Procedimento Comum Cível 0312418-86.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 39.862,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 12:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7104283, Subguia 3657847 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,41

17/01/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/01/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/01/2024, 09:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

15/01/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte FORMACCO CEZARIUM EDIFICACOES LTDA., Guia 7104283, Subguia 3657847

15/01/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:06

Custas Satisfeitas - Parte: CLEIDY MARY DOS SANTOS NUNES RIBEIRO

15/01/2024, 18:06

Custas Satisfeitas - Parte: EMERSON LUIZ NUNES RIBEIRO

15/01/2024, 18:06

Juntada - Guia Gerada - FORMACCO CEZARIUM EDIFICACOES LTDA. - Guia 7104283 - R$ 57,41

15/01/2024, 18:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

11/12/2023, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

11/12/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDY MARY DOS SANTOS NUNES RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/12/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON LUIZ NUNES RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/12/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FORMACCO CEZARIUM EDIFICACOES LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

11/12/2023, 13:54

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

24/01/2024, 12:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7104283, Subguia 3657847 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,41

17/01/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/01/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/01/2024, 09:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

15/01/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte FORMACCO CEZARIUM EDIFICACOES LTDA., Guia 7104283, Subguia 3657847

15/01/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:06

Custas Satisfeitas - Parte: CLEIDY MARY DOS SANTOS NUNES RIBEIRO

15/01/2024, 18:06

Custas Satisfeitas - Parte: EMERSON LUIZ NUNES RIBEIRO

15/01/2024, 18:06

Juntada - Guia Gerada - FORMACCO CEZARIUM EDIFICACOES LTDA. - Guia 7104283 - R$ 57,41

15/01/2024, 18:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

11/12/2023, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

11/12/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDY MARY DOS SANTOS NUNES RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/12/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON LUIZ NUNES RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/12/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FORMACCO CEZARIUM EDIFICACOES LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

11/12/2023, 13:54

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 03124188620178240023

11/12/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEIDY MARY DOS SANTOS NUNES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO GUSTAVO DAUER (OAB SC009196) APELANTE: EMERSON LUIZ NUNES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO GUSTAVO DAUER (OAB SC009196) APELADO: FORMACCO EMPREENDIMENTOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312418-86.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 361) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

16/10/2023, 00:00

Juntada - Guia Cancelada - CLEIDY MARY DOS SANTOS NUNES RIBEIRO - Guia 5285874 - R$ 635,09

27/03/2023, 14:05

Juntada - Guia Gerada - CLEIDY MARY DOS SANTOS NUNES RIBEIRO - Guia 5285874 - R$ 635,09

27/03/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEIDY MARY DOS SANTOS NUNES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO GUSTAVO DAUER (OAB SC009196) APELANTE: EMERSON LUIZ NUNES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO GUSTAVO DAUER (OAB SC009196) APELADO: FORMACCO CEZARIUM EDIFICACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO: JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312418-86.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CV -> TJSC

02/02/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/10/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

24/09/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

22/09/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/09/2020, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

09/09/2020, 01:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/09/2020, 14:11

Juntada - Guia Gerada - CLEIDY MARY DOS SANTOS NUNES RIBEIRO Guia nº 686.992 - R$ 513,40

08/09/2020, 14:07

Juntada de Petição

08/09/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

14/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2020, 15:01

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

04/08/2020, 15:01

Autos com Juiz para Sentença

22/07/2020, 15:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 123 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/07/2020 15:26:00)

22/07/2020, 15:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 121 - Autos com Juiz para Sentença - 22/07/2020 15:22:43)

22/07/2020, 15:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/07/2020 07:17:36)

