Execução de Pena de Multa 5022791-37.2021.8.24.0020 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5022791-37.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RILDO PEREIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310039478361 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): RILDO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro(a), nascido(a) em 28/03/1969, portador(a) do CPF n. 126.988.768-83 e RG n. 4518964, endereço: rua pedro joão maria, 367 - cachoeira do bom jesus - 88056510, florianópolis/sc (residencial) e alameda jaó, 84, residencial itaipú - vila residencial a - 85866080, foz do iguaçu/pr (residencial) PRAZO DO EDITAL: 30 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou telefone (48) 3403-5215, a fim de efetuear o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 351,90 (trezentos e cinquenta e um reais e noventa centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 27/10/2021 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5022791-37.2021.8.24.0020/SC

27/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 2302231500<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 412,07

Expedição de Alvará

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 2302231500<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0020223-85.2011.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 79, 80

Expedição de ofício

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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