIO ASCARI, CNPJ: 20396846000108Certidão de Dívida Ativa nº 228/2021. Valor do Débito: 2.740,25. Data do Valor da Ação: 17/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003020-98.2021.8.24.0044/SC

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 14:59

Expedição de Edital

24/02/2023, 14:59

Despacho

23/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:13

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/01/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

04/12/2022, 21:14

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

24/08/2022, 18:10

Expedição de mandado - BONCEMAN

23/08/2022, 19:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Motivo: Necessita vinculação das conduções. Equivocadamente o mandado consta como isento de custas.

23/06/2022, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS

21/06/2022, 17:44

Expedição de mandado - BONCEMAN

20/06/2022, 18:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3168406, Subguia 1723796 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,95

17/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/03/2022, 09:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3168406, Subguia 1723796

14/03/2022, 09:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3168406 - R$ 41,95

14/03/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/02/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/01/2022, 18:34

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2021, 13:58

Determinada a citação

19/11/2021, 13:30

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:33

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 13:30