22/07/2020, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

06/06/2020, 01:03

Juntada de Petição

03/06/2020, 10:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

24/05/2020, 01:29

Juntada de Petição

22/05/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 112 e 113

14/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2020, 12:21

Juntada de Petição

30/04/2020, 17:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2020, 16:28

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

23/04/2020, 16:01

Certificado a publicação e registro da sentença

23/04/2020, 16:01

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Cleidy Mary dos Santos Nunes Ribeiro e Emerson Luiz Nunes Ribeiro em face de Formacco Cezarium Edificações Ltda para: I) CONDENAR a ré ao pagamento dos custos necessários para realização dos reparos de vícios construtivos, no montante de R$ 1.267,01 (hum mil, duzentos e sessenta e sete reais e um centavo), de acordo com o orçamento arbitrado no laudo pericial à fl. 384, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% a.m. Desde a citação. II) CONDENAR a ré na obrigação de providenciarem a lavratura da escritura pública de transferência da garagem de nº 207, objeto do contrato de fls. 24/37 para o nome dos autores Cleidy Mary dos Santos Nunes Ribeiro e Emerson Luiz Nunes Ribeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Diante da sucumbência recíproca, os ônus processuais deverão ser distribuídos entre as partes, a teor do disposto no art. 86, do CPC, arcando a parte autora com 40% e os réus com o restante de 80%. Fixo os honorários advocatícios em 60% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 85, §2º, do CPC, divididos entre os patronos das partes na proporção estabelecida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado. Arquivem-se.

23/04/2020, 13:02

Conclusos para sentença

21/11/2019, 19:30

Transferência de alvará confirmada - Sidejud

18/11/2019, 14:02

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

12/11/2019, 13:59

Expedição de alvará - Sidejud

11/11/2019, 19:40

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/11/2019, 15:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/11/2019, 15:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0657/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 3179

01/11/2019, 08:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0657/2019 Teor do ato: Vistos para despacho. EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos honorários periciais, conforme requerido. Após, TORNEM os autos conclusos para sentença. CUMPRA-SE. Advogados(s): Marcelo Gustavo Dauer (OAB 9196/SC), Juliano Caporal Menegotto (OAB 21555/SC)

30/10/2019, 20:20

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos honorários periciais, conforme requerido. Após, TORNEM os autos conclusos para sentença. CUMPRA-SE.

30/10/2019, 15:35

Conclusos para despacho

25/10/2019, 12:56

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WFNS.19.10135129-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 17/09/2019 09:47

17/09/2019, 09:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0467/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 3138

04/09/2019, 08:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0467/2019 Teor do ato: Vistos para despacho. INTIME-SE a parte autora para, no prazo improrrogável de mais 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais ainda inadimplentes, sob pena de aplicação da penalidades legais. Advogados(s): Marcelo Gustavo Dauer (OAB 9196/SC), Juliano Caporal Menegotto (OAB 21555/SC)

02/09/2019, 20:25

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. INTIME-SE a parte autora para, no prazo improrrogável de mais 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais ainda inadimplentes, sob pena de aplicação da penalidades legais.

02/09/2019, 14:31

Conclusos para despacho

28/08/2019, 18:46

Certidão emitida - Narrativa

27/08/2019, 13:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0274/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 3067

27/05/2019, 08:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0274/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento do valor faltante dos honorários periciais, tendo em vista que depositou apenas metade do que lhe cabia. Advogados(s): Marcelo Gustavo Dauer (OAB 9196/SC)

23/05/2019, 20:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento do valor faltante dos honorários periciais, tendo em vista que depositou apenas metade do que lhe cabia.

23/05/2019, 14:06

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WFNS.19.10069312-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 20/05/2019 22:43

20/05/2019, 22:55

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WFNS.19.10057544-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 30/04/2019 13:50

30/04/2019, 13:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 3047

26/04/2019, 08:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial complementar e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Advogados(s): Marcelo Gustavo Dauer (OAB 9196/SC), Juliano Caporal Menegotto (OAB 21555/SC)

24/04/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial complementar e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

23/04/2019, 15:33

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WFNS.19.10046314-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 08/04/2019 11:29

08/04/2019, 11:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/04/2019, 08:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Sr. Perito acerca do pedido de complementação do laudo/resposta aos quesitos complementares, devendo oferecer manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

