Mandado de Segurança Cível 5013121-94.2021.8.24.0045 - TJSC

Mandado de Segurança Cível 5013121-94.2021.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABRICIO HOEPERS (OAB RS088345) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5013121-94.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

11/02/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/02/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/01/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/12/2021, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/12/2021, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 (09/12/2021). Guia: 2772050 Situação: Baixado.

10/12/2021, 20:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2772050, Subguia 1525869 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

10/12/2021, 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2772050, Subguia 1525869

06/12/2021, 12:08

Juntada - Guia Gerada - R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDA - Guia 2772050 - R$ 528,50

06/12/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/12/2021, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:53

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2021, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 10:17

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 (09/12/2021). Guia: 2772050 Situação: Baixado.

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2772050, Subguia 1525869 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2772050, Subguia 1525869

Juntada - Guia Gerada - R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDA - Guia 2772050 - R$ 528,50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

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