27/03/2019, 12:41

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WFNS.19.10034841-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 18/03/2019 16:50

18/03/2019, 17:00

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WFNS.19.10034758-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 18/03/2019 16:04

18/03/2019, 16:12

Certidão emitida - Narrativa

26/02/2019, 13:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 3005

21/02/2019, 08:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 3005

21/02/2019, 08:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): Marcelo Gustavo Dauer (OAB 9196/SC), Juliano Caporal Menegotto (OAB 21555/SC)

19/02/2019, 20:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2019 Teor do ato: EXPEÇA-SE alvará para levantamento de 50% dos honorários periciais à expert nomeada.CUMPRA-SE. Advogados(s): Marcelo Gustavo Dauer (OAB 9196/SC), Juliano Caporal Menegotto (OAB 21555/SC)

19/02/2019, 20:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

19/02/2019, 14:31

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WFNS.19.10003873-3 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 20/01/2019 19:51

20/01/2019, 20:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2018, 18:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912346763TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - ARMP Destinatário : Cleidy Mary dos Santos Nunes Ribeiro Diligência : 23/10/2018

31/10/2018, 18:27

Juntada

31/10/2018, 18:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2018, 18:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912346750TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - ARMP Destinatário : Formacco Cezarium Edificações Ltda Diligência : 17/10/2018

31/10/2018, 18:27

Juntada

31/10/2018, 18:27

Transferência de alvará confirmada - Sidejud

25/10/2018, 18:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/10/2018, 00:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912346794TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - ARMP Destinatário : Emerson Luiz Nunes Ribeiro Diligência : 17/10/2018

20/10/2018, 00:36

Juntada

20/10/2018, 00:36

Juntada

19/10/2018, 13:07

Certidão emitida - Narrativa

15/10/2018, 19:05

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

09/10/2018, 12:02

Expedição de alvará - Sidejud

08/10/2018, 17:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0712/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2918

03/10/2018, 08:21

Mero expediente - SAJ - EXPEÇA-SE alvará para levantamento de 50% dos honorários periciais à expert nomeada.CUMPRA-SE.

02/10/2018, 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0712/2018 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 26/11/2018, às 09:00 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Residencial Reggio di Calábria, situado na Rua Pedro Vieira Vidal, 280, Pantanal, Florianópolis - SC. Perito responsável pela realização da perícia: Juliana Elisa Gomes Cunha. Advogados(s): Marcelo Gustavo Dauer (OAB 9196/SC), Juliano Caporal Menegotto (OAB 21555/SC)

01/10/2018, 20:09

Conclusos para despacho

01/10/2018, 17:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - ARMP

01/10/2018, 17:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - ARMP

01/10/2018, 17:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - ARMP

01/10/2018, 17:48

Ato Ordinatório-Data da perícia - As partes ficam intimadas da designação do dia 26/11/2018, às 09:00 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Residencial Reggio di Calábria, situado na Rua Pedro Vieira Vidal, 280, Pantanal, Florianópolis - SC. Perito responsável pela realização da perícia: Juliana Elisa Gomes Cunha.

01/10/2018, 17:46

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WFNS.18.10126979-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 28/09/2018 17:55

28/09/2018, 21:28

Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WFNS.18.10126973-8 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 28/09/2018 17:47

28/09/2018, 21:26

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WFNS.18.10111504-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 29/08/2018 17:31

29/08/2018, 19:42

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WFNS.18.10111432-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 29/08/2018 16:56

29/08/2018, 19:03

Certidão emitida - Narrativa

22/08/2018, 14:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0630/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2889

22/08/2018, 09:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0630/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2889

22/08/2018, 09:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0630/2018 Teor do ato: Fica o destinatário desta INTIMADO de que foi nomeado perito no processo acima indicado, nos termos da decisão de fl. 213/215, devendo informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Gustavo Dauer (OAB 9196/SC), Juliano Caporal Menegotto (OAB 21555/SC)

20/08/2018, 20:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0630/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da proposta de honorários de fls. 226. Concordando com o valor, deverão efetuar o depósito no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que sua inércia poderá resultar na presunção de desistência de realização da perícia. Advogados(s): Marcelo Gustavo Dauer (OAB 9196/SC), Juliano Caporal Menegotto (OAB 21555/SC)

20/08/2018, 20:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da proposta de honorários de fls. 226. Concordando com o valor, deverão efetuar o depósito no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que sua inércia poderá resultar na presunção de desistência de realização da perícia.

20/08/2018, 14:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/08/2018, 05:09

Proposta de honorários - Nº Protocolo: WFNS.18.10099010-7 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 05/08/2018 17:53

05/08/2018, 18:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o destinatário desta INTIMADO de que foi nomeado perito no processo acima indicado, nos termos da decisão de fl. 213/215, devendo informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias.

01/08/2018, 14:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 03:24

Informações - Nº Protocolo: WFNS.18.10081487-2 Tipo da Petição: Informações Data: 28/06/2018 18:04

28/06/2018, 18:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10081250-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2018 15:38

28/06/2018, 15:52

Certidão emitida - Narrativa

22/06/2018, 15:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2833

07/06/2018, 08:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2018 Teor do ato: Portanto, um dos elementos da ação (causa de pedir) é divergente entre as duas demandas, motivo pelo qual AFASTO a alegação de litispendência. 2. Produção de ProvasEm sede de especificação de provas, as partes requereram a produção de prova pericial.Considerando que a principal controvérsia cinge-se a supostos vícios construtivos, DEFIRO a realização da prova pericial, por entender imprescindível ao deslinde do feito.Para tanto, NOMEIO perita a engenheira civil JULIANA ELISA GOMES CUNHA, com endereço à Rua Fernando Ferreira de Mello, n. 234, ap. 402, bloco A, Bairro Bom Abrigo, Florianópolis, CEP 88058-260, telefone: 99933-6572 ou 3249-6603 e e-mail: [email protected], independentemente de termo de compromisso (art. 467 do CPC).INTIMEM-SE as partes que poderão, desde logo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico.Apresentados os quesitos, INTIME-SE a perita nomeada para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que eventuais valores excessivos ocasionarão a troca da nomeação.Em relação aos honorários periciais, dispõe o art. 95 do CPC que "cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes".Sendo assim, os custos da perícia serão suportados pro rata pelas partes, que deverão ser intimadas para depositar os valores proporcionais, tão logo seja apresentada a proposta de remuneração pela perita.Recolhidos os honorários, INTIME-SE a expert para designar data e hora para realização do ato, do que as partes deverão ser intimadas.FIXO o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial, contados da data da realização da prova.Sobrevindo o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive para que diga a ré

05/06/2018, 20:11

Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, um dos elementos da ação (causa de pedir) é divergente entre as duas demandas, motivo pelo qual AFASTO a alegação de litispendência. 2. Produção de ProvasEm sede de especificação de provas, as partes requereram a produção de prova pericial.Considerando que a principal controvérsia cinge-se a supostos vícios construtivos, DEFIRO a realização da prova pericial, por entender imprescindível ao deslinde do feito.Para tanto, NOMEIO perita a engenheira civil JULIANA ELISA GOMES CUNHA, com endereço à Rua Fernando Ferreira de Mello, n. 234, ap. 402, bloco A, Bairro Bom Abrigo, Florianópolis, CEP 88058-260, telefone: 99933-6572 ou 3249-6603 e e-mail: [email protected], independentemente de termo de compromisso (art. 467 do CPC).INTIMEM-SE as partes que poderão, desde logo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico.Apresentados os quesitos, INTIME-SE a perita nomeada para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que eventuais valores excessivos ocasionarão a troca da nomeação.Em relação aos honorários periciais, dispõe o art. 95 do CPC que "cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes".Sendo assim, os custos da perícia serão suportados pro rata pelas partes, que deverão ser intimadas para depositar os valores proporcionais, tão logo seja apresentada a proposta de remuneração pela perita.Recolhidos os honorários, INTIME-SE a expert para designar data e hora para realização do ato, do que as partes deverão ser intimadas.FIXO o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial, contados da data da realização da prova.Sobrevindo o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive para que diga a ré quanto ao interesse na produção de prova oral p

05/06/2018, 12:06

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

20/04/2018, 16:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10043945-1 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 13/04/2018 17:56

13/04/2018, 18:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10043842-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 13/04/2018 16:59

13/04/2018, 18:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0305/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2791

06/04/2018, 08:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório, e ficam cientes de que a inércia e/ou omissão poderá resultar no indeferimento. Ficam, ainda, informadas de que, havendo interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá acompanhar o pedido, qualificando-as, bem como, no caso de prova pericial, indicar a natureza e a especialidade do perito, cientes da possibilidade de preclusão. Por fim, caso seja arrolada testemunha residente em Comarca diversa, deverá a parte requerer expressamente a expedição de Carta Precatória, se houver interesse, ciente da possibilidade de, em caso de inércia/omissão, ser presumido que o procurador informará/intimará a testemunha para comparecimento à audiência a ser designada neste Juízo, nos termos do caput do art. 455 do CPC. Advogados(s): Marcelo Gustavo Dauer (OAB 9196/SC), Juliano Caporal Menegotto (OAB 21555/SC)

04/04/2018, 20:15

Ato Ordinatório-Especificação de provas - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório, e ficam cientes de que a inércia e/ou omissão poderá resultar no indeferimento. Ficam, ainda, informadas de que, havendo interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá acompanhar o pedido, qualificando-as, bem como, no caso de prova pericial, indicar a natureza e a especialidade do perito, cientes da possibilidade de preclusão. Por fim, caso seja arrolada testemunha residente em Comarca diversa, deverá a parte requerer expressamente a expedição de Carta Precatória, se houver interesse, ciente da possibilidade de, em caso de inércia/omissão, ser presumido que o procurador informará/intimará a testemunha para comparecimento à audiência a ser designada neste Juízo, nos termos do caput do art. 455 do CPC.

04/04/2018, 17:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10027898-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/03/2018 15:20

12/03/2018, 15:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2760 Página:

19/02/2018, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcelo Gustavo Dauer (OAB 9196/SC)

15/02/2018, 19:07

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/02/2018, 14:26

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10010803-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2018 10:16

05/02/2018, 10:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/12/2017, 07:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR790688426TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Formacco Cezarium Edificações Ltda Diligência : 19/12/2017

23/12/2017, 07:37

Juntada

23/12/2017, 07:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0924/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2726 Página:

13/12/2017, 18:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0924/2017 Teor do ato: Vistos para despacho. Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE a parte ré, com as advertências legais para, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.CUMPRA-SE. Advogados(s): Marcelo Gustavo Dauer (OAB 9196/SC)

11/12/2017, 18:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

11/12/2017, 16:57

Determinado a citação/notificação - Vistos para despacho. Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE a parte ré, com as advertências legais para, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.CUMPRA-SE.

01/12/2017, 16:10

Conclusos para despacho

21/11/2017, 18:32

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/11/2017 através da guia nº 023.5283400-00 no valor de 789,86

21/11/2017, 18:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/11/2017, 18:23

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2020, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 10:26

SENTENÇA

•23/04/2020, 10:02

DESPACHO

•30/10/2019, 12:35

DESPACHO

•02/09/2019, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 11:31

DESPACHO

•02/10/2018, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2018, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2018, 11:22

DECISÃO

•05/06/2018, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2018, 14:50

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•04/08/2020, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 10:26

SENTENÇA

•23/04/2020, 10:02

DESPACHO

•30/10/2019, 12:35

DESPACHO

•02/09/2019, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 11:31

DESPACHO

•02/10/2018, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2018, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2018, 11:22

DECISÃO

•05/06/2018, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2018, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2018, 12:26

DESPACHO

•01/12/2017, 14:10